| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4865 / 2024 |
| Date | 2024-06-25 |
| Ementa | Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona. |
| native_id | 614 |
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LEI Nº PREFEITURA MUNICIPAL BARRA DO GARÇAS/MT DE 2024. Projeto de Lei nº 052/2024, de autoria d "Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona". O Prefeito Municipal de Bar a.do Garças, Estado de Mato Grosso, ADILSON " · -�--r" GONÇALVES DE MACEDO, f9z/$ãber que ma"?a M ICipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: � ,,./ / � · \ I < .J ' (� ,,,,,,,, ..,,,,..., .;:: _ Art. 1!!- Fica o Poder; E>eecutf o autonza<:fo a celebrar Termo de Fomento com parceria, com es \ com a Administ!!"' , por meio da as especificações estabelecidas no Termo de Fomento, que integra esta lei em seu Anexo Único. Art. 3!!- As despesas com a execução desta lei correrão pela seguinte dotação orçamentária: ------------------------------------------------------- ------- CNP:J: 03.439.239/0001-50 (66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro n--- ..1- ft----- , .... T .:: ,:� . .. � 1 PREFEITURA MUNICIPAL BARRA DO GARÇAS/MT Orgão: 02- Gabinete do Prefeito Unidade: 001- Gabinete do Prefeito Função: 04- Administração SubFunção: 122- Administração Geral Reduzido:8 cÍ5 de �--�----------------'9------------------------------ ------- CNP:J: 03.439.239/0001-50 (66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro n--- �- n----- , .... ,... t-'ROCURADOR1A GERAL DO MUNICÍPIQ t Conforme Art. 9 inciso ><XI da Lei Compl. 181. de 2�/03i2016 REVISADO l êrrtd t.. b e Sou �a P0fíZ i Procurador-Gt-·ral d·• Município ! Portaria Nº 17 .001, rlf O� l\!1 /2021 . -�·-�--�»��'�l.:.f247.?�:2- .