norma nº 3296/2024

Rauni Vilasboas Valentim Música Reseignificada: O som está mais Perto do que você Imagina Outros Formatos de Produ￾ção Audiovisual 25 Classificado
Marcelo Carvalho Da Silva Felinos De Rua: Dos Desafios À Esperança Outros Formatos de Produ￾ção Audiovisual 25 Classificado
Ana Rosa de Moraes Rodri￾gues
Tutorial em Vídeo: “Deixem Meu Cabelo Black”: Símbolo de Resistência
e Empoderamento um Elo Com a Ancestralidade Afro Brasileira.
Outros Formatos de Produ￾ção Audiovisual 23,16 Classificado
CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO NO AUDIOVISUAL – CINCO PROPOSTAS
Leandro Silveira Rocha “Curtas Que Contam: Narrativas Em Documentário” Capacitação, Formação e
Qualificação no Audiovisual 29,5 Selecionado
Almerinda Auxiliadora de
Souza
Mulheres em Ação: O Protagonismo Feminino Na Produção Audiovisual
Com Uso De Aplicativos E Celular
Capacitação, Formação e
Qualificação no Audiovisual 28,5 Selecionado
Valdir dos Santos Criando Vídeos Com Celular Capacitação, Formação e
Qualificação no Audiovisual 27,83 Selecionado
Diego Terada de Oliveira Aprendizagem Criativa (In)Versos E Telas: Produção Do Audiobook Capacitação, Formação e
Qualificação no Audiovisual 26,66 Selecionado
Lucas Yuri Gomes Vicente “Projetando Na Telona” Capacitação, Formação e
Qualificação no Audiovisual 26,5 Selecionado
Patrícia Alves Pereira Curso de Maquiagem Artística Capacitação, Formação e
Qualificação no Audiovisual 22,33 Classificado
Silmar do Nascimento Nu￾nes Cinecelular: Criatividade na Palma da Mão Capacitação, Formação e
Qualificação no Audiovisual 21,33 Classificado
Prefeitura de Cáceres-MT, 18 de julho de 2024.
Cláudio Henrique Donatoni
Secretário Municipal de Turismo e Cultura
Decreto nº 780 de 11 de outubro de 2022
Prof.a Dra. Maria do Socorro Araújo
Presidente do Conselho Municipal de Cultura de Cáceres
PORTARIA INTERNA Nº 05/2023
Comissão Especial da Lei Paulo Gustavo Cáceres/MT
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 3.296, DE 15 DE JULHO DE 2024
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Espe￾cial em favor do Gabinete da Prefeita, e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO:
no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo art. 74, inciso IV,
da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Cáceres￾MT, aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 681.400,00 (seiscentos e oitenta e um mil e quatrocentos re￾ais), conforme as funcionais-programáticas a seguir discriminadas:
Órgão: 01 – GABINETE DO(A) PREFEITO(A)
Unidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL DA PROCURADO- RIA GERAL DO MUNICÍPIO
Função: 04 – Administração Geral
Subfunção: 092 – Representação Judicial e Extrajudicial
Programa: 1002 – GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
Proj/Ativida￾de:
2.147 – MAN. C/AS ATIV DO FUNDO MUNICIPAL ESPECIAL
DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Natureza da
Despesa Fonte de Recursos Valor R$
3.1.90 Aplica￾ções Diretas
(1.500) Recursos não Vinculados de Impos￾tos
681.
400,00
Art. 2° Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1o
serão cobertos pela anulação de dotação, conforme disposto no inciso
III, § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.
Órgão: 01 – GABINETE DO(A) PREFEITO(A)
Unidade: 01 – GABINETE DO(A) PREFEITO(A)
Função: 04 – Administração Geral
Subfunção: 092 – Representação Judicial e Extrajudicial
Programa: 1002 – GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL
Proj/Atividade: 2.005 – MAN E ENC C/AS ATIV DA PROCURADORIA GE￾RAL DO MUNICÍPIO
Natureza da Despe￾sa Fonte de Recursos Valor R$
3.1.90. Aplicações
Diretas
(1.500) Recursos não Vinculados de Im￾postos
681.
400,00
Art. 3º O Crédito Adicional Especial passa a integrar a Lei nº 3.255, de
21 de dezembro de 2023-LOA/2024, Lei nº 3.254, de 21 de dezembro
de 2023-LDO/2024 e Lei nº 3.014, de 23 de dezembro de 2021-PPA￾Quadriênio 2022-2025.
Art. 4° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Cáceres-MT, 15 de julho de 2024.
ANTÔNIA ELIENE LIBERADO DIAS
Prefeita Municipal de Cáceres
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
PAUTA DE JULGAMENTO - CONSELHO DE CONTRIBUINTES DE
CACERES/JULHO-2024/3
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
CONSELHO DE CONTRIBUINTES DE CACERES
PAUTA DE JULGAMENTO
A Presidente do Conselho de Contribuintes de Cáceres, no uso de suas
atribuições, conferidas pelo decreto Nº. 144 30 de março de 2020, e pelo
Decreto Nº.253 de 07 de maio de 2020. Considerando o estabelecido pelo
Artigo 41, Seção V do Decreto n° 144 de 30 de março de 2020. Torna pú￾blica a pauta de julgamento de processos do Conselho de Contribuintes de
Cáceres, que ocorrerá por videoconferência, conforme calendário abaixo:
19 de Julho de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.530
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 170 Assinado Digitalmente