norma nº 4/2024

Câmara Municipal de Cáceres-MT, 15 de fevereiro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente
PASTOR JÚNIOR
Vice-presidente
MARCOS EDUARDO RIBEIRO
1º Secretário
LACERDA DO AKI
2ª Secretário
MANGA ROSA
3º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 05, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO
MÉRITO ao Ilustríssimo Líder Comunitário Enézio Mariano da Costa.”
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MA￾TO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas estabelecidas no Art. 1º, §
1º e § 2º, alínea “h”, da Resolução nº 06 de 12 de agosto de 2019, e o Art.
93 do Regimento Interno, aprovou e a Mesa Diretora promulga o presente
Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO
ao Ilustríssimo Contador, professor ENÉZIO MARIANO DA COSTA, lí￾der comunitário, que desempenha um papel crucial no desenvolvimento e
bem-estar nas comunidades cacerense. Tendo assim uma atuação exem￾plar na vida pública e particular.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 15 de fevereiro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente
PASTOR JÚNIOR
Vice-presidente
MARCOS EDUARDO RIBEIRO
1º Secretário
LACERDA DO AKI
2ª Secretário
MANGA ROSA
3º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO N° 04, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
“Dispõe sobre a concessão de “Título de Cidadão” Cacerense ao Exce￾lentíssimo Governador do Estado de Mato Grosso Mauro Mendes e
dá outras providências.”
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MA￾TO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas estabelecidas no Art. 1º, §
1º e § 2º, alínea “a”, da Resolução n° 06 de 12 de agosto de 2019, e o Art.
93 do Regimento Interno, aprovou e a Mesa Diretora promulga o presente
Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Cacerense aoExcelentíssi￾mo Senhor Governador do Estado de Mato GrossoMAURO MENDES,
pelos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres, tendo ainda
uma atuação exemplar na vida pública e particular.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres – MT, 15 de fevereiro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente
PASTOR JÚNIOR
Vice-presidente
MARCOS EDUARDO RIBEIRO
1º Secretário
LACERDA DO AKI
2ª Secretária
MANGA ROSA
3º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECLARAÇÃO
Eu LUIZ LAUDO PAZ LANDIM, Presidente da Câmara Municipal de Cá￾ceres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições em cumpri￾mento ao Artigo 31, §3o da Constituição Federal, comunico que as Contas
Anuais de Gestão, referentes ao exercício de 2023, estão a disposição dos
Contribuintes neste Poder Legislativo, desde 19/02/2024 ( Protocolo inter￾no no 146 de 12/02/ 2024), para apreciação dos cidadãos e instituições da
sociedade, os quais poderão questionar-lhes a legitimidade. Por ser ver￾dade, firmo o presente.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 20 de fevereiro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
RETIFICAÇÃO DO ATO DE HOMOLOGAÇÃO
Este documento tem por objetivo retificar o ATO DE HOMOLOGAÇÃO DO
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA, INEXIGIBILIDADE N° 003/
2024, PROCESSO LICITATÓRIO 006/2024, da Câmara Municipal de
Cáceres-MT, e sua publicação no Jornal Oficial dos Municípios – AMM
(https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/1356678/), na data de 20
de fevereiro de 2024, edição n° 4.425, páginas 79 com a devida retificação
abaixo:
RETIFICAÇÃO:
Onde se lê: Referente ao Processo de Contratação Direta – Inexigi￾bilidade n° 003/2024,que visa a contratação da empresa ATAME MT
CURSOS E POS-GRADUACAO LTDA , inscrita no CNPJ n° 09.383.948/
0001-48, que oferecerá o Curso: Gestão de Riscos, com carga horária
12H, para servidor requisitante da Câmara Municipal de Cáceres-MT.
Leia-se: Referente ao Processo de Contratação Direta – Inexigibilida￾de n° 003/2024,que visa a contratação da empresa ATAME ASSES￾SORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO, CURSOS E CONCURSOS,
inscrita no CNPJ n° 00.839.039/0001 -05, que oferecerá o Curso: Ges￾tão de Riscos, com carga horária 12H, para servidor requisitante da
Câmara Municipal de Cáceres-MT.
Onde se lê:
CONTRATADA ITEM VALOR TOTAL
HOMOLOGADO
22 de Fevereiro de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.427
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 6 Assinado Digitalmente