| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2019 |
| Date | 2019-03-28 |
| Ementa | Projeto de Lei nº 18, de 28 de março de 2019. Dispõe sobre a prevenção, combate e controle da Diabetes nas crianças das Escolas Públicas deste Município e institui alimentação diferenciada para crianças com diabetes matriculadas nas Escolas da Rede Pública existentes neste Município. |
| native_id | 1277 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-09-09 | Proposição Arquivada | — | — |
| 2019-04-01 | Parecer Contrário da Comissão de Mérito | — | — |
| 2019-03-28 | Apresentada em Plenário | — | Lido no dia 01/04/2019. |
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