norma nº 4897/2024

PREFEITURA 
BARRA DO CARÇAS 
GESTÃO QUE TRABALHA COM RESPONSABILIDADE 
LEI Nº ~ · ~ 'j 1 DE O~ DE \9 DE 2024. 
Projeto de Lei nº 032/2024, de autoria do Vereador Gabri 
Institui o "Tucunaré à Moda do Bicudo" como 
prato típico do Município de Barra do Garças￾MT. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE 
MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1 º Fica instituído o "Tucunaré à Moda do Bicudo" como prato típico do 
Município de Barra do Garças-MT. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
\ ()~ Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT, O~ de 
~ de2024. '-R'-~~~~~~~ 
ADILSON GON ALVES DE MACEDO 
----e -------e -------G-------0 ----
CNPJ: 03.439.239/0001-50 
CEP: 78.600-907 
(66) 3402-2000 gabprefbg@hotmail.com Rua Carajás, nº 522, Centro 
Barra do Garças/MT 
PROCURAOOklA GEkAL üO MJl'll~lr iv Conforme Art. 9 inciso XXI da · 
Lei Compl. 181, de 29103/2016 1r. 
REVISADO 
H~~~aPi e I 
Procurador-Geral do Muhicíp10 
Portaria NO 17.001, de 01/0112021 ._ __ QAA/MT - '.'? P"! .!""•