norma nº 17/2024

Estado cie Mato Grosso
Câmara Municipal de Barra do Garças
P^íüácio Vereador Dr. Dercy Gomes da Silva
Cáimira ”
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RESOLUÇÃO NS 017/2024 DE 16 DE ABRIL DE 2024.
Projeto de Resolução 016/2024, de autoria da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
Acrescenta o §2®, no art. 32, da Resolução nS 018,
de 28 de agosto de 2018.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO,
faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:
Art. 12 - O art. 32, da Resolução n2 018, de 28 de agosto de 2018, passa a vigorar
com a seguinte redação:
//Art. 32 .
§1^
§22 . Em situações excepcionais, por expressa autorização da Presidência
desta Casa Legislativa, o uso do uniforme e do crachá de identificação poderão ser
dispensados durante o horário de expediente, regular ou extraordinário,bem como durante
as sessões e demais atos, inclusive fora das dependências da Câmara Municipalde Barra do
Garças-MT. //
Art. 22 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, 16 de abri! 2024.
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G^riel Pereira^L-opes (£éGota) Vereador-MDB
Rresidente da Câmara Municipal
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Auxiliar Administrativo Portaria 13/1996
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12 Secretário
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(66) 3401-2484/0800 642 6811
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