| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4839 / 2024 |
| Date | 2024-04-24 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona. |
| native_id | 367 |
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LEINº
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
Projeto de Lei nº 029/2024, de autoria
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial
no orçamento vigente para os fins que menciona".
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Dr.
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do
inciso Ido Art. 78 da Lei Orgânica do Município - L.O.M, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seg1:Iipte Lei Ordinária Municipal: . ,.
, ; /
Art. 1 º - Fica o foder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito
Adicional Especial até o valor de R$ 4.701.520,42_ (quatro milhões e setecentos e um mil e
quinhentos e vinte reais ~ quarenta e cinco centavos) destinado a criar fichas orçamentarias
no orçamento de 2024, ao qual .. será criado rubricas contábeis a fim de operacionalizar
recursos oriundos de superavit financeiro do exercício de 2023, sendo alocados na Secretaria
Municipal de Transportes, Assistência Social e Educação, classificada e codificada sob a
seguinte função programática: . . .
1/ ·, ,
21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPQRTES E SERVIÇOS PUBLICOS
, ü_02 - SERVIÇOS PUBLICOS
URBANOS
25- ENERGIA
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0125- DESENVOLVENDO A MOBLLIDADE URBANA E SERVIÇOS
2144 - MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte - 2.751.0000000
R$ 2.189.748,23
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOGIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAi.:,
241 - ASSISTÊNCIA AC> IDOSO
0129- PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2213 - VIABILIDADE PROG. BÁSICA ASSIST. IDOSO
3.3 .90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte - 2.660.00000000
R$ 5.000,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
241 - ASSISTÊNCIA AO JDOSO
0129- PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
---e------•------e------0--- CNP;J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nº 522. Centro
Barra do Garças/MT
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
2213 - VIABILIDADE PROG. BÁSICA ASSIST. IDOSO
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte - 2.660.00000000
R$ 5.000,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
003 -FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0129- PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2216 - VIABlUDADE PROG. BÁSICA ASSIST. CRIANÇA E ADOLESCENTE
3.3.90:30 -'MAIBRIAL DE CONSUMO . ' / / ,
Fonte - 2.660.0 000000 J
R$ 40.366,86
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
003 - FUNDO ~GIPAL DE .ASSISTÊNCIA SOCIAL " ~
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL .
~ ' ' 243 - ASSISTENClA A ,CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
",t)l'.Ó iJ.2-PRO1]:~ÇÃ:G> SÇ),1
CIAL BÁSICA'. , ..
'tI:22f 6 - VIAB]LIDADE PROG. BÁSICA ASSIST. CRIANÇA E ADOLESCENTE
:; 1.3.90.14 - DIARIAS CIVIL
' Fonte - 2.660.00000000
R$ 20.000,00
11- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ~ f
003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0129- PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
1241 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
4.4.9Q.52 - EQUIPAMENTO E:MATERIAL PERMANENTE
Fonte - 2.660.00000000
R$ 110.000,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
003 - FUNPO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0129- PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2216 -VIABILIDADE PROG. BÁSICA ASSIST. CRIANÇA E ADOLESCENTE
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte - 2.660.00000000
R$ 24.262,81
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
----e-----• -----e-----0--- CNP::J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro
Barra do Garças/MT
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0129 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2219 - VIABILIDADE PROG. BÁSICA ASSIST. COMUNITARIA
3.3 .90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte - 2.660.00000000
R$ 297.038,94
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
003 - FUN,DQ,MUNICIPAL DE ASSISTÊNÇIA SOCIAL
08 -:A:SSJSJ ÊNci~':SOCIAL 1 _,, ~ ··
244-ASSlS'fÊNCfA COMUNITÁRIA ~ / , 0129- PROTEÇAO SOCIAL BAS{CA
2219 - VIABILIDABE PROG. BÁSICA ASSIST. COMUNITARIA
3.3.90.30 -MATERIAL DE CONSUMO
Fonte - 2.660.00000000
R$ 96.000,00
) 1 ,. .SECRET,ARlA.: MUNIGIPAL DE ASSIS)'ÊNCIA SOCIAL
003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ,
0·8:- ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0129 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
1107 - AQ EQUIPE MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Fonte - 2.660.00000ÓOO
R$ 450.000,00
11 - SECRETARIA MUNlCIP AL DE ASSIS TÊ CIA SOCIAL
003 -,FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0129 - PROTEÇÃO SOCIA{ BÁSICA
2219 - VJAJ:31LIDADE PROG.,BÁSICA ASSIST. COMUNITARIA
3.3.90.14 - DIARIAS CIVIL
Fonte - 2.660.00000000
R$ 17.838,73
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
006 - CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244-ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0132- GESTÃO DOS FUNDOS E CONSELHOS MUNICIPAIS
2178 - MANUTENÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
-----e-------e-------G-------0---- CNP::J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@lhotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro
Barra do Garças/MT
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte - 2.660.00000000
R$ 4.000,00
11- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
006- CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0132 - GESTÃO DOS F 0SE CONSELHOS MUNICIPAIS
2178 - MANUTENÇÃO CONSELHO MUNI8IPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.14 - DIARIAS CIVIL
/
Fonte - 2.660.00000000
R$ 3.842,19
11 - SECRETARIA MUN"ICIPA[, DE t\SSISTÊNCIA SOCIAL
006 - CONSEbHO MUNICIPAL DA A SISTÊNC,IA SOCIAL
08 - ASSISIBNClA SOOlAL
244 - ASSISTÊNCIA. COMUNITÁRIA
0132 - GESTÃO DOS FUNDOS E CONSELHOS MUNICIPAIS
2178 - MA~TEN<;:Ã'.Ó OONSELH0 MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ,, f' ~ ~,-r .... ' ,
3.3.90.39 - OUTR0S SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
' , Fon e - 2.660.00000000
R$ 2.826,17 ,,
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊN€IA SOCD\L
244 - ASSISTÊNCIA COMUNIT ÁRIÀ
0129 - PRôTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2439 - OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA PROCAD
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte - 2.660.00000000
R$ 17.667,02
# , A •
11 - SECRETARIA MUNICIP- L 'DE ASSISTENCIA SOeIAL
003 - FUNDO MUNICil? AL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA.SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0129- PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2439 - OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA PROCAD
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte - 2.660.00000000
R$ 2.298,88
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
----e--------e,---------e,--------0---- CNP::J: 03.439.239/0001- 50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotrnail.com Rua Carajás, nº 522. Centro
Barra do Garças/MT
AOCOVID
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0129- PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2439 - OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA PROCAD
3.1.90.04 -CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte - 2.660.00000000
R$ 40.000,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL ;t '
244-A~SI§TÊ1'j:CJA.COMUNITÁRIA , / . o 129 - PROTEÇÃ0 s9cIAL BÁSIÇA
2439 - OPERACIONALIZAÇÃO O PROGRAMA PROCAD
3.1.90.13 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte - 2.660.00000000·
R$ 11.271,54
l J - SECRETARIA MUNJCIP AL DE ~SSISTÊNCIA SOCIAL
003 - FUNDO MUNIGIP AC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL < . • ✓
08 7 ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0131 - PROTEÇÃO ESBECIAD DE ALTA COMPLEXIDADE
2221 - VIABILIDADE PROG. ALTA ASSIST. COMUNITARIA
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS,DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fone_- 2,660.00000000
R-$ 208.178,12
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0131 - PROTEÇÃO ESJ>ECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
2221 - VIABILIDADE PROG. ALTA ASSIST. COMUNITARIA
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte - 2.660.00000000
R$ 30.000,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 -ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
O 131 - PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
2440 - OPERACIONALIZAÇÃO DOS RECURSOS PARA ENFRENTAMENTO
3.3.90.30 -MATERIAL DE CONSUMO
---e-------• -------e-------0-···· --- CNP:J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522. Centro
Barra do Garças/MT
AOCOVID
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
Fonte - 2.660.0000800
R$ 25.281,86
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0131 - PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
2440 - OPERACIONALIZAÇÃO DOS RECURSOS PARA ENFRENTAMENTO
3.3.90.30 -MATERIAL DE CONSUMO . / //'X'
Fonte - 2.660:0000000
R$ 622,90 / / '>, fTil ~
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
003 - CONVENIOS E PROGRAMA:S DA EDUCAÇÃO
12 - EDUCN;ÇÃ'"õ
361 - ENSn..f'FUNDAMEN A.E .- ti' "
0104 - EIDUCAÇÃO PARA TODOS COM QUALIDADE E DEMOCRÁTICA "{ f,.,':i
2296 - MAJ)HJT. MDE - FROTA ESCOLAR - PROG. 'f~SJ,>ORTE ESCOLAR
ESTADUAL : EN~INO FUNDAMENTAL
3.'.f90.39 - OU'LROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
FoHte - 2.75900000701 '
R$' 196.973,40
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
003 - CONVENIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO
12 - EDUCAÇÃO
361 :..ENSIN FUNDAMENTAL
O 104 ~ RDU~AÇÃO PARA TODOS COM QUAI',IDAI>E E DEMOCRÁTICA
2316 - Ml}.NUI. FRO'.IA ESCOLAR - :PNATE - FEDERAL - ENSINO
FUNDAMENTAL
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte - 2.5530000000
80
05 - SECR!;TARIA MUJ,'slCIPAL DE EDUCAÇÃO
003 - CONVENIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO
12-EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0104 - EDUCAÇÃO PARA TODOS COM QUALIDADE E DEMOCRÁTICA
2295 - MANUTENÇÃO MDE /PROG. NACIONAL ALIMENT. ESCOLAR -
PNAE - ENS. FUNDAMENTAL
3.3.90.30 -MATERIAL DE CONSUMO
Fonte - 2.5520000000
R$ 3.226,73
----e---------• -------e-------0---- CNP:J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. nº 522. Centro
Barra do Garças/MT
PREFEITURA MUNICIPAL
BARRA DO GARÇAS/MT
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
003 - CONVENIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO
12-EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0104 - EDUCAÇÃO PARA TODOS COM QUALIDADE E DEMOCRÁTICA
2315 - MANUT. DESENV. D ENSINO - MDE - PROGRAMA SALARIO
EDUCAÇÃO- ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39 - OUTROS SERV:IÇ<;)S DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Fonte - 2.5500000000
R$ 20.000,00 / ,,< /~
,
05 - SECRETARIA MUNIGIPALDE EDUCAÇÃO ·
003 - coNVENios É PR0 ©RAMAS n\. EDUCAÇÃO
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINEUNDAMEN'fAL
0104 - EDUCA~ ÃO PARA TODO~ COM QUALIDADE E DEMOCRÁTICA
1148 - AQUIS. EQUIP. MATERIAIS PERMANENTE SALÁRIO EDUCAÇÃO -
FUNDAMENTM, '
50.52, - 1; U . NTOEMATERIALPERMANE . /
- 2.550 ·
0.000,0
' ' - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
003 - CONVENIOS E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO
12 .- EDUCAÇÃO
36 - ENSINO FUNDAMENTAL
0104 ,, EDUCAÇÃO PAR'A TODOS COM QUALIDADE E DEMOCRÁTICA
2315 - MANUT. DESENV. D ENSINÓ - MDE - PROGRAMA SALARIO
EDUCAÇÃO- ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte - 2.5500000000
R$ 454.795,37
. 05 - SECRETARIA MUNIG:IPAh DE EDUCAÇÃO
003 - CONVENIOS ;E PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO
12 - EDUCAÇÃO
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
0104-EDUCAÇÃO PARA TODOS COM QUALIDADE E DEMOCRÁTICA
2441 - MANUT. DESENV. ENS. MDE - PROG. SALÁRIO EDUC. EDUC.
INF ANTIL-PRE ESCOLA
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte - 2.5500000000
R$ 200.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
----e-------e,-------e,-------0---- CNP:J: 03.439.239/0001-50
CEP: 78.600-907
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro
Barra do Garças/MT
,j& PREFEITURA MUNICIPAL S( ,BARRADO GARÇAS/MT
003 - CONVENJOS.,E fROG:8-AMAS DA EDUCAÇÃO
12 ~. EDUCAÇAO
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
0104 - EDUCAÇÃO l?ARA TODOS CôM QUALIDADE E DEMOCRÁTICA
t300 - MA.NU!. b.BSENV. ENS. MDE ;. PROO. SALÁRIO eouc. EDUC.
I . FANTIL-CRBCHES
3.3:9030 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte - 2.5500000000
R$ 200.000,0'0
ArL .. ,u."" ... - ância perfaz o '1alor de até
R$ 4.701.520,45 ~ ua o m • . se setecentos e um:mt e Ui entos e vinte reais e quarenta e
cinco centavos), será l)()ll@e;~ , ~::.";:A.,:--·~· t,:;r:-~~:N -· O DO EXERCICIO DE
2023t nas seguintes . .nt:M.~;-"""':-· ~ --•~~,,,,~ ERENCIA DO SALARJO
EDUCAÇÃO, 155 ,......,,.,., · CURSOS DO FNDE
REFERENTES AO ÃO ESCOLAR (P AE),
ts.530000 . . - · · · "'"' .. , • ..,,. · . S AO PROGRAMA
NACION - . íl:'B l 759000070 I -
REC . · ··-,:mr.11,-y • RENCIA DE
REC . 17510000000
- RE RVTÇO DE
ILUM 1,"lilt'IAfl ÚDE PARA
ENF . · Lei 4.320/64
(DCA.S ar~.~~;'.}.... ..1-a,.:. "I!lll&, ,..,,,, •.• ,,. 1 º, inciso I da Lei
Federal ·.
dos-anexos de
revisão 4.779
2oi~(LOA).
eleitora* ~J;-~ 2024).
tuar a atualização
363 d 2021 e ua
) e Lei nº 4.806 de
· i~ipal deverá
. de caráter
J de abril de
Art. 4° - Esta Lei ,entrará em vigor na data de sua publicação,, revogadas as
disposições em. contrário. ~il Gabinete do Pr«foiW Municipal de Bana do Garças/MT d!:J__ de
► de.2024 .• . . ADILSON 1:,,icw1:.-.--'Jlõ•oc
CNP:J:, 03A3~,2:39.. 10001 .. 50 1 Cl5 .1&~«1
GONCALVES D
MACEDO:
30734037104
APILSON GONÇALVES DE MACEDO
Prefeito Municipal
(66).N,Ot-tOOO 1-~ Rua CaraJás. n"' 522. Centro. BattadoGal'9ff/MT