norma nº 4857/2024

PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRADOGARÇAS/MT 
LEINº DE 2024. 
Projeto de Lei nº 046/2024, de autoria do 
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional 
Suplementar no orçamento vigente para os fins 
de Mato Grosso, Dr. 
egais, e nos termos do 
aprovou e ele sanciona 
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Af7L 
Art. 1 º - Fica o Poder Executivo Municipal . autorizado a abrir Credito 
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Adicional Suplementar até o valor de R$ 4.027.800,00 (quatro milhões e vinte e sete mil e 
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oitocentos �� estin do
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' u leme;� fichas or !:! no �'i1il nto de 2024, ao 
qual será su lementada as rubricas contábeis a fim de o eracionalizar recursos da seguinte 
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fontes de · S DO FNDE 
REFERENT 
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0106 - GESTÃO ADMINISTRATN A DO SUS 
2049 - MANUT ATIVIDADE SAÚDE 
3.3.90.30 -MATERIAL DE CONSUMO 
Fonte - 1.5001002000 
R$ 300.000,00 
E 
ID, 15001001000 -
RECURSOS NÃO 
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CNP;J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbgOhotmail.com Rua Carajás. n• 522, Centro 
8al'1"8 do 0.rç .. /MT 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10-SAÚDE 
122 -ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0106 - GESTÃO ADMINISTRA TN A DO SUS 
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E DE PRONTO 
0108 - AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E 
AMBULATORIAL 
2059 -MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL 
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 
Fonte -1.5001002000 
R$ 412.000,00 
..._-----------... e· ------------- · -----------e�----
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbgOhotrnail.com Rua carajás. n• 522. Centro 
Bama do Garças/MT 
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S(_ 
:& PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRADOGARÇAS/MT 
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
002 -SEÇÃO ADMINISTRATIVA ESCOLAR 
12-EDUCAÇÃO 
361-ENSINO FUNDAMENTAL 
0104- EDUCAÇÃO PARA TODOS COM QUALIDADE E 
DEMOCRÁTICA 
2291 - MDE - ENSINO 
SSOA JURÍDICA 
E 
0104 - EDUCAÇÃO PARA TODOS COM QUALIDADE E 
DEMOCRÁTICA 
2291 - MANUTENÇÃO DESENV. DA ENSINO - MDE - ENSINO 
FUNDAMENTAL 
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Fonte -1.5510000000 
R$ 
.
50.000,00•1 -----0-------0i----
l 
CNP:J: 03.439.239/0001-50 l 
CEP: 78.600-907 ! 
(6ó) 3402-2000 gabprefbgOhotmail.com Rua 
Sam do 
Carajás. n• 522, Centro 
Gllrçu/MT 
S( 
,a, PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
Art. 2º - O Crédito aberto no Art. 1 º, até o valor de R$ 4.027.800,00 (quatro 
milhões e vinte e sete mil e oitocentos reais) abertos na seguinte fonte de recurso 
15510000000 - TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO 
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE), 15710000000 - TRANSF. DO 
ESTADO REFERENTES A CONVENIOS E INSTRUMETOS CONGENERES 
VINCULADOS A EDUCAÇÃO, 15001001000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE 
IMPOSTOS, 15001002000 - ........ '""!l.J r����V� 
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0116 -CIDADE PLANEJADA E DESENVOLVIDA 
1178 -MANUT DESENV SECRETARIA OBRAS 
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Fonte -1.500.00000000 
R$ 97.000,00 
�--------------------·--------------------------- -------
CNP:I: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(6ó) 3'02-2000 gabprefbgOhotmail.com Rua Carajás, n• 522. Centro 
Barra do 0.rças/MT 
S( 
,a, PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E 
OBRAS 
002-SERVICOS PUBLICOS 
15 -URBANISMO 
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 
O 116 -CIDADE PLANEJADA E DESENVOLVIDA 
O 116 - CIDADE PLANEJADA E DESENVOLVIDA 
1065 -EQUIPAMENTOS E MA T PERM OBRAS 
4.4.90.52 - EQlJIP AMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Fonte - 1.500.00000000 
R$ 100.000,00 
-----· · ------------- --------------, ------------ · ------
CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbgOhotmail.com Rua Carajás. n• 522. Centro 
Sarni do Gllrças/MT 
S( 
,ji", PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
001-GABINETE DO SECRETARIO 
04 -ADMINISTRAÇÃO 
123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
0103 - CIDADE PARTICIPATIVA E EFICIENTE 
1226 - OBRA DE REFORMA E READEQUAÇÃO DO PREDIO DA 
� 
E REVITALIZAÇÃO DA BEIRA RIO 
4.4.90.51 -OBRAS E INSTALAÇÕES 
Fonte - 1.700.00000000 
R$ 449.000,00 
04 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
001-GABINETE DO SECRETARIO 
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l 
CNP:J: 03.439.239/0001-50 ! (66) M02-2000 
CEP: 78.600-907 1 
gabprefbgOhotmail.com Rua 
Barra do 
Carajás. n• 522. Centro 
O.rçu/MT 
Si(_ & PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRADOGARÇAS/MT 
04 - ADMINISTRAÇÃO 
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 
0102 - ADMINISTRAÇÃO TRANSPARENTE 
2008 - MANUTENÇÃO DESENV ATIVIDADES SEC ADMIN 
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Fonte - 1.500.00000000 
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
001 - GABINETE DO SECRETARIO 
04 - ADMINISTRAÇÃO 
123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
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0103 - CIDADE --------------·
PARTICIPATIVA E EFICIENTE 
1C.--------------f>-------
CNP;J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3'02-2000 gabprefbgOhotmail.com Rua Carajás. n• 522. Centro 
Barn do Gltrçu/MT 
2023 (LOA). 
2024). 
• 
, PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
1192 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
Fonte - 1.500.00000000 
R$ 274.800,00 
, revogadas as 
I� de 
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CNP:J: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbgOhobnail.com Rua Carajás. n• 522. Centro 
Barre do Garça/MT