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norma nº 4839/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4839 / 2024
Date 2024-04-24
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

LEINº 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
Projeto de Lei nº 029/2024, de autoria 
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial 
no orçamento vigente para os fins que menciona". 
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Dr. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do 
inciso Ido Art. 78 da Lei Orgânica do Município - L.O.M, faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e ele sanciona a seg1:Iipte Lei Ordinária Municipal: . ,. 
, ; / 
Art. 1 º - Fica o foder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito 
Adicional Especial até o valor de R$ 4.701.520,42_ (quatro milhões e setecentos e um mil e 
quinhentos e vinte reais ~ quarenta e cinco centavos) destinado a criar fichas orçamentarias 
no orçamento de 2024, ao qual .. será criado rubricas contábeis a fim de operacionalizar 
recursos oriundos de superavit financeiro do exercício de 2023, sendo alocados na Secretaria 
Municipal de Transportes, Assistência Social e Educação, classificada e codificada sob a 
seguinte função programática: . . . 
1/ ·, , 
21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPQRTES E SERVIÇOS PUBLICOS 
, ü_02 - SERVIÇOS PUBLICOS 
URBANOS 
25- ENERGIA 
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0125- DESENVOLVENDO A MOBLLIDADE URBANA E SERVIÇOS 
2144 - MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Fonte - 2.751.0000000 
R$ 2.189.748,23 
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOGIAL 
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAi.:, 
241 - ASSISTÊNCIA AC> IDOSO 
0129- PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
2213 - VIABILIDADE PROG. BÁSICA ASSIST. IDOSO 
3.3 .90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 
Fonte - 2.660.00000000 
R$ 5.000,00 
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 
241 - ASSISTÊNCIA AO JDOSO 
0129- PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
---e------•------e------0--- CNP;J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nº 522. Centro 
Barra do Garças/MT 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
2213 - VIABILIDADE PROG. BÁSICA ASSIST. IDOSO 
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Fonte - 2.660.00000000 
R$ 5.000,00 
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003 -FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
0129- PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
2216 - VIABlUDADE PROG. BÁSICA ASSIST. CRIANÇA E ADOLESCENTE 
3.3.90:30 -'MAIBRIAL DE CONSUMO . ' / / , 
Fonte - 2.660.0 000000 J 
R$ 40.366,86 
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003 - FUNDO ~GIPAL DE .ASSISTÊNCIA SOCIAL " ~ 
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL . 
~ ' ' 243 - ASSISTENClA A ,CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
",t)l'.Ó iJ.2-PRO1]:~ÇÃ:G> SÇ),1
CIAL BÁSICA'. , .. 
'tI:22f 6 - VIAB]LIDADE PROG. BÁSICA ASSIST. CRIANÇA E ADOLESCENTE 
:; 1.3.90.14 - DIARIAS CIVIL 
' Fonte - 2.660.00000000 
R$ 20.000,00 
11- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ~ f 
003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
0129- PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
1241 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 
4.4.9Q.52 - EQUIPAMENTO E:MATERIAL PERMANENTE 
Fonte - 2.660.00000000 
R$ 110.000,00 
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003 - FUNPO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
0129- PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
2216 -VIABILIDADE PROG. BÁSICA ASSIST. CRIANÇA E ADOLESCENTE 
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Fonte - 2.660.00000000 
R$ 24.262,81 
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
----e-----• -----e-----0--- CNP::J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro 
Barra do Garças/MT 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
0129 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
2219 - VIABILIDADE PROG. BÁSICA ASSIST. COMUNITARIA 
3.3 .90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Fonte - 2.660.00000000 
R$ 297.038,94 
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003 - FUN,DQ,MUNICIPAL DE ASSISTÊNÇIA SOCIAL 
08 -:A:SSJSJ ÊNci~':SOCIAL 1 _,, ~ ·· 
244-ASSlS'fÊNCfA COMUNITÁRIA ~ / , 0129- PROTEÇAO SOCIAL BAS{CA 
2219 - VIABILIDABE PROG. BÁSICA ASSIST. COMUNITARIA 
3.3.90.30 -MATERIAL DE CONSUMO 
Fonte - 2.660.00000000 
R$ 96.000,00 
) 1 ,. .SECRET,ARlA.: MUNIGIPAL DE ASSIS)'ÊNCIA SOCIAL 
003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , 
0·8:- ASSISTÊNCIA SOCIAL 
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
0129 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
1107 - AQ EQUIPE MATERIAL PERMANENTE 
4.4.90.52 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 
Fonte - 2.660.00000ÓOO 
R$ 450.000,00 
11 - SECRETARIA MUNlCIP AL DE ASSIS TÊ CIA SOCIAL 
003 -,FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
0129 - PROTEÇÃO SOCIA{ BÁSICA 
2219 - VJAJ:31LIDADE PROG.,BÁSICA ASSIST. COMUNITARIA 
3.3.90.14 - DIARIAS CIVIL 
Fonte - 2.660.00000000 
R$ 17.838,73 
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
006 - CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 
244-ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
0132- GESTÃO DOS FUNDOS E CONSELHOS MUNICIPAIS 
2178 - MANUTENÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
-----e-------e-------G-------0---- CNP::J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@lhotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro 
Barra do Garças/MT 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 
Fonte - 2.660.00000000 
R$ 4.000,00 
11- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
006- CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
0132 - GESTÃO DOS F 0SE CONSELHOS MUNICIPAIS 
2178 - MANUTENÇÃO CONSELHO MUNI8IPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
3.3.90.14 - DIARIAS CIVIL 
/ 
Fonte - 2.660.00000000 
R$ 3.842,19 
11 - SECRETARIA MUN"ICIPA[, DE t\SSISTÊNCIA SOCIAL 
006 - CONSEbHO MUNICIPAL DA A SISTÊNC,IA SOCIAL 
08 - ASSISIBNClA SOOlAL 
244 - ASSISTÊNCIA. COMUNITÁRIA 
0132 - GESTÃO DOS FUNDOS E CONSELHOS MUNICIPAIS 
2178 - MA~TEN<;:Ã'.Ó OONSELH0 MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ,, f' ~ ~,-r .... ' , 
3.3.90.39 - OUTR0S SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
' , Fon e - 2.660.00000000 
R$ 2.826,17 ,, 
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 - ASSISTÊN€IA SOCD\L 
244 - ASSISTÊNCIA COMUNIT ÁRIÀ 
0129 - PRôTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
2439 - OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA PROCAD 
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Fonte - 2.660.00000000 
R$ 17.667,02 
# , A • 
11 - SECRETARIA MUNICIP- L 'DE ASSISTENCIA SOeIAL 
003 - FUNDO MUNICil? AL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 - ASSISTÊNCIA.SOCIAL 
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
0129- PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
2439 - OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA PROCAD 
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 
Fonte - 2.660.00000000 
R$ 2.298,88 
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
----e--------e,---------e,--------0---- CNP::J: 03.439.239/0001- 50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotrnail.com Rua Carajás, nº 522. Centro 
Barra do Garças/MT 
AOCOVID 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
0129- PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
2439 - OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA PROCAD 
3.1.90.04 -CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
Fonte - 2.660.00000000 
R$ 40.000,00 
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL ;t ' 
244-A~SI§TÊ1'j:CJA.COMUNITÁRIA , / . o 129 - PROTEÇÃ0 s9cIAL BÁSIÇA 
2439 - OPERACIONALIZAÇÃO O PROGRAMA PROCAD 
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Fonte - 2.660.00000000· 
R$ 11.271,54 
l J - SECRETARIA MUNJCIP AL DE ~SSISTÊNCIA SOCIAL 
003 - FUNDO MUNIGIP AC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL < . • ✓ 
08 7 ASSISTÊNCIA SOCIAL 
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
0131 - PROTEÇÃO ESBECIAD DE ALTA COMPLEXIDADE 
2221 - VIABILIDADE PROG. ALTA ASSIST. COMUNITARIA 
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS,DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Fone_- 2,660.00000000 
R-$ 208.178,12 
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
0131 - PROTEÇÃO ESJ>ECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 
2221 - VIABILIDADE PROG. ALTA ASSIST. COMUNITARIA 
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 
Fonte - 2.660.00000000 
R$ 30.000,00 
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 
244 -ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
O 131 - PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 
2440 - OPERACIONALIZAÇÃO DOS RECURSOS PARA ENFRENTAMENTO 
3.3.90.30 -MATERIAL DE CONSUMO 
---e-------• -------e-------0-···· --- CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522. Centro 
Barra do Garças/MT 
AOCOVID 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
Fonte - 2.660.0000800 
R$ 25.281,86 
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
0131 - PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 
2440 - OPERACIONALIZAÇÃO DOS RECURSOS PARA ENFRENTAMENTO 
3.3.90.30 -MATERIAL DE CONSUMO . / //'X' 
Fonte - 2.660:0000000 
R$ 622,90 / / '>, fTil ~ 
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
003 - CONVENIOS E PROGRAMA:S DA EDUCAÇÃO 
12 - EDUCN;ÇÃ'"õ 
361 - ENSn..f'FUNDAMEN A.E .- ti' " 
0104 - EIDUCAÇÃO PARA TODOS COM QUALIDADE E DEMOCRÁTICA "{ f,.,':i 
2296 - MAJ)HJT. MDE - FROTA ESCOLAR - PROG. 'f~SJ,>ORTE ESCOLAR 
ESTADUAL : EN~INO FUNDAMENTAL 
3.'.f90.39 - OU'LROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
FoHte - 2.75900000701 ' 
R$' 196.973,40 
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
003 - CONVENIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO 
12 - EDUCAÇÃO 
361 :..ENSIN FUNDAMENTAL 
O 104 ~ RDU~AÇÃO PARA TODOS COM QUAI',IDAI>E E DEMOCRÁTICA 
2316 - Ml}.NUI. FRO'.IA ESCOLAR - :PNATE - FEDERAL - ENSINO 
FUNDAMENTAL 
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 
Fonte - 2.5530000000 
80 
05 - SECR!;TARIA MUJ,'slCIPAL DE EDUCAÇÃO 
003 - CONVENIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO 
12-EDUCAÇÃO 
361 - ENSINO FUNDAMENTAL 
0104 - EDUCAÇÃO PARA TODOS COM QUALIDADE E DEMOCRÁTICA 
2295 - MANUTENÇÃO MDE /PROG. NACIONAL ALIMENT. ESCOLAR -
PNAE - ENS. FUNDAMENTAL 
3.3.90.30 -MATERIAL DE CONSUMO 
Fonte - 2.5520000000 
R$ 3.226,73 
----e---------• -------e-------0---- CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nº 522. Centro 
Barra do Garças/MT 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
003 - CONVENIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO 
12-EDUCAÇÃO 
361 - ENSINO FUNDAMENTAL 
0104 - EDUCAÇÃO PARA TODOS COM QUALIDADE E DEMOCRÁTICA 
2315 - MANUT. DESENV. D ENSINO - MDE - PROGRAMA SALARIO 
EDUCAÇÃO- ENSINO FUNDAMENTAL 
3.3.90.39 - OUTROS SERV:IÇ<;)S DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
Fonte - 2.5500000000 
R$ 20.000,00 / ,,< /~ 
, 
05 - SECRETARIA MUNIGIPALDE EDUCAÇÃO · 
003 - coNVENios É PR0 ©RAMAS n\. EDUCAÇÃO 
12 - EDUCAÇÃO 
361 - ENSINEUNDAMEN'fAL 
0104 - EDUCA~ ÃO PARA TODO~ COM QUALIDADE E DEMOCRÁTICA 
1148 - AQUIS. EQUIP. MATERIAIS PERMANENTE SALÁRIO EDUCAÇÃO -
FUNDAMENTM, ' 
50.52, - 1; U . NTOEMATERIALPERMANE . / 
- 2.550 · 
0.000,0 
' ' - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 
003 - CONVENIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO 
12 .- EDUCAÇÃO 
36 - ENSINO FUNDAMENTAL 
0104 ,, EDUCAÇÃO PAR'A TODOS COM QUALIDADE E DEMOCRÁTICA 
2315 - MANUT. DESENV. D ENSINÓ - MDE - PROGRAMA SALARIO 
EDUCAÇÃO- ENSINO FUNDAMENTAL 
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 
Fonte - 2.5500000000 
R$ 454.795,37 
. 05 - SECRETARIA MUNIG:IPAh DE EDUCAÇÃO 
003 - CONVENIOS ;E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO 
12 - EDUCAÇÃO 
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 
0104-EDUCAÇÃO PARA TODOS COM QUALIDADE E DEMOCRÁTICA 
2441 - MANUT. DESENV. ENS. MDE - PROG. SALÁRIO EDUC. EDUC. 
INF ANTIL-PRE ESCOLA 
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 
Fonte - 2.5500000000 
R$ 200.000,00 
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
----e-------e,-------e,-------0---- CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro 
Barra do Garças/MT 
,j& PREFEITURA MUNICIPAL S( ,BARRADO GARÇAS/MT 
003 - CONVENJOS.,E fROG:8-AMAS DA EDUCAÇÃO 
12 ~. EDUCAÇAO 
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 
0104 - EDUCAÇÃO l?ARA TODOS CôM QUALIDADE E DEMOCRÁTICA 
t300 - MA.NU!. b.BSENV. ENS. MDE ;. PROO. SALÁRIO eouc. EDUC. 
I . FANTIL-CRBCHES 
3.3:9030 - MATERIAL DE CONSUMO 
Fonte - 2.5500000000 
R$ 200.000,0'0 
ArL .. ,u."" ... - ância perfaz o '1alor de até 
R$ 4.701.520,45 ~ ua o m • . se setecentos e um:mt e Ui entos e vinte reais e quarenta e 
cinco centavos), será l)()ll@e;~ , ~::.";:A.,:--·~· t,:;r:-~~:N -· O DO EXERCICIO DE 
2023t nas seguintes . .nt:M.~;-"""':-· ~ --•~~,,,,~ ERENCIA DO SALARJO 
EDUCAÇÃO, 155 ,......,,.,., · CURSOS DO FNDE 
REFERENTES AO ÃO ESCOLAR (P AE), 
ts.530000 . . - · · · "'"' .. , • ..,,. · . S AO PROGRAMA 
NACION - . íl:'B l 759000070 I -
REC . · ··-,:mr.11,-y • RENCIA DE 
REC . 17510000000 
- RE RVTÇO DE 
ILUM 1,"lilt'IAfl ÚDE PARA 
ENF . · Lei 4.320/64 
(DCA.S ar~.~~;'.}.... ..1-a,.:. "I!lll&, ,..,,,, •.• ,,. 1 º, inciso I da Lei 
Federal ·. 
dos-anexos de 
revisão 4.779 
2oi~(LOA). 
eleitora* ~J;-~ 2024). 
tuar a atualização 
363 d 2021 e ua 
) e Lei nº 4.806 de 
· i~ipal deverá 
. de caráter 
J de abril de 
Art. 4° - Esta Lei ,entrará em vigor na data de sua publicação,, revogadas as 
disposições em. contrário. ~il Gabinete do Pr«foiW Municipal de Bana do Garças/MT d!:J__ de 
► de.2024 .• . . ADILSON 1:,,icw1:.-.--'Jlõ•oc 
CNP:J:, 03A3~,2:39.. 10001 .. 50 1 Cl5 .1&~«1 
GONCALVES D 
MACEDO: 
30734037104 
APILSON GONÇALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 
(66).N,Ot-tOOO 1-~ Rua CaraJás. n"' 522. Centro. BattadoGal'9ff/MT 

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