norma nº 374/2024

PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
LEI COMPLEMENTAR N2 374 DE OS DE ABRIL DE 2024. 
Projeto de Lei Complementar nº 007 /2024, de autoria do Poder Executivo Municipal. 
"Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 
2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura 
Organizacional da Administração Direta do Poder 
Executivo e dá outras providências". 
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ADILSON 
GONÇALVES DE MACEDO faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei 
Complementar: 
Art.1!! Altera-se o Anexo 1- funções Gratificadas-DAS, da Secretaria Municipal de Saúde, 
passando a vigorar com a seguinte redação: 
Nº de Cargos 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 ··• 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
!i~ 
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
J ' .... \ e' 
1: Denominação 1 
Secretário de Saúde ... lj / 
Diretor Geral da UPA H ."\ 
• : ·, Diretor Administrativo da UPA .J 
Diretor Geral do Hospital d, 
Diretor Administrativo do Hospital 
Coordenador Ger'al da Central de'Assistência Farmacêutica -
'CAF 
Coordenador de Atenção Primária a Saúde 
Assistente da Central de Assistência. Farmacêutica-CAF 
Coordenador Executivo 
Diretor Técnico ·de Enfermagem de Hospital ,-'O 
, !<' 
Coordenador Assistente de Licitação , 
' 
Coordenador da Unidade de Terapia Intensiva 
Diretor Técnico da UPA 
Coordenador de Seção de Contabilidade 
Coordenador Técnico Encarregado Ma_n. Geral 
Assistente Administrativo de Gabinete , 
Coordenador Assistente Técnico em Informática 
Gestor (a) do Cartão SUS 
Coordenador de Recursos Humanos da SMS 
Gestor dos Programas de Provimento 
Diretor Administrativo CER li 
Diretor Administrativo CAPS AD 
Assistente Administrativo Adjunto de Hospital 
A ssistente de Diretoria do Hospital 
Coordenador de Assistência Farmacêutica 
Coordenador Técnico de Segurança do Trabalho 
Coordenador do Departamento de Saúde Coletiva 
Coordenador do CRRES 
Coordenador de Tecnologia da Informação da Central de 
·- Regulação 
>< 
- - (66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com 
Nível 
SM 
DAS-6 
DAS-6 
DAS-6 
DAS-6 
DAS-6 
DAS-6 
DAS-4 
DAS-4 
DAS-4 
DAS-5 
DAS-4 
DAS-4 
DAS-5 
DAS-5 
DAS-4 
DAS-5 
DAS-4 
DAS-4 
DAS-3 
DAS-3 
DAS-3 
DAS-3 
DAS- 3 
DAS-3 
DAS-3 
DAS-3 
DAS-3 
DAS-3 
• 
Rua Carajás, n• 522. Centro 
Barra do Garças/MT 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
03 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
03 
01 
01 
01 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
Coordenador Geral de Transportes 
Coordenador de Ouvidoria do SUS 
Coordenador de Serviços da Gestão SUS 
Coordenador de Patrimônio da SMS 
Responsável Técnico Serviço de Radiologia da UPA 
Responsável Técnico Serviço de Enfermagem da UPA 
Responsável Técnico pela Farmácia da UPA 
Responsável Técnico pela Farmácia do Hospital 
Assistente em Contabilidade 
Coordenador de Práticas lnteg. e Complementares 
Assessor de Comunicação e Divulgação 
Assistente Técnico de Informática 
Coordenador Educação em Saúde e Comunicação 
Coordenador de Laboratório Central 
Assistente de Distribuição da Central de Assistência 
Farmacêutica - CAF 
Coordenador de Cont. Avaliação e Auditoria 
Coordenador Administrativa da UTI 
' Assistente Adm. TFD l! 
Assessor de Frotas 1 ' Assessor de Secretaria li ' i '\' 
Diretor de Vigilâ ncia Ambiental •; 
i 
Diretor de Vigilância Epidemiológica i 
\ Diretor de Vigilância Sanitária 1 
1 i 
DAS-3 
DAS-3 
DAS-4 
DAS-3 
DAS-3 
DAS-3 
DAS-3 
DAS-3 
DAS-4 
DAS-3 
DAS-3 
DAS-3 
DAS-2 
DAS-2 
DAS-3 
DAS-2 
DAS-2 
DAS-2 
DAS-3 
DAS-2 
DAS-2 
" DAS-2 
DAS-2 
Art.2!!- Altera-se o Anexo li- Funções Gratificadas - DAI, da Secretaria Municipal de 
Saúde, passando a vigorar com a seguinte redação: 
DAl-2 Set or de Unidades de Saúde (UBS) 01 
DAl-2 Setor de Administração, Finanças e 01 
Planejamento 
DAl-2 Setor de Logística ,. 01 
DAl-3 Set o r de Almoxarifado/Patrimôn io 01 
DAl-4 Setor de Informação em Saúde 01 
DAl-4 Set or de Manutenção e Serviços 01 
Gerais 
SEC. SAÚDE 
DAl-4 Setor de Transporte do SUS 01 
DAl-4 Set o r de Compras do SUS 01 
DAl-3 Seção de Contabilidade e Tesouraria 01 
do SUS 
DAl-4 
Setor de Rede Ambulatorial 01 Especializada 
DAl-4 
Setor de Secretaria Executiva do 01 
Conselho 
DAl-4 Set or de Serviços de Radiologia 02 
DAl-2 Setor de Serviços de Ortopedia 01 
----e -------• --------e,--------0---
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro 
Barra do Garças/MT 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
Art. 32 - O Anexo I que faz parte integrante da Lei Complementar nº 084, de 01 de abril 
de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação: 
ANEXO 1 
FUNÇÕES GRATIFICADAS - DAS 
GABINETE DO PREFEITO 
N2 de Cargos Denominação Nível 
01 .• Secretário Chefe de Gabinete SM 
01 Auditor Interno SM 
02 j Assessor Especial do Gabinete do Prefeito DAS-6 
01 Coordenador Geral de Gabinete DAS-5 
02 Assessor de Secretaria IV DAS-4 
05 -·-· Assessor de Secretaria Ili DAS-3 
01 Assessor de Secretaria li ' DAS-2 
04 Subprefeito 11 DAS-2 
01 1 ~,, Secretário da Junta Militar l' DAS-1 
02 ! Atendente de Ouvidoria l 
1 DAS-1 
• : ,. 
PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL 
N2 de Cargos Denominação Nível 
01 Procurador-Geral SM 
02 Assessor de Gabinete do Procurador Geral .' 
DAS-4 
01 Assessor de Procuradoria Ili ,, DAS-3 
01 ' Assessor de Procuradoria li • 1' DAS-2 
PROCURADORIA FISCAL É' 1 : 
01 Procurador-Geral Adjunto /) J('• DAS-6 
02 Assessor de Procuradoria Ili / J /.!1; DAS-3 
PROCON I / 
01 Coordenador do PROCON :..,, :e·-::_ DAS-4 
02 Assessor de PROCON Ili DAS-3 
PAD ·, • u 1_, 'Ã 1 
01 ~· .- Coordenador do PAD v" ,, DAS-5 
01 Assessor de PAD IV :.:--71-: -~ 
DAS-4 
01 . Assessor de PAD Ili .- DAS-3 
-,, ,--- --. 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
N2 de Cargos Denominação Nível 
01 Secretário Municipal de Administração SM 
01 Coordenador de Secretaria DAS-6 
01 Coordenador de Recursos Humanos DAS-5 
01 Analista de Patrimônio DAS-4 
01 Analista de Recursos Humanos DAS-4 
01 Coordenador de Centro de Distribuição DAS-4 
07 Assessor de Secretaria Ili DAS-3 
03 Assessor de Secretaria li DAS-2 
03 Agente de Correios DAS-1 
----e------e,-- ----G--------0 ----
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522. Centro 
Barra do Garças/MT 
N!! de Cargos 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
02 
01 
04 
01 
02 
01 
03 
01 
01 
os 
02 
15 
02 
04 
N!! de Cargos 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
N!! de Cargos 
01 
01 
·t., 
CNP::J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-90 7 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
Denominação 
Secretário Municipal de Finanças 
Gerente de Tesouraria 
Gerente de Contabilidade 
Gerente de Arrecadação 
Gerente de Licitação e Contratos 
Gerente de Compras 
Gerente de Manutenção 
Gerente de Tecnologia da Informação 
Pregoeiro 
Coordenador de APLIC .. ~ . 
Assistente de Tesouraria 
Assistente do Gerente de Contabilidade 
Assistente de Contabilidade 
,., Coordenador de Arquivos 
Gestor de Contratos ~ 1 
Gestor de Aplic - Licitação 1 oae 
Assessor Técnico APLIC " 1, 
Orçamentista ' ! Assistente de TI i 
Atendente de arrecadação ..-:} i 
Assistente do Secretário : 
Assistente de Licitação 
.. 
J, 
f 
'\ 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS 
Denominação 
Secretário Municipal 
Coordenador Executivo de Projetos 
Coordenador Executivo de Secretaria ,·,. ' . CoordenadorGEO-OBRAS ij, 
Coordenador de Topografia /., / ,: _, 
Coordenador de Secretaria - ~-, 
- Coordenador de Engenharia 
Coordenador de Seção Imobiliária 
Assessor Técnico GEO-OBRAS <'•· 
r Coordenador de Programas Especiais ij 
. Coordenador de Sistemas 
Coordenador de Controle, Avaliação e Auditoria 
Assessor de Topografia 
Assessor de Secretaria li 
Diretor de Divisão de Planos e Programas 
Diretor de Divisão de Estudos e Projetos 
Diretor de Divisão de Programas e Convênios 
Diretor de Divisão de Frota 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
Denominação 
Secretário Municipal 
Assessor de Gabinete do Secretário de Educação 
--,. .. ,,u' ~ 
- (66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com 
Nível 
SM 
DAS-6 
DAS-6 
DAS-6 
DAS-6 
DAS-6 
DAS-6 
DAS-6 
DAS-6 
DAS-4 
DAS-4 
DAS-5 
DAS-4 
DAS-4 
DAS-3 
DAS-3 
DAS-3 
DAS-3 
DAS-2 
DAS-3 
' DAS-3 
DAS-4 
Nível 
SM 
DAS-5 
DAS-5 
DAS-4 
DAS-4 
DAS-4 
DAS-4 
DAS-3 
DAS-3 
DAS-3 
DAS-3 
DAS-3 
DAS-3 
DAS-2 
DAS-1 
DAS-1 
DAS- 1 
DAS-1 
Nível 
SM 
DAS-4 
• 
Rua Carajás. n• 522. Centro 
Barra do Garças/MT 
01 
os 
02 
01 
N!! de Cargos 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
N!! de Cargos 
01 
01 
01 
04 
01 
N!! de Cargos 
01 
01 
01 
01 
01 
N!! de Cargos 
01 
01 
01 
01 
N!! de Cargos 
01 
01 
-A - n 1 
-
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
Coordenador de Secretaria 
Assessor de Secretaria Ili 
Assessor de Secretaria li 
Diretor de Divisão de Frota 
SECRETARIA DE TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS 
Denominação 
Secretário Municipal 
Supervisor de Vias Não Pavimentadas 
Supervisor de Estradas Vicinais 
Supervisor de Vias Pavimentadas 
Supervisor de Infraestrutura e Manutenção 
Chefe de Oficina Geral 
-< Chefe de Oficina Máquinas Pesadas ~ 
Assessor de Secretarià IV 
Supervisor de engenharia e trafego 
' Supervisor de Trânsito 
Supervisor de Setor de Iluminação 
Supervisor Administrativo 
Supervisor Orçament ário e Financeiro 
Supervisor de Logística e Controle de Abastecimento 
Técnico de Apoio às Atividades de Compras 
' SECRETARIA DE CULTURA i 
'· Denominação f ; Secretário Municipal / I 
Coordenador de Event os Cult urais ~' j 
Coordenador Administrativo ' ,, r 
< Assessor de Secret aria Ili :I , .l--. 
' Assessor em Comunicação t LX;J 
' 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
Denominação - < Secretário Municipal 
Coordenador Geral i 
, Coordenador de Desenvolvimento Rural 
Coordenador de Agricultura Familiar , ,_, 
- Diret or de Divisão de Frot a 
SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
Denominação 
Secretário M unicipal (SEM ÔNUS) 
Coordenador do SINE 
Coordenador do Centro de At endimento Empresarial 
Coordenadorde lndústna 
SECRETARIA DE PESCA E AQUICULTURA 
Denominação 
Secretário Municipal (SEM ÔNUS) 
Coordenador de Logística 
.Aí.cr;ili::,Q...em..2.i.s.ciWltuca e. AqµjaitUL? - -
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com 
DAS-4 
DAS-3 
DAS-2 
DAS-1 
Nível 
SM 
DAS-6 
DAS-5 
DAS-5 
DAS-5 
DAS-5 
DAS-5 
DAS-4 
DAS-4 
DAS-4 
DAS-4 
DAS-4 
DAS-4 
DAS-4 
DAS-3 
,1 
' Nível 
SM 
DAS-3 
DAS-3 
DAS-3 
DAS-3 
Nível 
SM 
DAS-6 
DAS-4 
DAS-3 
DAS-1 
Nível 
SM 
DAS-3 
DAS-3 
DAS-3 
Nível 
SM 
DAS-4 
n11.c .-. 
- Rua Carajás, nº 522, Centro 
Barra do Garças/MT 
N2 de Cargos 
01 
01 
01 
03 
01 
01 
01 
01 
01 
02 
03 
N2 de Cargos 
01 
01 
01 
01 
02 
,. 
N2 de Cargos 
01 
01 
01 1 
01 
01 
03 
03 
N2 de Cargos 
01 
01 
02 
04 
01 
N2 de Cargos 
01 
01 
01 
01 
02 
04 
01 
02 
[ 
\ 
' 
1 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT . 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
Denominação 
Secretário Municipal 
Coordenador de Orçamento 
Coordenador Geral de Convênios 
Técnico em Orçamento 
Assessor Especial em Convênios 
Assessor de Secretaria li 
Coordenador de Cidade 
Coordenador de Regularização Fundiária 
Coordenador do Plano Diretor 
Analista de Projetos 
Assessor Especial do Plano Diretor 
SECRETARIA DE URBANISMO E PAISAGISMO 
Denominação - Secretário Municipal - -
Coordenador de Urbanismo e Paisagismo 
Supervisor de Serviços Funerários 
Supervisor Administrativo e Financeiro 
Técnico de Apoio às Atividades da Secretaria ,,. 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE ' 
Denominação ' Secretário Municipal i 
Analista Ambiental i 
Coordenador de Fiscalização '1\ 
Coordenador de Secretaria '1 l' 
Técnico de Meio Ambiente ' ' 
f 
! 
Â) 
Fiscal Ambiental : />/,,: 
'· \ Assessor de Secretaria li / /.',// 
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
Denominação 
Secretário Municipal •.L• XI• ' 
,·, Coordenador de Comunicação _.:;••a. 
Assessor de Imprensa ,ü; 
1 Assessor de Secretaria Ili Íl 
Assessor de Secretaria li "'·~ 
SECRETARIA DE TURISMO 
Denominação 
Secretário Municipal 
Coordenador do Parque das Águas Quentes 
Administrador do Aeroporto Municipal 
Coordenador de Secretaria 
Assessor de Secretaria Ili 
Assessor de Secretaria li 
Supervisor AVSEC 
Bombeiro Civil de Aeródromo 
Nível 
SM 
DAS-6 
DAS-5 
DAS-3 
DAS-2 
DAS-2 
DAS-3 
DAS-3 
DAS-5 
DAS-4 
DAS-3 
Nível 
SM 
DAS-5 
DAS-4 
DAS-4 
DAS-3 
Nível 
SM 
DAS-5 
DAS-4 
DAS-4 
DAS-4 
DAS-3 
DAS-2 
Nível 
SM 
>. DAS-4 
DAS-3 
DAS-3 
DAS-2 
Nível 
SM 
DAS-4 
DAS-4 
DAS-3 
DAS-3 
DAS-2 
DAS-3 
DAS-2 
----e --------e --------G--------0,---- CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, n• 522. Centro 
Barra do Garças/MT 
02 
N2 de Cargos 
01 
01 
01 
03 
N2 de Cargos 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
06 ,• 
01 
01 
01 
04 
01 
os 
04 
02 
01 
N2 de Cargos 
01 
01 
04 
N2 de Cargos 
01 
01 
02 
N2 de Cargos 
01 
01 
01 
01 
. o __ 01 
- CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
1 
' 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
Fiscal de Pista e Pátio do Aeródromo 
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER 
Denominação 
Secretário Municipal 
Coordenador Geral 
Coordenador de Projetos e Eventos 
Assessor de Secretaria li 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Denominação 
Secretário Municipal 
Coordenador Geral de Assistência Social 
Coordenador de Vigilância Socioassistencial 
Coordenador Financeiro-Orçamentário 
~ 
Coordenador de Trabalho e Educação Permanente na 
Assistência Social 
Coordenador de Gerenciamento de Programas e 
Projetos Educacionais em Espaços não Escolares 
Coordenador de Unidade de Proteção Social 
Chefe de Setor de Criação e Comunicação 
Chefe de Setor de Alimentação Nutrição ~-
Assessor de Gabinete 1 
Coordenador de Programa Social ! 
Secretário Executivo dos Conselhos ' 1 
Conselheiro Tutelar 
Técnico de Apoio as Atividades de Assistência Social 
Técnico de Apoio as Unidades Administrativas 
Diretor de Divisão de Frotas 
' R t?'a .... SECRETARIA DA MULHER J' I ,,,-,v t 'A 1' 
Denominação ·j' ' 
Secretário Municipal (SEM ÔNUS) 
Coordenadoria de Programas e Projetos para a 
Promoção da Mulher 
Técnico de apoio a atividades administrativas 
SECRETARIA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL 
Denominação 
Secretário Municipal (SEM ÔNUS) 
Coordenadoria de Programas e Projetos para a 
Promoção da Igualdade Racial 
Técnico de Apoio Administrativo 
SECRETARIA DE SAÚDE 
Denominação 
Secretário de Saúde 
Diretor Geral da UPA 
Diretor Administrativo da UPA 
Diretor Geral do Hospital 
-'-retor Administrativo do Hosllliillial 
- - (66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com 
DAS-2 
Nível 
SM 
DAS-4 
DAS-4 
DAS-3 
Nível 
SM 
DAS-6 
DAS-4 
DAS-4 
DAS-4 
DAS-4 
DAS-4 
DAS-3 
DAS-3 
DAS-3 
DAS-4 
DAS-4 
DAS-4 
DAS-3 
DAS-2 
DAS-1 
Nível 
SM 
DAS-3 
DAS-2 ~ 
Nível 
SM 
DAS-3 
DAS-2 
Nível 
SM 
DAS-6 
DAS-6 
DAS-6 
DA~ 
- Rua Carajás. nº 522. Centro 
Barra do Garças/MT 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
03 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
03 
01 
o oi 
- CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
Coordenador Geral da Central de Assistência Farmacêutica -
CAF 
Coordenador de Atenção Primária a Saúde 
Assistente da Central de Assistência Farmacêutica-CAF 
Coordenador Executivo 
Diretor Técnico de Enfermagem de Hospital 
Coordenador Assistente de Licitação 
Coordenador da Unidade de Terapia Intensiva 
Diretor Técnico da UPA 
Coordenador de Seção de Contabilidade 
Coordenador Técnico Encarregado Man. Geral 
Assistente Administrativo de Gabinete 
Coordenador Assistente Técnico em Informática 
Gestor (a) do Cartão SUS 
Coordenador de.Recursôs Humanos da SMS 
Gestor dos Programas de Provimento 
Diretor Administrativo CER li 
Diretor Administrativo CAPS AD 
Assistente Administrativo Adjunto de HÓspital 
Assistente de Diretoria do Hospital ,. 
Coordenador de Assistência Farmacêutica . 
Coordenador Técnico de Segurança do Trabalho 
Coordenador do Departamento de Saúde Coletiva 
Coordenador do CRRES 
Coordenador de Tecnologia da Informação da Central de 
Regulação 
Coordenador Geral de Transportes l\ l 
Coordenador de Ouvidoria do SUS 
Coordenador de Serviços da Gestão SUS e 
Coordenador de Patrimônio da SMS 
Responsável Técnico Serviço de Radiologia da UPA 
Responsável Técnico Serviço de Enfermagem da UPA 
Responsável Técnico pela Farmácia da UPA 
Responsável Técnico pela Farmácia do Hospital 
Assistente em Contabilidade 
Coordenador de Práticas lnteg. e Complementares 
Assessor de Comunicação e Divulgação - Assistente Técnico de Informática 
Coordenador Educação em Saúde e Comunicação 
Coordenador de Laboratório Central 
Assistente de Distribuição da Central de Assistência 
Farmacêutica - CAF 
Coordenador de Cont. Avaliação e Auditoria 
Coordenador Administrativa da UTI 
Assistente Adm. TFD 
Assessor de Frotas 
Assessor de Secretaria li 
Diretor de Vigilância Ambiental 
ÍWPtor de Vigilâncta Epidemiolr'i.aica 
- - (66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com 
DAS-6 
DAS-6 
DAS-4 
DAS-4 
DAS-4 
DAS-5 
DAS-4 
DAS-4 
DAS-5 
DAS-5 
DAS-4 
DAS-5 
DAS-4 
DAS-4 
DAS-3 
DAS-3 
DAS-3 
DAS-3 
DAS-3 
DAS-3 
DAS-3 
DAS-3 
DAS-3 
DAS-3 
DAS-3 
DAS-3 
DAS-4 
DAS-3 
DAS-3 
DAS-3 
DAS-3 
DAS-3 
·~. DAS-4 
DAS-3 
DAS-3 
DAS-3 
DAS-2 
DAS-2 
DAS-3 
DAS-2 
DAS-2 
DAS-2 
DAS-3 
DAS-2 
DAS-2 
DASà. 
- Rua Carajás, nº 522. Centro 
Barra do Garças/MT 
01 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
Diretor de Vigilância Sanitária DAS-2 
Art. 4!! O Anexo li que faz parte integrante da Lei Complementar nº 084, de 01 de abril 
de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação: 
ANEXO li 
FUNÇÕES GRATIFICADAS - DAI 
SECRETARIA SÍMBOLO .,., l' r•- '"'" CARGOS 
DAl-1 "' Seção Administrativa 
GABINETE DO DAl-2 Seção de Sindicância ., 
PREFEITO - DAl-4 Setor Administrativo 
DAl-4 Setor de Limpeza 
DAl-1 ?'. Seção Administrativa 
DAl-3 Analista de Recursos Humano 1 
SEC. DAl-4 Analista de Recursos Humano li ADMINISTRAÇÃO 
DAl-4 Centro de Distribuição 
' DAl-3 Chefe da Seção Patrimônio 1 
\ 
DAl-2 • Seção de Transporte 
DAl-4 Setor de Administração Escolar 
DAl-4 Setor de Cultura e Ensino 
SEC. EDUCAÇÃO 
DAl-4 Setor de Orientação Pedagógica 
DAl-4 Setor de Educação Indígena 
DAl-4 Setor de Cultura 
DAl-4 Setor de Biblioteca 1 
DAl-4 Setor de Música ·' 
DAl-2 Setor de Unidades de Saúde (UBS) 
DAl-2 Setor de Administração, Finanças e 
Planejamento 
DAl-2 .. Set or de Logística 
DAl-3 Setor de Almoxarifado/Patrimônio 
DAl-4 Setor de Informação em Saúde 
DAl-4 Set or de Manutenção e Serviços 
SEC. SAÚDE 
Gerais 
DAl-4 Setor de Transporte do SUS 
DAl-4 Setor de Compras do SUS 
DAl-3 Seção de Contabilidade e Tesouraria 
do SUS 
DAl-4 Setor de Rede Ambulatorial 
Especializada 
DAl-4 Set or de Secretaria Executiva do 
Conselho 
--e - X 
- CNP;:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com 
QUANT 
01 
02 
01 
01 
01 
02 
02 
02 
01 
10 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
0 1 
01 
01 
'~ 
Rua Carajás, nº 522, Centro 
Barra do Garças/MT 
SEC. 
PLANEJAMENTO 
URBANO E OBRAS 
SEC. 
TRANSPORTES 
E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
SEC. 
DESENVOLVIMENTO 
RURAL 
SEC. 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
SEC. INDÚSTRIA 
E COMÉRCIO 
SEC. TURISMO 
SEC. MEIO 
AMBIENTE 
SEC. CULTURA 
SEC. PROMOÇÃO 
DA IGUALDADE 
RACIAL 
SEC. 
URBANISMO E 
PAISAGISMO 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
DAl-4 Setor de Serviços de Radiologia 
DAl-2 Setor de Serviços de Ortopedia 
DAl-1 Seção de Projetos 
DAl-3 Assistente Técnico GEO-OBRAS 
DAl-4 Setor Imobiliário 
DAl-1 Seção de Construção e Manutenção 
de Estradas 
DAl-2 Seção de Trânsito e Sinalização 
DAl-2 Seção de Oficina e Manutenção 
Setor de Manutenção da Construção DAl-3 
Civil 
DAl-3 Setor de Transporte 
DAl-4 Setor de Serviços Públicos 
DAl-4 Setor de Transporte Urbano 
DAl-4 Setor de Segurança 
DAl-4 Setor de Administração 
DAl-4 Setor de Agricultura 1 
., 
DAl-4 Setor de Pecuária 
DAl-3 Setor de Projetos 
DAl-3 Setor de Atividades Assistenciais 
DAl-4 Setor de Indústria J/ 
,' 
DAl-4 Setor de Comércio 
DAl-4 Setor de Feiras e Mercados 
DAl-4 Setor de Turismo 'I' ., / 1 
DAl-4 Setor de Meio Ambiente i 
DAl-4 ,, Setor de Cultura 'i - i 
DAl-4 Setor de Artes Cênicas, Folclore e 
Patrimônio Histórico 
DAl-4 Setor de Projetos 
DAl-1 Seção de Urbanismo e Paisagismo 
DAl-3 Setor de Aterro Sanitário 
DAl-3 Setor de Limpeza Pública 
DAl-3 Setor de Cemitérios 
DAl-4 Setor de Urbanismo e Paisagismo 
DAl-4 Setor de Varrição de Ruas, Capina, 
Roçagem e Pintura de Meio-Fio 
02 
01 
01 
01 
01 
03 
01 
01 
01 
04 
10 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
I\' 01 
01 
01 
01 
01 
01 
06 
e ------e ------G------0--- CNP::J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, n• 522. Centro 
Barra do Garças/MT 
SEC. MULHER 
SEC. FINANÇAS 
SEC. ESPORTE E 
LAZER 
SEC. PESCA E 
AQUICULTURA 
SEC. 
PLANEJAMENTO 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
DAl-4 Setor de Atendimento Integral à 
Mulher 
DAl-4 Setor de Apoio às Políticas Públicas 
DAl-1 Gerente de Tesouraria 
DAl-1 Gerente de Contabilidade 
DAl-1 Gerente de Arrecadação 
DAl-1 Gerente de Licitação 
DAl-1 Gerente de Compras 
DAl-1 Gerente de Manutenção 
DAl-1 Gerente de Tecnologia da Informação 
DAl-3 Assistente de Arrecadação 
DAl-3 Atendente de Arrecadação 
DAl-3 Chefe da Seção de ITBI 
DAl-1 Assistent e de Contabilidade 
DAl-3 Assistente de Retorno Bancário 
DAl-1 Assistente de Conciliação .J 
DAl-3 Chefe da Seção de IPTU 
DAl-3 Chefe da Seção de Alvará 
DAl-3 Chefe da Seção de Audit oria 
Tributária e Fiscalização de Tributos 
DAl-3 Chefe da Seção de Dívida Ativa 
DAl-3 Chefe da Seção de Baixa 
DAl-4 Setor de Apoio e Logística i 
., 
DAl-4 Setor de Incentivo 
DAl-4 Setor de Eventos, Recreação e Lazer 
DAl-4 Set or de Convênios 
DAl-4 Setor de Pesca .t;,/ ~ 
DAl-4 Setor de Aquicultura 
DAl-1 Seção de Convênios 
DAl-4 Setor de Regularização Fundiária 
DAl-3 Chefe da Seção de Postura 
DAl-3 Chefe da Seção de Táxi e Moto-Táxi 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
08 
02 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
' 
Art. Sº. As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotação prevista 
no orçamento vigente do ano de 2024 da Secretaria Municipal de Saúde. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07 .001.10.122.0106.2049.319011-17 4 
PROGRAMA: 0106- GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SUS 
AÇÃO: 2049- MANUT ATIVIDADE SAÚDE 
FONTE DE RECURSO: 1500 
----e --------e --------G--------0 ----
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. n• 522. Centro 
Barra do Garças/ MT 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
CONTA CORRENTE: 116.219-5 
CÓDIGO REDUZIDO: 174 
PROJETO ATIVIDADE: 2049 
ELEMENTO DE DESPESA:319011 
Art. 5º-A - Durante a execução desta lei, o Poder Executivo Municipal deverá observar as 
vedações contidas na Lei Federal nº 9.504/1997 e demais normas de caráter eleitoral (Legislação 
Eleitoral). {Incluído pela Emenda Aditiva n!I 014, de 03 de abril de 2024). 
Art. 62. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, 05 de Abril de 2024. porADIL$0NOONCAl.\ll;IOE 
ADILSON 
GONCALVES DE oc •'"""~'"""~ 
MACEDO:307340371()41~.,.;t~-
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 
---e -------e -------G-------0--- CNPJ: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro 
Barra do Garças/MT