norma nº 97/2024

Vigência: O prazo de vigência é de 30 (trinta) dias da presente data de
assinatura do contrato.
Data do Contrato: 18/12/2024
Contrato na íntegra disponível em: www.araputanga.mt.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
PORTARIA Nº. 032/2024
DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZA￾ÇÃO, DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2024, CUJO O OBJETO É
A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO
DOS SERVIÇOS DE PLACAS DE INOX PINTADA E GRAVADA COM
BRASÃO DO MUNICÍPIO EM AUTO RELEVO 28X8X5 PARA MESA,
PLACAS DE INOX PINTADA E GRAVADA COM ESCRITA E BRASÃO
DO MUNICÍPIO EM AUTO RELEVO 30X9 PARA PORTA DE GABINETE,
PÔSTER IMPRESSO COLORIDO COM MOLDURA DE METAL 90X80
- 10º LEGISLATURA E PÔSTER COM ESCRITAS GRAVAS EM PLA￾CA DE INOX 150X80 COM MOLDURA DE MADEIRA LARGA E FOTOS
FIXADAS DOS EX PRESIDENTES, PARA ATENDER À DEMANDA DA
CÂMARA MUNICIPAL.
PAULO CESAR FRANCISCO XAVIER, Presidente da Câmara Municipal
de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prer￾rogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de
2021, em especial em seu art. 117.
RESOLVE:
Art. 1°. Designar e nomear os servidores da Câmara Municipal de Ara￾putanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização
da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2024, com a empresa G.S FOTO￾GRAFIAS LTDA, CNPJ n°. 03.352.128.0001-02;
Art. 2°. Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fis￾calizaros serviços requisitados pela Câmara Municipal de Araputanga e a
empresa ora contratada;
Sr. Valdir Modesto, como fiscal titular e Sra. Danielle Ferreira de Souza
como fiscal suplente;
Art. 3°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroa￾gindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dezoito (18) dia do mês de de￾zembro (12) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).
PAULO CESAR FRANCISCO XAVIER
Presidente da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 097, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃO CACERENSE ao
Ilustríssimo Capitão-Tenente da Marinha Brasileira MAGNO LUIZ DE
MOURA, e dá outras providências.”
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MA￾TO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas estabelecidas no Art. 1º, §
1º e § 2º, alínea “a”, da Resolução n° 06 de 12 de agosto de 2019, e o Art.
93 do Regimento Interno, aprovou e a Mesa Diretora promulga o presente
Decreto Legislativo:
Art. 1ºFica concedido o DIPLOMA DE CIDADÃO CACERENSE ao Ilus￾tríssimo Capitão-Tenente da Marinha Brasileira MAGNO LUIZ DE
MOURA, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres,
tendo ainda uma atuação exemplar na vida pública e particular.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres – MT, 20 de dezembro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente
PASTOR JÚNIOR
Vice-presidente
MARCOS EDUARDO RIBEIRO
1º Secretário
LACERDA DO AKI
2º Secretário
MANGA ROSA
3º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 265/2024
“Dispõe sobre recesso da Câmara Municipal de Cáceres entre o período
de 23 de dezembro de 2024 a 03 de janeiro de 2025, nomear os Mem￾bros da Comissão de Representação da Câmara Municipal de Cáceres
no período do recesso parlamentar, e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno nº 5.772, de 20 de de￾zembro de 2024, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
resolve:
Art.1º. Estabelecer o período de 23 de dezembro de 2024 (segunda￾feira) até 03 de janeiro de 2025 (sexta-feira), como recesso de final de
ano da Câmara Municipal de Cáceres, sendo que durante esse período
poderá ser marcada sessões extraordinárias, nos termos do que dispõe o
artigo 125 e ss., do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres,
ficando os plantonistas responsáveis pela análise das medidas e proces￾sos que tramitarão nesse período, sendo os seguintes servidores:
a) Secretaria Legislativa: JOEL XAVIER DO NASCIMENTO
b) Controle Interno: LUCAS PINHEIRO SPOSITO
c) Procuradoria Legislativa: EMERSON PINHEIRO LEITE
d) Diretoria Geral:ANA MARIA PEREIRA DE SOUZA
e) Secretaria de Patrimônio: DEZENIR APARECIDA DE SOUZA FRANÇA
f) Departamento de Informática: MATHEUS VINICIUS SIQUEIRA VAR￾GAS
g) Secretaria de Recursos Humanos: POLIANI APARECIDA OTIL DA SIL￾VA
Art.2°. Fica determinado que esses servidores deverão ser comunicamos
previamente sobre as sessões extraordinárias que serão eventualmente
realizadas por esta Casa de Leis, para se fazerem presentes nas sessões.
Art. 3º.Com fundamento no artigo 47, § 1º[1], do Regimento Interno, fica
nomeada a Comissão de Representação Parlamentar, com os seguintes
Membros:
Vereadora VALDENÍRIA DUTRA FERREIRA
Vereador CÉZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA
Vereador DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Vereador CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR
Art. 4º.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Registrada e Publicada, Intime-se, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 20 de dezembro de 2024.
23 de Dezembro de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.639
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 9 Assinado Digitalmente