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Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° DE 22 DE AGOSTO DE 2024
Autora: Vereadora Profª Mazéh Silva – Partido dos Trabalhadores
“Indica ao Executivo Municipal Instituir uma central
de Ouvidoria na UPA e nas Unidades Básicas de
Saúde (UBS), no município de Cáceres – MT”.
A Vereadora que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias para a Secretária de
Saúde, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária.
Indica ao Executivo Municipal Instituir uma central de Ouvidoria na UPA e nas
Unidades Básicas de Saúde (UBS), no município de Cáceres – MT.
JUSTIFICATIVA
A Ouvidoria terá como principais atribuições: Receber, registrar e apurar denúncias,
reclamações, sugestões, críticas e elogios dos usuários dos serviços de saúde oferecidos pelas
UBS; Propor melhorias e encaminhar as demandas recebidas aos setores competentes para a
devida solução; Acompanhar e informar aos reclamantes sobre as providências adotadas e os
resultados alcançados; Promover a mediação de conflitos entre usuários e servidores das UBS.
Fica assegurado o sigilo das informações pessoais dos denunciantes, salvo quando houver
autorização expressa para a divulgação ou quando as informações forem indispensáveis para a
apuração de irregularidades.
A presente proposição visa estabelecer uma ferramenta de participação social e controle
social dos serviços de saúde prestados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de
Cáceres. A Ouvidoria se apresenta como um canal essencial para ouvir e atender as demandas da
população, promover a transparência e a melhoria contínua dos serviços públicos de saúde.
A criação da Ouvidoria nas UBS permitirá uma maior aproximação entre os cidadãos e a
administração pública, possibilitando que as vozes da população sejam ouvidas e que suas
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necessidades sejam atendidas de maneira eficiente e transparente.
A Ouvidoria deverá elaborar relatórios trimestrais e anuais sobre as atividades realizadas, os quais
serão encaminhados ao Executivo Municipal, à Secretaria Municipal de Saúde e à Câmara
Municipal, bem como disponibilizados ao público em geral através do portal oficial do Município.
Diante do exposto, solicito aos nobres colegas vereadores a aprovação desta propositura, para que
possamos garantir um atendimento de saúde mais humanizado e eficiente para todos os munícipes
de Cáceres.
Cáceres - MT, 22 de agosto de 2024.
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