norma nº 4875/2024

PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
LEI N° 4.875 DE 04 DE JULHO DE 2024. 
Projeto de Lei n° 055/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal. 
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional 
suplementar no orçamento vigente para os fins 
que menciona". 
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Dr. 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do 
inciso I do Art. 78° da Lei Orgânica do Município -- L.O.M, faz saber que a Câmara 
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Ordinária Municipal: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito 
Adicional Suplementar até o valor de R$ 5:890.399,09 (cinco milhões e oitocentos e noventa 
mil e trezentos e noventa e nove reais e nove centavos) destinado a reforçar fichas 
orçamentarias no orçamento de 2024, ao qual serão reforçadas rubricas contábeis a fim de 
operacionalizar recursos de modo a reforçar investimentos em áreas estratégicas por meio de 
anulação total e/ou parcial de dotações existentes , sendo alocados nas Seçretarias Municipais 
elencadas abaixo, classificada e codificada sob a seguinte função programática: 
v
o
13- SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS 
001 - GABINETE DO SECRETARI 
15- URBANISM 
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0116- CIDADE PLANEJADA E DESENVOLVIDA 
1231 - OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA SERRA DO RONCADOR 
4.4.90.51 -OBRAS E INSTALAÇÕES 
Fonte - 1.5000000000 
R$ 1.070.000,00 
08- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
001 - GABINETE DO SECRETARIO 
13- CULTURA 
392 - DIFUSÃO CULTURAL 
0111 - CIDADE VIVA CIDADE CULTURAL 
2099- MANUT DESENV DA CULTURA 
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Fonte - 1.500.0000000 
R$ 549.572,36 
08- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
001 - GABINETE DO SECRETARIO 
13 - CULTURA 
392 - DIFUSÃO CULTURAL 
(1) o o 
CNP3: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. n° 522, Centro 
Barra da Oarçaa/MT 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
0111 - CIDADE VIVA CIDADE CULTURAL 
2099- MANUT DESENV DA CULTURA 
3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Fonte - 1.500.0000000 
R$ 849.572,36 
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08- ASSISTÊNCIA SOCIAL 
244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
0129 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
1194 - OBRAS DE REFORMA DO CENTRO DE REFERENCIA DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
Fonte - 1.500.00000000, 
R$ 100.000,00 
18- SECRETARIA MUNICIPAL TURISMO 
001 - GABINETE DO SECRETARIO 
23 - COMERCIO E SERVIÇOS 
695 - TURISM0,-, 
0122 - DESENVOLVENDO O TURISMO LOCAL 
2135 - MANUT DESENV ATIV TURISMO 
3.3.90.39 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Fonte - 1.500000000 
R$ 300.000,00 
18- SECRETARIA MUNICIPAL TURISMO 
002 - COORDENACAO DE TURISMO 
23- COMÉRCIO E SERVIÇOS 
695 - TURISMO 
0122 - DESENVOLVENDO O TURISMO LOCAL 
2324 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PARQUE MUNIC. 
DAS AGUAS QUENTES 
3.3.90.39 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Fonte - 1.5000000000 
R$ 200.000,00 
o
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10- SAÚDE 
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0106 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SUS 
2049 - MANUT ATIVIDADE SAÚDE 
o o o 
CHP3: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Cerejas, n° 522, Centro 
Barra do Garças/MT 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
GRATUITA 
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Fonte - 1.5001002000 
R$ 300.000,00 
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 - SAÚDE 
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0106 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SUS 
2050 - MANUT DESENV ATIV CENTRAL DE REGULARIZAÇÃO 
3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 
Fonte - 1.5001002000 
R$ 366.268,40 
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 
10 - SAÚDEig 
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR — 
E AMBULATORIAL 
0108 - AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E 
AMBULATORIAL 
2059 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS HOSPITAL 
3.3.90.39 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Fonte - 1.5001002000 
R$ 1.561.826,73 
13- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E 
OBRAS 
001 - GABINETE DO SECRETARIO 
15- URBANISMO 
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0116- CIDADE PLANEJADA E DESENVOLVIDA 
1230 - OBRAS DE URBANIZAÇÃO DA AV. AMAZONIAS 
4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
Fonte - 1.500.00000000 
R$ 593.159,24 
Art. 2° - O Crédito aberto no Art. 1°, ate o valor de R$ 5.890.399,09 (cinco 
milhões e oitocentos e noventa mil e trezentos e noventa e nove reais e nove centavos), 
abertos na seguinte fonte de recurso 15001001000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE 
IMPOSTOS, 15001002000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, 
15000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, será coberto por 
anulação total e/ou parcial das seguintes dotações, conforme preceitua Art. 43, inciso III, da 
lei n° 4.320/64, conforme abaixo: 
04- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
o o 
CNIP3: 03.439.239/0001-50 (66) 3402-2000 
CEP: 78.600-907 
gabprefbg@hotrnailcorn Rua Cerejas, n° 522, Centro 
Barra da Garças/MT 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
001 - GABINETE DO SECRETARIO 
04- ADMINISTRAÇÃO 
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0102 - ADMINISTRAÇÃO TRANSPARENTE 
2206 - MANUT. DE SIST.INTEGRADO DE EXEC. ORÇAMENT. ADM. 
FINANCEIRA E CONTROLE 
3.3.90.92 -DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 
Fonte - 1.5000000000 
R$ 83.624,00 
04- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
001- GABINETE DO SECRETARIO 
04- ADMINISTRAÇÃO 
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 
0102 - ADMINISTRAÇÃO TRANSPARENTE 
2185 - NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE 
3.3.90.39 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Fonte - 1.5000000000 
R$ 40.000,00 
04- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
001- GABINETE DO SECRETARIO 
04- ADMINISTRAÇÃO 
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 
0102 - ADMINISTRAÇÃO TRANSPARENTE 
2184 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO 
3.3.90.39 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Fonte - 1.5000000000 
R$ 45.000,00 
04- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
001 - GABINETE DO SECRETARIO 
04- ADMINISTRAÇÃO 
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 
0102 - ADMINISTRAÇÃO TRANSPARENTE 
2008 - MANUTENÇÃO DESENV ATIVIDADES SEC ADMIN 
3.3.90.36 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
Fonte - 1.5000000000 
R$ 60.000,00 
04- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
001 - GABINETE DO SECRETARIO 
04- ADMINISTRAÇÃO 
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 
o e o 
CNP3: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. n° 522, Centro 
Barra da Garças/MT 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
PUBLICO 
0102 - ADMINISTRAÇÃO TRANSPARENTE 
2008 - MANUTENÇÃO DESENV ATIVIDADES SEC ADMIN 
3.3.90.14 -DIÁRIAS - CIVIL 
Fonte - 1.5000000000 
R$ 5.000,00 
04- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
001 - GABINETE DO SECRETARIO 
04- ADMINISTRAÇÃO 
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 
0102 - ADMINISTRAÇÃO TRANSPARENTE 
2008 - MANUTENÇÃO DESENV ATIVIDADES SEC ADMIN 
3.1.90.13 -OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Fonte - 1.5000000000 
R$ 60.000,00 
04- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
001 - GABINETE DO SECRETARIO 
04- ADMINISTRAÇÃO 
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 
0102 - ADMINISTRAÇÃO TRANSPARENTE 
2008 - MANUTENÇÃO DESENV ATIVIDADES SEC ADMIN 
3.1.90.11 -VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Fonte - 1.5000000000 
R$ 100.000,00 
04- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
001 - GABINETE DO SECRETARIO 
04- ADMINISTRAÇÃO 
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 
0102 - ADMINISTRAÇÃO TRANSPARENTE 
2008 - MANUTENÇÃO DESENV ATIVIDADES SEC ADMIN 
3.1.90.04 -CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
Fonte - 1.5000000000 
R$ 6.000,00 
04- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
001 - GABINETE DO SECRETARIO 
04- ADMINISTRAÇÃO 
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0102 - ADMINISTRAÇÃO TRANSPARENTE 
2375 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PATRIMÔNIO 
3.3.90.30 -MATERIAL DE CONSUMO 
o e o o 
CNP3: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg hotrnaitcorn Rua Cerejas. n°522. Centro 
Barra do Garças/MT 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
Fonte - 1.5000000000 
R$ 5.000,00 
04- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
001 - GABINETE DO SECRETARIO 
04- ADMINISTRAÇÃO 
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0102 - ADMINISTRAÇÃO TRANSPARENTE 
1182 - CONSTRUÇÃO DO ARQUIVO MUNICIPAL 
4.4.90.51 -OBRAS E INSTALAÇÕES 
Fonte - 1.5000000000 
R$ 10000,00 
04- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
2Õ.
601 - PROMOÇ IA PRODUÇÃO VEGETAL 
0112- DESENVOLVIMENTO RURAL SUS l'ENTÁVEL 
2174 -MANUTENÇÃO E DESENV. SIM 
3.3.90.39 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
e - 1.5 
10.00 
09- SECRFfÀRIA MUN DE AGRICULTURA DESE OLVIMENTO 
002 - SECAO DE AGRICULTURA 
20- AGRICULTURA 
601 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 
0112- DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 
2174 -MANUTENÇÃO E DESENV. SIM 
3.3.90.30 -MATERIAL DE CONSUMO 
Fonte - 1.5000000000 
R$ 10.000,00 
09- SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 
o 
CNP3: 03.439.239/0001-50 (66) 3402-2000 gabprefbg@hotmaiLcom Rua Cerejas, n° 522. Centro 
CEP: 78.600-907 Barra do Oarças/NT 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
e 
001 - GABINETE DO SECRETARIO 
20- AGRICULTURA 
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0112 - DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 
1049 -EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 
4.4.90.52 -EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Fonte - 1.5000000000 
R$ 17.000,00 
09- SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 
001 - GABINETE DO SECRETARIO 
20- AGRICULTURA 
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0112- DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 
2101 -MANUT DESENV AGRICULTURA 
3.1.90.04 -CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
Fonte - 1.5000000000 
R$ 140.000,00 
09- SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 
001 - GABINETE DO SECRETARIO 
20- AGRICULTURA 
122- ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0112- DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 
2101 -MANUT DESENV AGRICULTURA 
3.1.90.11 -VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Fonte - 1.5000000000 
R$ 250.000.00 
09- SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 
001 - GABINETE DO SECRETARIO 
20- AGRICULTURA 
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0112- DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 
2101 -MANUT DESENV AGRICULTURA 
3.1.90.13 -OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Fonte - 1.5000000000 
R$ 100.000,00 
09 - SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 
001 - GABINETE DO SECRETARIO 
20- AGRICULTURA 
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0112- DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 
o o 
CNP3: 03.439.239/0001-50 (66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. n° 522. Centro 
CEP: 78.600-907 Barra do Garças/MT 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
e 
2101 -MANUT DESENV AGRICULTURA 
3.1.91.13 -OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Fonte - 1.5000000000 
R$ 12.000,00 
09- SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 
001 - GABINETE DO SECRETARIO 
20- AGRICULTURA 
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0112- DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 
2101 -MANUT DESENV AGRICULTURA 
3.3.90.30 -MATERIAL DE CONSUMO 
Fonte - 1.5000000000 
R$ 50.000,00 
09- SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 
001 - GABINETE DO SECRETARIO 
20- AGRICULTURA 
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0112 - DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 
2101 -MANUT DESENV AGRICULTURA 
3.3.90.39 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Fonte - 1.5000000000 
R$ 150.000,00 
# 
09- SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 
001 - GABINETE DO SECRETARIO 
20 - AGRICULTURA 
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0112- DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 
2101 -MANUT DESENV AGRICULTURA 
3.3.90.93 -INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
Fonte - 1.5000000000 
R$ 4.000.00 
09 - SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 
002 - SECAO DE AGRICULTURA 
20- AGRICULTURA 
601 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 
0112- DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 
2174 -MANUTENÇÃO E DESENV. SIM 
3.1.90.04 -CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
Fonte - 1.5000000000 
R$ 40.000,00 
CMP3: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(1) 
(66) 3402-2000 
o 
gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, n° 522, Centro 
Barra da Garças/MT 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
09- SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 
002 - SECAO DE AGRICULTURA 
20- AGRICULTURA 
601 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 
0112 - DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 
2174 -MANUTENÇÃO E DESENV. SIM 
3.1.90.13 -OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Fonte - 1.5000000000 
R$ 15.000,00 
09- SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 
001 - GABINETE DO SECRETARIO 
20- AGRICULTURA 
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0112- DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 
1049 -EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 
4.4.90.52 -EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Fonte - 1.5000000000 
R$ 150.000,00 
09- SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 
002 - SECAO DE AGRICULTURA 
20- AGRICULTURA 
601 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 
0112- DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 
1050 -PATRULHA MECANIZADA 
4.4.90.52 -EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
Fonte - 1.5000000000 
R$ 50.000,00 
13- SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS 
002 - SERVICOS PUBLICOS 
15- URBANISMO 
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0116- CIDADE PLANEJADA E DESENVOLVIDA 
1186 - OBRAS E RESTAURAÇÃO DE ABRIGOS DE ÔNIBUS 
MUNICIPAL 
4.4.90.51 -OBRAS E INSTALAÇÕES 
Fonte - 1.5000000000 
R$ 5.000,00 
o 
13 - SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS 
002 - SERVICOS PUBLICOS 
15- URBANISMO 
4, o o 
CNI33: 03.439.239/0001-50 (66) 3402-2000 gabprefbg@hotmeil.com Rua Cerejas, n° 522. Centro 
CEP: 78.600-907 Barra do Garças/MT 
FLUVIAIS 
o 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
CNP3: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
451- INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0116 - CIDADE PLANEJADA E DESENVOLVIDA 
1171 - OBRAS E RESTAURAÇÃO DE GALERIAS E EROSÃO ÁGUA 
4.4.90.51 -OBRAS E INSTALAÇÕES 
Fonte - 1.5000000000 
R$ 8.000,00 
13- SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS 
001 - GABINETE DO SECRETARIO 
15- URBANISMO 
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0116- CIDADE PLANEJADA E DESENVOLVIDA 
2128 - MANUT DESENV SECRETARIA OBRAS 
3.3.90.39 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Fonte - 1.5000000000 
R$ 100.121,00 
13- SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS 
001 - GABINETE DO SECRETARIO 
15- URBANISMO 
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0116- CIDADE PLANEJADA E DESENVOLVIDA 
1229 - OBRAS DE CONS FRUÇÃO DE DRENAGEM TENIS CLUB 
4.4.90.51 -OBRAS E TALAÇÕES 
Fonte - 1.5000000000 
R$ 26.000,00 
13- SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS 
001 - GABINETE DO SECRETARIO 
15- URBANISMO 
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0116- CIDADE PLANEJADA E DESENVOLVIDA 
2128 - MANUT DESENV SECRETARIA OBRAS 
3.1.90.94 -INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
Fonte - 1.5000000000 
R$ 130.000,00 
13- SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS 
001 - GABINETE DO SECRETARIO 
15- URBANISMO 
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0116- CIDADE PLANEJADA E DESENVOLVIDA 
2128 - MANUT DESENV SECRETARIA OBRAS 
g, 
(66) 3402-2000 
o o 
gabprefbg@hotmail.com Rua Cerejas, n° 522, Centro 
Barro do Garças/MT 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
3.1.90.13 -OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
Fonte - 1.5000000000 
R$ 60.000,00 
13- SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS 
001 - GABINETE DO SECRETARIO 
15- URBANISMO 
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0116 - CIDADE PLANEJADA E DESENVOLVIDA 
2128 - MANUT DESENV SECRETARIA OBRAS 
3.1.90.04 -CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
Fonte - 1.5000000000 
R$ 110.000,00 
13 - SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS 
001 - GABINETE po SECRETARIO 
15- URBANISMO 
451 - INFRA-ESTRUTURKURBANA -
0116 - CIDADE 4., !-.;) -UAE DESENVOLVIDA 
1230 - OBRAS DE URB ANIZAÇÃO DA AV. AMAZONIAS 
4.4.90.51 A 
Fonte - 1 
R$ 144.00 
13 - SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS 
002 - SERVIC 
17- SANIEAM 
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0116 - CIDADE PLANEJADA E DESENVOLVIDA 
1073 - CONT ENCHEN YES E EROSÃO EM BAIRROS 
4.4.90.51 -OBRAS E INSTALAÇÕES 
Fonte - 1.5000000000 
R$ 50.000,00 
13- SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS 
001 - GABINETE DO SECRETARIO 
15- URBANISMO 
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0116- CIDADE PLANEJADA E DESENVOLVIDA 
2128 - MANUT DESENV SECRETARIA OBRAS 
3.3.90.39 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Fonte - 1.5000000000 
R$ 80.000,00 
o o 
CNP3: 03.439.239/0001-50 (66) 3402-2000 
CEP: 78.600-907 
gabprefbg@hotrnailcorn 1 Rua Cerejas, n° 522. Centro 
Barra da Garças/NT 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
PÚBLICOS 
URBANOS 
BURACO 
12- SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO 
001 - GABINETE DO SECRETARIO 
15- URBANISMO 
452 - SERVIÇOS URBANOS 
0115 - CIDADE URBANIZADA E CIDADE BELA 
2122 -MANUT DESENV SEC URBANISMO 
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 
Fonte - 1.5000000000 
R$ 100.000,00 
21 - SECRETARIA MUNICIAPL 
002 - SERVIÇOS PUBLICOS 
15- URBANISMO 
451- INFRA-ESTRUTURA URBANA 
DE TRANSPORTE E SERVIÇOS 
0125 - DESENVOLVENDO A MOBILIDADE 11RBANA E SERVIÇOS 
1178 -PROGR A MAIS BG-RUMO A [IMA NOVA HISTÓRIA - TAPA 
.90.39-
Fonte - 
530. 
SEC 
001 - GAE3NE 
13 - CUL 
392 -DIFUSÃO TURAL 
0111- CIDADE VIVA CIDADE CULTURAL 
2099 -MANUT DESENV DA CULTURA 
3.3.90.30- MATERIAL DE CONSUMO 
Fonte - 1.5000000000 
R$ 4.500,00 
08- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
001 - GABINETE DO SECRETARIO 
13- CULTURA 
392 -DIFUSÃO CULTURAL 
0111- CIDADE VIVA CIDADE CULTURAL 
2099 -MANUT DESENV DA CULTURA 
3.3.90.14- DIÁRIAS - CIVIL 
Fonte - 1.5000000000 
R$ 4.500,00 
08- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
o 
CNP3: 03.439.239/0001-50 (66) 3402-2000 = gabprefbg@hotrnail.com Rua Cerejas, n° 522, Centro 
CEP: 78.600-907 Barra da Garças! 14T 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
001 - GABINETE DO SECRETARIO 
13- CULTURA 
392 -DIFUSÃO CULTURAL 
0111 - CIDADE VIVA CIDADE CULTURAL 
2099 -MANUT DESENV DA CULTURA 
3.3.50.41- CONTRIBUIÇÕES 
Fonte - 1.5000000000 
R$ 5.000,00 
08- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
001 - GABINETE DO SECRETARIO 
13 -CULTURA 
392 -DIFUSÃO CULTURAL 
0111 - CIDADE VIVA CIDADE CULTURAL 
1164 -CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESPAÇOS CULTURAIS 
4.4.90.51- OBRAS E INSTALAÇÕES 
. Fonte- 1.5000000000 of
R$ 1.000,00 
08- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
001 - GABINETE DO SECRETARIO 
13- CULTURA 
392 -DIFUSÃO CULTURAL 
0111 - CIDADE VIVA CIDADE CULTURAL 
1047 -CONSTRUÇÃO REFORMA E SERVIÇOS C/ADEQ. PNE 
4.4.90.51- OBRAS E INSTALAÇÕES 
Fonte - 1.5000000000 
R$ 38.000,00 
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
002 - SECAO DE ACAO SOCIAL 
98- ASSISTÊNCIA SOCIAL 
241 -ASSISTÊNCIA AO IDOSO 
0131 - PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 
1100 -CONST ABRIGO INST LONGA PERM IDOSO ILPPI CASA LARES 
C/ADEQ. PNE 
4.4.90.51- OBRAS E INSTALAÇÕES 
Fonte - 1.5000000000 
R$ 381.000,00 
e 
12- SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO 
002 - SECAO DE SERVICOS PUBLICOS 
15- URBANISMO 
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 
CP1133: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
e 
(66) 3402-2000 
o o 
gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, n° 522, Centro 
Barra do Garças/MT 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
0116 -CIDADE PLANEJADA E DESENVOLVIDA 
1173 -OBRAS/RESTAURAÇÃO DOS LOCAIS DE DEPOSITO DE 
RESÍDUOS SÓLIDOS - ATERRO SANITÁRIO 
4.4.90.51- OBRAS E INSTALAÇÕES 
Fonte - 1.5000000000 
R$ 10.000,00 
12- SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO 
002 - SECAO DE SERVICOS PUBLICOS 
15- URBANISMO 
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0116 -CIDADE PLANEJADA E DESENVOLVIDA 
1172 -OBRAS E RESTAURAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL 
4.4.90.51- OBRAS E INSTALAÇÕES - 
Fonte - 1.5000000000 
R$ 10.000,00 
12- SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO 
001 - GABINETE DO SECRETARIO 
15 - URBANISMO 
452-SERVIÇOS URBANOS 
0115 -CIDADE URBANIZADA E CIDADE BELA 
2272 -PROGRAMA MAIS BG-RUMO A U A HISTORIA￾REVITALIZAÇÃO E PAISAGISMO DE PRAÇAS E CANTEIROS 
3.3.90.39- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Fonte - 1.5000000000 
R$ 10.000.00 
o
12- SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO 
001 - GABINETE DO SECRETARIO 
15- URBANISMO 
452-SERVIÇOS URBANOS 
0115 -CIDADE URBANIZADA E CIDADE BELA 
2127 -MANUT SERVIÇOS DO CEMITÉRIO 
3.3.90.39- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Fonte - 1.5000000000 
R$ 3.000,00 
12- SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO 
001 - GABINETE DO SECRETARIO 
15- URBANISMO 
452-SERVIÇOS URBANOS 
0115 -CIDADE URBANIZADA E CIDADE BELA 
2126 -SERV MANUT ATERRO SANITÁRIO 
e o 
CHP3: 03.439.239/0001-50 (66) 3402-2000 
CEP: 78.600-907 
o 
gabprefbg@hotmail.com Rua Cerejas. n° 522. Centro 
Barra do Oarças/MT 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
3.3.90.39- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Fonte - 1.5000000000 
R$ 10.000,00 
02- GABINETE DO PREFEITO 
001 - GABINETE DO PREFEITO 
04- ADMINISTRAÇÃO 
122-ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0101 -CIDADE PARTICIPATIVA E EFICIENTE 
2004 -MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES 
3.3.90.39- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Fonte - L5000000000 
R$ 100.000,00 
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
001 - GABINETE po SECRETARIO 
04 - ADMINISTRAÇÃO 
123-ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
0103 -GESTÃO FINANCEIRA EFICIENTE 
2006 -MAN1J rENÇÃO ATIV FINANÇ 
3.3.90.30- MA IbRIAL DE CONSUM 
Fonte - 1. 
'R$ 100.00 
08 - SECRETARIAMUNICIPAL DE CULTURA 
001 - GAB SECRETARIO 
13 - CULTURA 
392-DIFUSÃO CULTURAL 
0111 -CIDADE VIVA CIDADE CULTURAL 
2389 -MANI. JTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO 
ESTADUAIS CULTURA 
3.3.50.41- CONTRIBUIÇÕES 
Fonte - 1.5000000000 
R$ 60.654,09 
08- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
001 - GABINETE DO SECRETARIO 
13 - CULTURA 
392-DIFUSÃO CULTURAL 
0111 -CIDADE VIVA CIDADE CULTURAL 
2389 -MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO CONVÊNIOS 
ESTADUAIS CULTURA 
3.3.90.39- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Fonte - 1.5000000000 
DO CONVÊNIOS 
o e o o 
CNP3: 03.439.239/0001-50 I (66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás. n° 522. Centro 
CEP: 78.600-907 Barra do Garças/MT 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
R$ 10.000,00 
08- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
001 - GABINETE DO SECRETARIO 
13- CULTURA 
392-DIFUSÃO CULTURAL 
0111 -CIDADE VIVA CIDADE CULTURAL 
2320 -DESENVOLVIMENTO E APOIO A EVENTOS CULTURAIS 
3.3.90.31- PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, 
DESPORTIVAS E 
Fonte - 1.5000000000 
R$ 10.000,00 
08- SIICRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
001 - GABINETE DO SECRETARIO 
13 - CUL 
392-DIFUS O CULTURAL. 
0111 -CIDADE VIVA ciaME CULTURAL 
2320 -DESENVOLVIMENTO E APOIO A EVENTOS CULTURAIS 
3.3.90.30- MATERIAL Dg CONSUMO 
Fonte - 1 .5000000000 
R$ 14.000, 
CIENTÍFICAS, 
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE C 
001 - GA13INETE DO SECRETARIO 
13 - CULTURA 
392-DIFUSÃO CUL URAL 
0111 -CIDADE VIVA CIDADE CULTURAL 
2319 -MANUT. E PRESERVAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS 
3.3.90.39- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 7 PESSOA JURÍDICA 
Fonte- 1.5000000000 
R$ 1.000,00 
08- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
001 - GABINETE DO SECRETARIO 
13 - CULTURA 
392-DIFUSÃO CULTURAL 
0111 -CIDADE VIVA CIDADE CULTURAL 
2319 -MANUT. E PRESERVAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS 
3.3.90.36- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
Fonte - 1.5000000000 
R$ 1.000,00 
08- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
e o 
CNP3: 03.439.239/0001-50 (66) 3402-2000 
CEP: 78.600-907 
o 
gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, n° 522. Centro 
Barra da Garças/MT 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
001 - GABINETE DO SECRETARIO 
13 - CULTURA 
392-DIFUSÃO CULTURAL 
0111 -CIDADE VIVA CIDADE CULTURAL 
2319 -MANUT. E PRESERVAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS 
3.3.90.30- MATERIAL DE CONSUMO 
Fonte - 1.5000000000 
R$ 1.000,00 
08- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 
001 - GABINETE DO SECRETARIO 
13 - CULTURA 
392-DIFUSÃO CULTURAL 
0111 -CIDADE VIVA CIDADE CULTURAL 
2099 -MANUT DESENV DA CULTURA 
3.3.90.93- INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
Fonte - 1.5000000000 
R$ 1.000,00 
07- SÉ CRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
001 - FUNDO MUNICIPAL DE $ 
10- SAÚDE 
302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
0108- AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E 
AMBULATORIAL 
2444 - OPERACIONALIZAÇÕES DE EXECUÇÃO DE INCREMENTO 
FINANCEIRO DE CUSTEIO 
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
Fonte - 1.6213110000 
R$ 1.000.000.00 
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
001 - GABINETE DO SECRETARIO 
04- ADMINISTRAÇÃO 
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0102 - ADMINISTRAÇÃO TRANSPARENTE 
2206 - MANUT. DE SIST.INTEGRADO DE EXEC. ORÇAMENT. ADM. 
FINANCEIRA E CONTROLE 
3.3.90.40 -SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO - PJ 
Fonte - 1.5000000000 
R$ 247.000,00 
o o o 
CNP3: 03.439.239/0001-50 (66) 3402-2000 gabprefbg@hotrnailcom Rua Cerejas. n° 522. Centro 
CEP: 78.600-907 Barra do Garças/MT 
PREFEITURA MUNICIPAL 
BARRA DO GARÇAS/MT 
PÚBLICOS 
URBANOS 
21 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS 
001 - GABINETE SECRETARIO 
15 — URBANISMO 
451- INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0125 - DESENVOLVENDO A MOBILIDADE URBANA E SERVIÇOS 
2143 - MANUTENÇÃO VEÍCULOS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
FONTE: 1.5000000000 
R$ 1.085.000,00 
Art. 3
0
-Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a efetuar a atualização 
dos anexos de metas e ações para o exercício de 2022 a 2025 das leis n° 4.363 de 2021 e sua 
revisão 4.779 do (PPA), Lei n° 4.780 c sua revisão 4.715 de 2023 (LDO) e Lei n° 4.806 de 
2023 (LOA). 
Art. 3°-A - Durante a execução desta lei, o Poder Executivo Municipal deverá 
observar as vedações contidas na Lei Federal n° 9.504/1997 e demais normas de caráter 
eleitoral (Legislação Eleitoral). (Incluído pela Emenda Aditiva n° 040, de 28 de junho de 
2024). 
Art. 4" - Esta Lei entrará em vigor na,data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Mun lpal de Barra do Garças/MT 04 de julho de 2024. 
o 
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO 
Prefeito Municipal 
o o 
CNP3: 03.439.239/0001-50 (66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Cerejas, n° 522. Centro 
CEP: 78.600-907 Barra do Garças/Mi' 
A tiEr:AL. 
.sino‘rne Art. 9 inciso XXI da 
Lei Cornr» 181, de 20403/2016 
REVISAD 
He ert de Souza Po ze 
Procurador-Gt 'a! d Murecipio 
P•rtaria N° 17.001, de 01/01/2021 
n'sg/NIT - 2247s/-0