materia nº 704/2025

ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES 
INDICAÇÃO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 2025 
AUTOR: Vereador Cézare Pastorello Partido dos Trabalhadores 
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Câmara Municipal de Cáceres – Praça Aníbal da Motta – Centro - Fone (65)-3223 1707 e 3223 1762 
CEP: 78.210-056 – www.camaracaceres.mt.gov – E-mail: edilpastorello@gmail.com
Vereador Cézare Pastorello - C:\Users\c060-0\Downloads\I - 2025 24 - Eliene - Palestra TEA.docx
Propõe à Excelentíssima Prefeita 
Municipal a realização de nova etapa do 
Encontro Municipal de Educação, incluindo 
Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs) e 
pais de alunos autistas da Rede Municipal de 
Ensino.
O Vereador Cézare Pastorello - PT, propõe ao augusto e soberano plenário, na 
forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita Eliene 
Liberato, consubstanciado na seguinte proposição plenária: 
Propõe a realização de uma nova edição do Encontro Municipal de Educação (ou 
evento correlato de capacitação), com a seguinte sugestão: 
1. Promover, em data próxima, uma nova edição do Encontro Municipal de 
Educação, utilizando o tema "Autismo e Inclusão Escolar" como eixo central, 
dando continuidade às valiosas reflexões iniciadas no IV Encontro. 
2. Estender a participação, de forma prioritária, aos Auxiliares de 
Desenvolvimento Infantil (ADIs) e aos pais e responsáveis de alunos com 
Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na Rede Municipal. 
3. Reconvidar o Professor Mestre Guilherme de Almeida – autista, Doutorando 
em Educação pela UNICAMP, Presidente da Autistas Brasil e pesquisador do 
Stanford Neurodiversity Project – cuja expertise, vivência e abordagem 
progressista e neurodivergente são fundamentais para uma formação 
verdadeiramente inclusiva e transformadora. 
Sala das sessões, 09 de outubro de 2025 
Este documento contém anexo, 
que vai digitalmente assinado 
nos termos da Lei Nº 14.063/20 
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Câmara Municipal de Cáceres – Praça Aníbal da Motta – Centro - Fone (65)-3223 1707 e 3223 1762 
CEP 78.200.000 – www.camaracaceres.mt.gov – E-mail: cmcacere@terra.com.br
Vereador Cézare Pastorello - C:\Users\c060-0\Downloads\I - 2025 24 - Eliene - Palestra TEA.docx
JUSTIFICATIVA 
A realização do IV Encontro Municipal de Educação, com o tema “Inclusão e 
Aprendizagem na Infância” e a presença do renomado Mestre Guilherme de Almeida 
para abordar "Autismo e Inclusão Escolar", demonstra o acerto da gestão em priorizar 
a formação continuada e a pauta da educação inclusiva. Contudo, a excelência da 
temática e a limitação de público no evento inicial impõem a necessidade e a urgência 
de uma nova edição ampliada. 
Os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs) são profissionais da educação que 
atuam diretamente no cuidado, suporte pedagógico e mediação da aprendizagem de 
crianças, sendo indispensáveis para a efetivação da inclusão escolar dos alunos com 
TEA. A inclusão, para ser real, deve ser multissetorial e envolver todos os agentes do 
processo. 
A participação dos pais e responsáveis de alunos autistas é um fator importantíssimo 
para o sucesso da trajetória escolar. A Lei Orgânica de Cáceres estabelece que a 
educação é direito de todos e dever do Estado e da família, promovida com a 
colaboração da sociedade. Ao incluirmos os pais e responsáveis, fornecemos-lhes 
ferramentas de comunicação, conhecimento sobre o TEA e estratégias de apoio que 
ecoam positivamente na escola, transformando a relação entre casa e ambiente 
escolar em uma verdadeira parceria inclusiva. O conhecimento de Guilherme de 
Almeida, que alia vivência pessoal (autista) à erudição acadêmica (Doutorando e 
Mestre em Educação pela UNICAMP, e pesquisador em Stanford), é inestimável para 
empoderar e orientar essas famílias. 
O Mestre Guilherme de Almeida é um expoente na luta pela neurodiversidade e pela 
educação inclusiva. Sua formação em Direito e Educação (UNICAMP), atuação como 
Presidente da Autistas Brasil, e seu papel como único pesquisador brasileiro membro 
do Stanford Neurodiversity Project confere-lhe uma autoridade técnica e moral para 
debater o tema sob uma perspectiva progressista e emancipatória. Sua presença 
despatologiza e desmistifica a condição de autista, além do que seu trabalho em 
demonstra um profundo conhecimento das políticas necessárias para garantir os 
direitos das pessoas autistas. 
À data do protocolo. 
Assinado digitalmente