ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT
INDICAÇÃO MARÇO DE 2026
Autor: Vereador Isaías Bezerra Partido: Republicanos
Câmara Municipal de Cáceres-MT
O Vereador ISAÍAS BEZERRA, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem, respeitosamente, propor que, após ouvido o Douto e
Soberano Plenário, seja encaminhado expediente à Prefeitura
Municipal de Cáceres-MT, na pessoa da Excelentissima Senhora
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, Prefeita Municipal, bem
como ao Senhor DJALMA SILVESTRE FERNANDES,
Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes (DNIT) no Estado de Mato Grosso, solicitando
providências urgentes para a recuperação da pavimentação
asfáltica, bem como a adequação dos dispositivos de drenagem e a
limpeza da pista, no trecho da BR-070 localizado no perímetro
urbano do município de Cáceres-MT, conhecido como Avenida São
Luiz.
INDICA
Que o DNIT realize com caráter de urgência os seguintes serviços no trecho urbano da
BR-070 (Avenida São Luiz) no município de Cáceres – MT:
1. Recuperação completa da pavimentação asfáltica, por meio de operação tapa-buracos,
em todas as crateras e pontos de deterioração existentes ao longo da rodovia BR070;
2. Correção e readequação dos quebra-molas laterais executados na rodovia, os quais
foram construídos muito próximos aos meios-fios em ambos os lados da pista, situação que
vem impedindo o escoamento adequado das águas pluviais
;
3. Adequação do sistema de drenagem superficial da pista, garantindo o fluxo correto das
águas da chuva e evitando o acúmulo de água sobre a via;
4. Limpeza e retirada da areia acumulada nas laterais da rodovia, material que vem
gradativamente invadindo a pista de rolamento e prejudicando a segurança do tráfego.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br.
Assinado por 1 pessoa: OZIOL BEZERRA DE PAULA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/737D-224A-0C2E-268B
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JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo alertar e solicitar providências urgentes do DNIT
diante da situação crítica da pavimentação da rodovia BR-070, especialmente no trecho
urbano conhecido como Avenida São Luiz, no município de Cáceres – MT.
Atualmente, diversos pontos da rodovia apresentam buracos profundos e crateras de
grandes proporções, colocando em risco a integridade física dos usuários da via e causando
sérios transtornos à população.
Essa situação tem provocado: * Risco iminente de acidentes; * Danos frequentes a veículos; * Prejuízos à mobilidade urbana; * Insegurança para motociclistas, ciclistas e pedestres.
Conforme demonstrado no Anexo Técnico – Mapa de Localização, é possível identificar
diversos pontos críticos dentro do perímetro urbano, onde o pavimento apresenta alto
nível de deterioração.
Os registros fotográficos constantes nos Anexos I, II e III evidenciam de forma clara a
gravidade da situação, demonstrando crateras abertas, desgaste acentuado do asfalto e
condições precárias de trafegabilidade
.
Outro problema grave identificado refere-se aos quebra-molas laterais executados
recentemente ao longo da rodovia, os quais foram construídos muito próximos aos
meios-fios em ambos os lados da pista, situação que impede o escoamento adequado das
águas pluviais
.
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Em períodos chuvosos, a água permanece acumulada sobre a pista, formando grandes
poças que contribuem diretamente para o surgimento de novas crateras e para o
agravamento da deterioração do pavimento
.
Também foi constatado o acúmulo significativo de areia nas laterais da rodovia, material
que gradativamente está avançando para dentro da pista de rolamento, reduzindo a
aderência dos veículos, dificultando o tráfego e aumentando consideravelmente o risco de
acidentes, sobretudo para motociclistas.
Importa destacar que a BR-070 é uma rodovia federal estratégica para a região, sendo
utilizada diariamente por:
• Moradores; • Trabalhadores; • Transporte de cargas; • Transporte público.
No perímetro urbano de Cáceres, essa rodovia também exerce função de importante via de
mobilidade urbana, atendendo diversos bairros populosos, tais como:
• Jardim São Luiz da Ponte; • Jardim Paraíso; • Cidade Nova; • Junco. • Santo Antônio • Jardim união • Santa cruz • Vitoria Régia • Marajoara • Jardim Lucélia.
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Diante da gravidade da situação e do intenso fluxo de veículos que circulam
diariamente pelo local, torna-se imprescindível a atuação imediata do DNIT, a fim de
restabelecer condições adequadas de segurança viária, trafegabilidade e preservação da
infraestrutura da rodovia BR 070.
•
A adoção dessas medidas é fundamental para evitar acidentes, reduzir prejuízos à
população e garantir melhores condições de circulação para todos os usuários da via. •
Segue anexo o Mapa Técnico de Localização, bem como os Anexos I, II e III, contendo
registros fotográficos e informações complementares que demonstram os pontos críticos
existentes no trecho da BR-070 localizado no perímetro urbano do município de Cáceres –
Mato Grosso, conhecido como Avenida São Luiz.
Assim, diante dos fatos e motivos ora apresentados, bem como da importância da
medida, o Vereador signatário requer seja remetida, após a devida tramitação regimental, a
presente Indicação ao seu destinatário, para que suas finalidades sejam devidamente
atendidas.
Sala das Sessões, Câmara Municipal de Cáceres – MT, 11 de março 2026.
Ver. ISAÍAS BEZERRA – REPUBLICANOS
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
OZIOL BEZERRA DE PAULA (CPF 799.XXX.XXX-91) em 11/03/2026 16:46:02 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 11/03/2026 às 17:46 e assinada digitalmente pela
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inviolabilidade com o documento que foi assinado pelas partes através da plataforma 1Doc,
que poderá ser conferido por meio do seguinte link:
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