materia nº 94/2022

ESTADO DE MATO
cÂIvIARA MUNIcIPAL
GROSSO
DE CACERES
PROTOCOLO
Eml
Hrs
Sob No
Ass.:
Proieto De Lei
No/
APROVADO
Proieto De Decreto Legislativo Presidente da
Proieto De Resolução Càmara
Requerimento
x Indicação RE,JEITADO
Moção Presidente - da
Emenda Càmara
Autor." Ver. Franco Valério Cebulho da Cunha Partido: Prós
" O Vereador que abaixo subscreve solicita à nobre MesA,
consultado o augusto e soberano Plenário, na ,forma regimental,
para que seja encaminhado expediente o todos os Excelentíssiruos
Deputados Estuduais da Assembleia Estudual de Mato Grosso e ao
Diretor Executivo da MT-Gás com a seguinte proposição
Plenario " :
Solicitando, com fundamento no Contrato firmado com o país vizinho Bolívia, com
o Governo do Estado de Mato Grosso, para fomecimento de Gás Natural, por até 10 anos, a partir de
janeiro de 2022, para que sqa realizado pela Câmara Municipal de Cáceres juntamente com a
Assembleia Legislativa (TV Assembleia), uma lU»fÊNCfa pÚnf,fCl e, também, por parte da
MT-Gás uma VISITA TÉCNICA, visando a implantação/construção na cidade de Cáceres/IVIT, de
um Ciü Gate ou Estação de Entrega e Recebimento de Gás Natural ou Estação de Transferência
de Custódia de Gás Natural, demanda esta já encaminhada aos Deputados Estaduais e ao Governo
do Estado de Mato Grosso em202I, pelos fundamentos abaixo aduzidos:
JUSTIFICATIVA:
Senhores Vereadores,
No ano de 2021 encamiúamos uma Indicação à Assembleia Legislativa e ao
Governo do Estado de Mato Grosso, visando a implantação/construção na cidade de Cáceres/MT, de
tm City Gate ou Estação de Entrega e Recebimento de Gás Natural ou Estação de Transferência
de Custódia de Gás Natural. MARCOS Assinado de forma
EDUARDo :§,!.iiBã 
MARcos
R I B E I Ro:O 2 e3 3':.'§:r3';:;,:?;' "
96831 40 10:01:16 -04'00' Âs5n'doÚ€íom!
:'iffi'!iii::,,, :d#llr,;*lllll rr
. 09:44:39 4{'00'
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT-CEP:78.210-056
Fone: í55) 3223-7707 site: https://www.caceres.mt.lee.brl Pas. 1
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNIGIPAL DE cAGERES
Isso porque foi divulgado pela grande mídia mato-grossense, que o Excelentíssimo
Governador do Estado de Mato Grosso Mauro Mendes (DEM) assinou, no dia 0l de junho de 2021, m
novo contrato para fornecimento de gás natural da Bolívia para Mato Grosso.
Segundo consta, o contrato terá vigência de cinco anos, a partir de janeiro de 2022, e
pode ser prorrogado para mais cinco.
A assinatura ocorreu em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, junto à empresa estatal
Yacimentos Petroliferos Fiscales Bolivianos (YPFB), representada pelo seu presidente Wilson Zelaya.
De acordo com as informações diwlgadas pelo Governador Mauro Mendes, o
fornecimento de gás nafural vai ttazer inúmeros beneficios a Mato Grosso, sendo um deles para a classe
de motoristas, especialmente os de aplicativo, pois o gás natural gera uma economia estimada entre 30Yo e
38oÁ em relação ao diesel, cerca de 50o/o emrelação ao etanol, e de 30Yo na gasolina.r
Segundo ainda o que foi diwlgado, estiveram no ato o ministro de Hidrocarburos y
Energías da Bolíüa, Franklin Molina; o vice-minisho de Hidrocarburos y Energías, Luis Alberto Poma
Calle; o vice-governador Otaviano Pivetta; os secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil),
Rogério Gallo (Fazenda) e César Miranda (Desenvolvimento Econômico); o presidente da Compaúia
Mato-Grossense de Gás (MT Gás), Rafael Reis e o diretor administrativo e financeiro da MT Gás, Toco
Palma.
Considerando a assinatura deste contrato, Cáceres/IvÍT passa a ser um polo importante,
pois, o gás natural irá passar por nossa cidade, ruzáo pela qual ela faz jus em ter um ponto de entrega
oucity gate, que ressalte-se, a própria ANP, no capítulo 14 (Glossário de Termos Técnicos), página 150,
do documento "Guia dos Royalties do Petróleo e do Gás Natural", apresenta a seguinte definição:
"City gate ou Estação de Entrega e Recebimento de Gás Natural ou Estação de
Transferência de Custódia de Gás Natural: conjunto de instalações contendo
manifolds e sistema de medição, destinado a entregar o gás natural ortundo de uma
concessão, de uma unidade de processarnento de gás natural, de urn sistema de
L Reportagem disponível em: https://wwyv.leiagora.com.brlnoücia/1-00268/mauro-assina-fo-gregimsrus:de triüq iffi# RSEROÚ2 a
93963140 H,*"*:9" eas-natura l-da-bolivia-por'ate-10-anos - acessada em 07 /O6/2O2t.
^<! 
indc l. Ío'íLr
Í-RANCC VALERTO d,q.:nt ry rH^r(()
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT - CEP: 78.210-056
Fone:(65)3223-t7O7 site:hüps://www.caceres.mt.lee:brl
ÍEBAI}iO DA v^[ilrô (rf^l ií) Dr\
at/;(HA:19555(i90 ( rlNq^ lc:§5óqrr )rr
I 20 O,td'tt')o?) (t1 t'
oq 4{ s9.oá ixr
Pae. 2
ESTADO DE MATO GROSSO
GÂMARA MUNICIPAL DE GACERES
transporte ou de um sistema de transferência, para a concessionária estadual
distribuidora de gas canalizado."
Com isso, Cáceres poderá expàndir o seu Distrito Industrial (ZPE) cujo projeto está
parado há anos, não sai do papel, e, depende de ações como essa para que seja efetivamente concluída, e,
também, essas instalações propiciará a efetivação de outros projetos, que poderão ser implementados de
imediato, permitindo que o gás natural chegue em outros münicípios da nossa região (Mirassol, São José
dos Quatro Marcos, dentre outras cidades vizinhas), com a vantagem de um preço bem mais barato para
todos.
Como foi amplamente publicado e divulgado, nas palavras do Governador Mauro
Mendes "é uma matriz energética importante que nesse motnento traz muita economicidade para aqueles
que utilizam veículos dessa matriz e também para as indústrias".
Na cidade de Cuiabá/IVÍT, o Go-verno do Estado, por meio da Companhia l\{ato￾grossense de Gás (MT Gás), inaugurou em 30.09.2005, a primeira fase do City Gate, estação de redução e
medição do gás, senão vejamos2:
Gás Natural,Veicular já é realidade na Grande Cuiabá
Governo do Estado, por meio da Compaúia Mato-grossense de Gás (MT Gás),
inaugura nesta sexta-feira (30.09) a primeira fase do City Gate, estação de redução
e medição do gás. É aü que acontecerá o processo de compressão do Gás Natural
Veicular - GNV de Mato Grosso. Com o funcionameúto da estação, Mato Grosso
inicia uma nova fase em sua história energética ao consolidar o pÍocesso de distri￾buição do GNV, disponibilizando combustível altemativo e de baixo custo para os
proprietários de veículos automotores no estado. Futuramente, a fonte de energia
produzida pelo gás natural será mais uma alternativa pÍra a indústria, comércio e
serviços. Tudo começou com o "Apagão" geral de energia elékica que afetou todo
o país na décadapassada. O fato acabou revelando que o setor de energia elétrica
estava carente de in'vestimentos para a sua expansão no atendimento à demanda
existentê. A iniciativa privada então resolveu investir nesse processo e numa parce￾ria entre as empresas Shell e a Enron construíram o gasoduto Bolívia-Mato Grosso,
Fonte: http://wwwS.sefaz.mt.gov.br/-/gAs-natural-veiculaLja-e-realidade-na-grand-e-cuiaba - acessado em
L4/0212022.
MARCOS 
^',n"nn 
no,",,." a;.,,rnr
EDUARD() rrô, &l^k(os Er^r^oJo
ll'LtlHvr0)oJSÂJ r-0
RIBEIRO:02939o8 )àttf: )oi t o) t.
3 I 40 llh,li)D -0r'r)rl
rr.n É. ar i -.,., 1'r{.J..,
,A^rl( ar YÂL ÉÀO aarr{ Éo !^
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centr o, Cáceres/MT - CEP: 78.21C-056
Fone:í65)3223-!707 site:httos://www.caceres.mt.les.brl
CEBALHO DA clvt^ !!!i'4r.rrc
cIJNHA-r9ssi6roi20 onb roii')''ru' 1' r'
Pae. 3
ESTADO DE MATO GROSSO
GÂMARA MUNTGIPAL DE CACERES
.,.'
com o objetivo de abastecer a usina termoelétrica de Cuiabá e aumentar a geraçáo
de energia e por conseqüência, o potencial elétrico do Estado. A obra possui 642
quilômetros de extensão e tem início na cidade boliviana de San Miguel, chegando
a San Mathias, ainda em território boliviano, até cruzar a fronteira com o Brasil,
passando pelos municípios de Cáceres, Nossa Senhora do Livramento, Poconé,
Yérzea Grande e Cuiabá, onde está instalada a usina termoelétrica, na Rodovia dos
Imigrantes, KM-3,5. Em Tlde,marqo de2002, as empresas associadas concluíram
as obras do gasoduto, que teve.um custo de R$ 2,5 milhões. A capacidade de trans￾porte atual do gasoduto é de 2,8 milhões de metros cúbicos/dia de gas, com capaci￾dade futura de 7 15 milhões de metros cúbicosldia. A GasOcidente, que opera a Usi￾na Termelétríca Governador Mário Covas, tem um contrato de 2,2 milhões de me￾tros cúbicos/dia. Portanto, existe aí uma capacidade de transporte de 600 mil me￾tros cúbicos/dia que podem ser utilizados pela MT-Gás, dos quais 250 mil metros
cúbicos podem ser negociados conforrne contrato firmado pela companhia. E foi
com o objetivo dq aproveitar esta capacidade disponível (que ndo .é utilizada pela
usina), que o Govemo do Estado criou a MT Gás, empresa responsável pelo geren￾ciamento e disfribuiç{g do GNV e, sem a qual, leda impossível oferecer o combus￾tível altemativo à população. Para o diretor técnico da MT Gás, engeúeiro Márcio
Guimarães, nesta primeira fase, o combustível estará disponível em quatro postos
de abastecimento em Cuiabá eYárzea Grande. Em relação à conversão dos veícu￾los para o GNV, uma oficina já está credenciada em Cuiabá. Porém, a previsão é de
que mais três oficinas em fase de inspeção também ofereçam o serviço. A inaugu￾ração do City Gate representa um marco na história energética mató-grossense, Se
antes nossa economia não tinha como cÍesceÍ por falta de energia, agom o caminho
está aberto. Com o aumento da oferta de energia, o que ineütavelmente affairá no￾vas agroind(rstrias, o impacto no comércio será forte. Como o comércio vive de
acordo com o volume de dinheiro circülando na economia, a criaç{o de novos em￾preendimentos vai gerar novos empregos e, conseqüentemente, novos consumido￾res.o'
Assim, visando ffazer esta realidade para o nosso município, f,az-se necessário a
realizaçáo de uma audiência pública, a ser realizada pela Câmara Municipal de Cáceres juntamente com a
MARCoS âi;;11i,'.:;^f;H,
EDUARDO EDUARDO
RlllÉlRO:02939683 1
RIBEIRO:02 oo
e3eq83 1 40 ?;,H;:Íi.Í','
FRANCO vÀLERIO ^§r'"norrÍir{r.rer.r u, in/NJOV{rff16
LIBALll) DA crsn,,,ro^
Rua Coronei .!osé Dulce esquina ccm a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT - CEP: 78.210-056 ' Fone: í65) 3223-t707 site: https:/lwww.caceres.mt.lee.brl Pa s.
mEml:Jfís56eo ;:,xi;;;:;ll';J.,,,
120 44s
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂUIARA MUNIGIPAL DE CACERES
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, com a destinação da estrutura necessária, para que
possamosviabilizaraimplementaçãodestaunidadeemnossacidade.
Por todos esses motivos, a apÍovação desta Indicação é muito importante, e, certo em
contar com o apoio de Vossas Excelências, para aprovação desta proposição, reiteramos protestos da mais
elevada estima consideração e apreço.
Atenciosamente.
Sala clas Sessões, 14 de fevereiro de 2022.
FRANCO Assinado de forma
VALERIO i,:,r. d.ig.ital Por FRANCO
.,i',, VALERIO CEBALHO
CEBALHO DA ..DA
c u N H A:3 es I s §:)Xiffi ãn';*
{690120...'',
Vereador - PROS
MARCOS ,, Assinado de forma
EDUARDo ." 
.:.t::,:.::ʧrTlBüMARCos
R I B E I R o :o2e 3 g a Hfif§9i|, ríf :,'o' 
oo
83 140 ,, ,,,,,'"'i' íffi;í'-oo,ro,
Vereador - PSDB
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General osório, centro, Cáceres/MT - cEP: 78.210-056
Fone: í65) 3223-7707 site: https://www.câceres.mt.les..brl Pas.
1410212022 09:14 Gás Natural Veicular já e realidade na Grande Cuiabá - Notícias - SEFAZ
!;*sr;*it;*t:..
Guv,:rfr* rÍe ffi
ffiffi&ffi ffi
ffirmffiffiffim
g
(h ttp ://www5,sefaz. mt. gov. br)
+i//j//;/Íià
.tft//?àP,
NOTíCIAS
O (h ttp : //wwwS,s efaz.mt. gov. b r/n oticias ?
p_p_id:L 0 L INSTANCE_RqWdvLwGm rVo&p_p_lifecycle=0&p_p_state=normak
1 &p_p_col pos:l &p_p_col_count:2 & _L0l lNSTANCE_RqWdvLwGmrVo strutr
Quinta-feira ,29 de Setembro de 2005 às 15:52
SsÉoh
AO IAC
Governo do Estadq por meio da Companhia Mato-grossense de Gás (MT Gásl, inaugura nesta sexta-feira (30.09) a primeira fase do City Gate,
estação de redução e medição do gás. É ali que acontecerá o processo de compressão do Gás Natural Veicular - GNV de Mato Grosso. Com o
funcionamento da estação, Mato Grosso lnicia uma nova fase em sua história energéüca ao consolidar o processo de distribuição do GNV
disponibilizando combustível alteÍnativo e de baixo custo para os proprietários de veículos automotores no estado. tuturamente, a fonte de energia
produzida pelo gás natural será mais uma alternativa para a indústria, comércio e serviços. Tudo começou com o "Apagão" geral de energia elétrica
que afetou todo o país na década passada. O fato acabou revelando que o sêtor de energia elétrica estava carente de lnvestimentos para a sua
expansão no atendimento à demanda existente. A iniciativa privada então resolveu investir nesse processo e numa parceria entre as empresas Shell
e a Enron construíram o gasoduto Bolívla-Mato Grosso, com o objeüvo de abastecer a usina teÍmoelétrica de Cuiabá ê aumentar a geração de
energia e por conseqüência, o potencial elétrico do Estado. A obra possui 642 quilômetros de extensão e tem inÍcio na cidade boliviana de San
Miguel, chegando a San Mathia$ alnda em território boliviano, até cruzar a fronteira com o Brasil, passando pelos municípios de Cáceres, Nossa
Senhora do Livramento, Poconé, Várzea Grande e Cuiabá, onde está instalada a usina termoelétrica, na Rodovia dos lmigrantes, KM-3,5. Em 7 de
março de 2OO2, as empresas associadas concluíram as obras do gasoduto, que teve um custo de RS 2,5 milhões. A capacidade de transporte atual
do gasoduto é de 2,8 milhôes de metros cúbicos/dia de gás, com capacidade futura de 7,5 milhões dê metros cúbicos/dia. A GasOcidente, que
opera a Usina Termelétrica Governador Mário Covas, tem um contrato de 2,2 mllhões de metros cúbicos/dia. Portanto, exlste aí uma capacldade de
transporte de 600 mil metros cúbicos/dla que podem ser utilizados pela MT-Gás, dos guais 250 mll metros cúbicos podem ser negociados conforme
contrato firmado pela companhia. E foi com o objetivo de aproveitaÍ esta capacidade disponível (que não é uülizada pela usina), que o Governo do
Estado criou a MT Gás, empresa responsável pelo gerenciamento e distribuição do GNV e, sem a qual, seria impossível oferecer o combustível
alternaüvo à população. Para o diretor técnico da MT Gás, engenheiro Márcio Guimarães, nesta prlmeira fase, o combustível estará disponível em
quatro postos de abastecimento em Cuiabá e Várzea Grande. Em relação à conversão dos veÍculos para o GNV, uma oficina Já está credenciada em
Cuiabá. Porém, a previsão é de que mais três oficlnas em fase de lnspeção também ofereçam o serviço. A inauguração do City Gate representa um
marco na história energética mato-grossense. Se antes nossa economia não tinha como crescer por falta de energia, agora o caminho está aberto.
Com o aumento da oferta de energia, o que inevitavelmente atrairá novas agroindústrias, o impacto no comérclo será forte. Como o comércio vive
de acordo com o volume de dinheiro circulando na economia, a criação de novos empreendimentos vai gerar novos empregos e,
conseqüentemente, novos consumidorês.
--------------csp*rtrcEsraNorÍda, E El gB O
EDITORIAS
wwwS.sefaz. mt.gov.br/-/gas-natural-veicular-ja-e-realid ade-na-grande-cuiaba
1410212022 09:14 Gás Natural Veicular já é realidade na Grande Cuiabá - Notícias - SEFAZ
oE>
ECO NO M tA E F r NAN ÇAS (/WE B I SÉ.t AZI Lt STA R- N OTr CrAS?
_R Es ETelR {XR{l8& IUsS_'lRj\568_2cBGPqZI}fl(lG0&m\RDhmÍ08+ A3L R_P _564 23 3 s 24_R Es ETC U R = T R U E & P
sE RVr çOS (/WE B/SEFAZ/Lt STAR-N OTt CtAS?
P-P_l D= 1 2 2_l N STA N CE_G LC KQZJ 29 K LS &A RTI C LE I D= &P_R_P _s 6423ss24
MATO GROSSO
Municípios (Http://Www.Mt,Gov.Br/Mu nicipios)
Goverho (Http://Www.Transforma.Mt.Gov.Brl)
Históriá (Httpr//Www.Mt.Gov.BrlHistoria)
Geograf ia lHttpr//Www.Mt.Gov.BÍ/Geografiê)
Cultura {llttp://Www.Mt,Gov.BrlCu lturâ)
Economiâ (Http://Www.Mt.Gov.Br/Ecohomia)
Simbolos Oficiais (Http://Www.Mt.Gov.Brlsimbolos-Of iciais)
Leis (Http://lohât.Mt.Gov.BrlLeBislacao/Diârio_of icia l)
sERVrçOS
Cidadão (Http;//Www,Mt,Gov.Br/Sêrvicos)
Servidor Público (Http://Www.Mt.Gov.8rlServicos?Ciclo=Cv_servidorl
MT Cidadão (Http://Www.Mtcidadâo.Mt.Gov,Br)
CONTATOS
Lista De Telefones (Http://Www.Mt.Gov.Br/Telefones)
ouvÍdoíia (Http://Www.ouvidoriâ.Mt.Gov.BrlFalecidâdao/)
IMPRENSA
Sa la 0e I mprensâ (Httpi//Vtrww.Mt.Gov.8r/lmprehsa)
Notícias (Http://Www.Mt.Gov.BrlNotícias)
Rádio Paiâguás (Http://Www.Mt.Gov.Br/Râdio-Pâiaguas)
TV PêÍaguás (Http:/,/Www,Mt.Gov.8rlTv-Paiãsuas)
totos (Http://Www.Mt.Gov.BrlFotos)
SITES INSTITUCIONAIS
Secretâriâs (Http://Www.Mt.Gov,Br/Secrêtarias)
órgãos E Autarquias (Http://Www.Mt.Gov.BÍlOrgaos)
TRANSPARÊNctA
Porta I Da Transpa rência {Http://Www,Transpârencia.Mt.Gov, gr/)
Acesso À lnformação (Http://Www.Audatoria.Mt.6ov.Br/Acesso-A.lníormacao)
Contato
Pâlácio Pâiâ8uás - Rua Dês. Carlos Avâlone, s/n - Centro Politico Administrativo I CEP: 78049-903 | Cuiabá - MÍ (ver no mapa
( https://www.google. com/ma ps/place/Ca sa+Civil+-+ R.+C,+s%2Ên+-+Centro+Pol%C3%ADtico+Ad min istratavo,+Cu ia b%C3%A1+-+MT,+78050-
970,+B rôsil/@- 15.5 6A156'l t-56.o762542,1721data=l3n1l{b1 l4m2 l3m1 I 1s0x939d b 1049425a 25 5: Ox3fOf3 1 0 b98c4boc8) )
Fonês: Iista de Telefones (http://www.mt.gov.br/telefonês)
8 N ews I ette r ( htt p ://www. mt. gov. h r/n ews I ette r)
llp (https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.mt.cepÍomat.mtcidàdao&hl=pt-BR)
{ https://itu nes.a pp le.com/us/a p p/mt-.id adao/id 1062953749?nrt=8)
Desenvolvido por
§
AÇOES E pRoGRAMAS (/WEB/SEFAZIL|STAR-NOTtCtAS?
P_P_lD=122_INSTANCE_GLCKQZJ29KL5&ARTICLEID=&P R P 564233524
(;r.ÊAr {lwílil,/g,riÂ]',/i.lS!}lir-}i*rif,I..i,'l pOLíTtCA E GOVERNO (/WE8/5EFA2/LISTAR-NoÍtcrAS?
s
TRI B UTOS (/WE B/SE F AZI LISTAR-N OTICIAS?
-RESETE!&{TRUE&lllssrlBlscs2aB5kqzmsl€l6dm\RDffiÍ081&?LR-P-s 64233s24-R ESETCU R=TR U E & P
www5. sefaz. mt.g ov.br/-/gas-natural-veicular-ja-e-realid ade-na-g rande-cuiaba 212
( http ://www. mti. rnt. gov. br)