Ofício Interno 702/2025
De: Elis S. - GAB-VER
Para: GAB-VER - ELIS ENFERMEIRA
Data: 13/02/2025 às 12:32:07
Setores envolvidos:
GAB-VER
Indicação
Anexo Indicação
_
Elis Enfermeira
Vereadora - PL
Anexos:
Indicacao_n_005_Aprimoramento_e_implantacao_de_Unidade_Medica_Movel.pdf Assinado por 1 pessoa: ELIS FERNANDA DE MELO SILVA Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/328B-63CC-8942-80FB
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce esquina coma Rua General Osório,centro,Cáceres/MT–CEP:78.210-056
Fone:(65)3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
INDICAÇÃO N°005/2025 Cáceres 17 de Fevereiro de 2025
Autor: Vereadora Elis Enfermeira Partido: PL
“Indica o aprimoramento da unidade médica móvel
já existente e implantação de uma nova unidade
Móvel, para atendimentos em saúde na zona rural,
incluindo a realização de exames de baixa
complexidade, procedimentos, educacão em saude
para promocão e prevencão, assim como o
monitoramento de doenças crõnicas.
Assunto: Aprimoramento e implantação de Unidade Medica Móvel para atendimento em
Áreas Rurais de Cáceres, Mato Grosso.
Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia para o
excelentíssimo Deputado Federal Coronel Assis.
Venho, por meio deste, solicitar a implantação de uma nova unidade medica móvel e
aprimoramento da unidade medica já existente para atendimento nas áreas rurais de Cáceres-MT.
A proposta visa atender a uma demanda crescente por serviços de saúde de qualidade,
especialmente em regiões onde o acesso a unidades de saúde é limitado. Por tanto solicito,
estudo de viabilidade para:
1- Aquisicão de 01 veiculo para unidade medica movel com consultorio itinerante;
2- Equipe mínima de saúde, sendo 01 profissional médico, 01 enfermeiro, 01 técnico de
enfermagem e 01 motorista.
JUSTIFICATIVA:
Atualmente, o município de Cáceres-MT, conta com uma Unidade Médica Móvel voltada à
atenção básica, funcionando com demanda espontânea e prestando serviços como atendimento
médico e, em alguns casos, vacinação. No entanto, conforme os dados do Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde (CNES), a unidade não realiza atividades de ensino ou educação em
saúde, o que limita sua contribuição para a promoção da saúde na população rural.
A dificuldade de acesso a serviços de saúde pela população das zonas rurais e a ausência de
equipes completas de Estratégia de Saúde da Família em algumas comunidades reforçam a
necessidade de ampliação da assistência móvel. A proposta busca a viabilidade da
implementação de uma segunda Unidade Médica Móvel com equipe multiprofissional para
assegurar a constância dos atendimentos e otimizar a cobertura assistencial no município,
garantindo a continuidade do cuidado, realização de exames e acompanhamento de doenças
crônicas.
Desenvolvimento do plano de ação detalhado, contemplando equipe multiprofissional,
equipamentos necessários e logística de atendimento: Atendimento médico e de enfermagem de
Assinado por 1 pessoa: ELIS FERNANDA DE MELO SILVA
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
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segunda a sexta-feira, em horários comerciais; Ações de promoção em saúde, podendo se
estender aos sábados com multiroes com diversos de serviços de saúde e demandas especificas
de cada região.
A população rural de Cáceres-MT, se aproxima a 7.050 habitantes, apenas nas comunidades
listadas. No entanto, é provável que a população rural, seja ainda maior, considerando outras
localidades não incluídas no levantamento, sendo:
Sadia: 30 km de Cáceres (aproximadamente 40 minutos), 500 habitantes.
Paiol: Assentamento rural, 221 famílias, a cerca de 35 minutos da sede.
Laranjeira: 45 km (cerca de 1 hora), 600 habitantes.
Novo Horizonte do Oeste: 50 km (aproximadamente 1 hora e 10 minutos), 700
habitantes.
Boa Esperança: 35 km (aproximadamente 45 minutos), 550 habitantes.
Alambrado: 40 km (cerca de 50 minutos), 500 habitantes.
Clarinópolis: 55 km (1 hora e 20 minutos), 650 habitantes.
Roça Velha: 60 km (1 hora e 30 minutos), 600 habitantes.
Corixa: 70 km (cerca de 1 hora e 40 minutos), 700 habitantes.
Corixinha: 75 km (1 hora e 50 minutos), 650 habitantes.
Vila Aparecida: 80 km (2 horas), 800 habitantes.
A implementação da nova Unidade Médica Móvel nessas regiões proporcionará um avanço
significativo na garantia de acesso à saúde, reduzindo a sobrecarga das UBS e melhorando os
indicadores de saúde da população rural. Embora algumas unidades possuam unidades de saúde
fixa, muitas delas não possuem a equipe de saúde mínima, comprometendo a assistência.
Base Legal e Direitos ao Atendimento de Comunidades Distantes
A proposta está fundamentada nos seguintes dispositivos legais:Constituição Federal de 1988,
Artigo 196: "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais
e econômicas que visem à redução do risco de doença e ao acesso universal e igualitário."
Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990), que regula as condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde.
Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que prevê a expansão do acesso à atenção
primária em regiões remotas.
A implementação de uma segunda Unidade Médica Móvel, aliada ao aprimoramento da unidade
já existente, representa um avanço fundamental para a assistência à saúde na zona rural de
Cáceres-MT. A ampliação desse serviço garantirá um atendimento mais regular e eficaz,
reduzindo as barreiras geográficas que dificultam o acesso da população rural aos serviços de
saúde. Com a presença de equipes multiprofissionais atuando em rodízios semanais, será
possível oferecer não apenas consultas médicas e de enfermagem, mas também exames
diagnósticos e ações preventivas, promovendo um cuidado mais integral e contínuo.
Elis Enfermeira
Vereadora - Cáceres-MT
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