norma nº 4853/2024

• PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRADOGARÇAS/MT 
DE 2024. 
Projeto de Lei nº O 18/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal. 
ele sanciona a seguinte 
vinte e nove centavos). 
"Dispõe sobre alteração do inciso I, II do artigo 2º, 
alínea "a" do artigo 4° da Lei 4.806 de 19 de 
dezembro de 2023 que "Estima a Receita e fixa as 
Despesas do Município de Barra do Garças, Estado 
to Grosso para o exercício de 2.024". 
nº4.806 de 19 de dezembro 
unicípio, seus 
e Indireta, 
trinta e nove 
s e setenta e um 
o todos os órgãos e 
ações nas áreas de 
da Administração 
e nove reais e 
Art. 2º - O artigo 4°, alínea "a" da Lei Municipal nº4.806 de 19 de dezembro 
de 2023 passa a vigora com a seguinte redação: 
Artigo. 4° ( ... ) . : 
------ ----------- · ------------e--------------e�------
CHP;t: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbgOhobnail.com Rua 
llarra
Carajás, n• 522, Centro 
do8ef\*l/MT 
a) 
1. PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
POR FUNÇÕES DE GOVERNO: 
01- LEGISLATIVO 
04 -ADMINISTRAÇÃO 
05 - DEFESA NACIONAL 
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 
09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL 
10-SAÚDE 
12 - EDUCAÇÃO 
13-CULTURA 
14 - DIREITOS DA CI , 
15 - URBANISMy,,/:/? 
24 - COMUNICAÇÃo/ 
17 - SANEAMENTO 
12.000.000,00 
40.637.833,10 
5.000,00 
7.545.120,91 
25.012.600,00 
111.204.268,38 
102.991.114,20 
2.603.000,00 
40.000,00 
46.776.000,00 
1.200.000,00 
50.000,00 
1.301. 982,80 
2.640.000,00 
400.000,00 
5.367 .500,00 
10.000.000,00 
3.183.950,00 
1.200.000,00 
6.619.592,01 
2.712.038,60 
383.490.000,00 
351.708.039,92 
29.069.921,48 
2.463.038,60 
249.000,00 
3.490.000,00 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, _ de ----- de 2.024. 
ADILSON 
GONCALVES 
MACEDO: 
30734037104 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO 
--------11!1•
Prefeito Municipal 
-------------i·l-------------Cti------------...-f)�<------
CNP;J: 03,439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
{óó) 3402-2000 gabprefbgOhobnail.com : R.ua 
Barrado�MT Oarajás, n• 522. Centro