norma nº 44/2024

 GARÇAS)() 1 BARRA
 Grosso Mato de Estado
 Garças do Barra de Municipal Câmara
 Silva da Gomes Dercy .Dr Vereador Palácio
 2024. DE AGOSTO DE 20 DE 044/2024 2N RESOLUÇÃO
 .MUNICIPAL CÂMARA DA DIRETORA MESA A autoria de 044/2024, °n Resolução de Projeto
 no eletrônica assinatura da uso o Regulamenta
 .MT-Garças do Barra de Municipal Câmara da âmbito
 MATO DE ESTADO ,GARÇAS DO BARRA DE MUNICIPAL CÂMARA DA MESA A
 :Resolução seguinte a promulga ela e aprovou Plenário o que saber faz ,GROSSO
 Barra de Municipal Câmara âmbito no ,forma seguinte da instituído Fica - 12 .Art
 em eletrônica assinatura para exigido mínimo nível o ,competências suas das e MT-Garças do
 :Público Ente o com interações e documentos
 :seguinte o observará artigo deste caput o trata que de ato O - 12§
 ente com interações nas admitida ser poderá simples eletrônica assinatura A - I
 ;sigilo de grau por protegidas informações envolvam não que e impacto menor de público
 :inclusive ,admitida ser poderá avançada eletrônica assinatura A - II
 ;parágrafo deste I inciso o trata que de hipóteses Nas) a
 ;comerciais juntas as perante atos de registro No) b
 qualquer em admitidas serão qualificada e avançada eletrônica assinatura A - III
 ,prévio cadastramento de independentemente ,Público Ente com eletrônica interação
 .parágrafo deste II e I incisos nos mencionadas hipóteses nas inclusive
 :qualificada eletrônica assinatura de uso o obrigatório É - 22§
 por ou Governo de Secretários por ,Poder de Chefes por assinados atos Nos - I
 ;Federativo Ente de autônomo constitucionalmente Órgão de ou Poder de titulares
 .Lei em previstas hipóteses demais Nas — II
 mecanismos os e requisitos os site seu em informará público ente O - 32§
 .avançada eletrônica assinatura de reconhecimento para internamente estabelecidos
 de formas das uma quaisquer usadas ser poderão ,legal omissão de caso No - 42§
 Resolução nesta previstas digital assinatura
 6811 642 0800 / 3401-2484 (66)
 rabarradogarcas a cam/com.lb — br.leg.t m.barradogarcas
 78600-023 :CEP ,MT — Garças do Barra ,Centro °617,N ,Grosso Mato Rua
 br.mtleg.nascimentogbarradogarcas.gdmar / br.mtleg.barradogarcas@camara
 N( \ AR ) (.1M.11i1
 Grosso Mato de Estado
 Garças do Barra de Municipal Câmara câmara
 Silva da Gomes Dercy .Dr Vereador Palácio
 normas entre conflito de ou vigentes normas entre conflito de caso No - 52§
 .qualificadas eletrônicas assinaturas de uso o prevalecerá ,distintos Entes por editadas
 fé possuem Eleitoral Justiça da eletrônico sistema por emitidas certidões As - 62§
 Pessoas de Registro de Cartórios os substituem ,Partidários Órgãos dos casos nos ,e pública
 dispensados ,Municipais e Estaduais Partidários Órgãos dos constituição para Jurídicas
 .Partidário Órgão respectivo do circunscrição da cartórios em registros quaisquer
 2024.
 .publicação sua de data na vigor em entra Resolução Esta - 22 .Art
 de agosto de 20 ,MT-Garças do Barra de Municipal Câmara da Sessões das Sala
 pes
 MDB-ereador
 Municipal Câmara da
em
 PMB-Vereador
 Secretário 12
 PUBLICAÇÃO DE TERMO
 nesta
 15 :Ato emcificado I administrativo n abaixo ato do publicação a ,data procecll ,vigor em Legislação a cumprimento Em
 MT/Garçaa do trtà199 conVcamarabarradogarcas.lb br,keg .berradogarcamt ercyGomesdaSdva ciowma 5---------r3ZT-----""- "Lompalá
-
 6811 642 0800 / 3401-2484 (66)
 camarabarradogarcas/com.fb — br.leg.mt.barradogareas
 78600-023 :CEP ,MT — Garças do Barra ,Centro 617, °N ,Grosso Mato Rua
 br.leg.mt.barradogareas@naseimento.gilmar / br.leg.mt.barradogarcas@camara