norma nº 2804/2019

dos e informações constante nos autos do processo n. 032/2019, HOMO￾LOGA/ADJUDICA o procedimento licitatório Convite n. 007/2019.
Barão de Melgaço - MT, 14 de novembro de 2019.
ELVIO DE SOUZA QUEIROZ
Prefeito Municipal
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO.
AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO 032/2019 CAR￾TA CONVITE N.º 007/2019. A Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço￾MT, torna público para os interessados o resultado do Convite 07/2019,
cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NA LOCALIDADE DE SÃO
PEDRO DE JOSELÂNDIA, CONFORME PLANILHAS E ANEXOS. Ao
final do certame foi declarada vencedora a empresa RETA PROJETOS
E CONSTRUÇÕES, quecumpriu rigorosamente a todos os requisitos do
convite, bem como apresentou a menor proposta de preços, no valor de
R$ 63.088,57 (Sessenta e três mil oitenta e oito reais e cinquenta e se￾te centavos).
Barão de Melgaço, 13 de novembro de 2019.
WILSON PRADO DE BARROS
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2019
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.º 025/2019
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT, atra￾vés do seu PREGOEIRO, torna público, para conhecimento de todos os
interessados, quefará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRE￾SENCIAL - SRP, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, às 08h00min (Bra￾sília) do dia 28 de Novembro de 2019, na sala de Licitações da Prefei￾tura Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT, à Avenida Marco Auré￾lio Fullin, s/n , Centro, Bom Jesus do Araguaia/MT, conforme descrito
no edital e seus anexos, em conformidade com as Leis 10.520/2002 e
8.666/93.
O credenciamento será realizado das 07h30m às 08h00m.
OBJETO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL:
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
MATERIAL ODONTOLÓGICO, PARA ATENDER A SECRETARIA MU￾NICIPAL DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I -
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.
RETIRADA DO EDITAL: no site www.bomjesusdoaraguaia.mt.gov.br, so￾licitação via e-mail: bjaliticacao@gmail.com e Sala de Licitações da Prefei￾tura Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT, das 07h30min às 11h30 e
13h30m às 17h30m.
INFORMAÇÕES: As empresas interessadas poderão solicitar informa￾ções junto a Comissão de Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio pelo fone
abaixo.
TELEFONE PARA CONTATO: (0**66) 3538-1201.
Bom Jesus do Araguaia - MT, 14 de novembro de 2019.
__________________________________________
FERNANDO FERREIRA SOUZA GEHM
Pregoeiro
Portaria nº 140/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00008, DE
07 DE NOVEMBRO DE 2019.
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 -
EC nº42/2003 MUNICÍPIO - CACERES - MT
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00008, de
07 de Novembro de 2019.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no lo￾cal citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo
ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com
redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em
vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s]
abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal
de atendimento, à sede da administração tributária deste município para
tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a se￾guir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou
seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo
quinto] dia após a publicação deste Edital.
Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão So￾cial CPF/CNPJ Termo de Constatação e Intima￾ção (ITR)
ACY SILVA TORRES 396.563.
901-30 9047/00166/2019
ADELCIO BATISTA QUEI￾ROZ
202.557.
561-00 9047/00137/2019
ADELCIO BATISTA QUEI￾ROZ
202.557.
561-00 9047/00138/2019
ADIBE ARANGE 547.206.
218-72 9047/00230/2019
ALCINDO CERCI NETO 852.740.
629-20 9047/00239/2019
ALCINDO CERCI NETO 852.740.
629-20 9047/00241/2019
ALCINDO CERCI NETO 852.740.
629-20 9047/00240/2019
ALCINDO CERCI NETO 852.740.
629-20 9047/00242/2019
ALVARO FERREIRA 011.758.
158-53 9047/00145/2019
ALVARO FERREIRA 011.758.
158-53 9047/00146/2019
ALVARO FERREIRA 011.758.
158-53 9047/00147/2019
ALVERINO SILVEIRA TA￾VARES
075.131.
606-78 9047/00114/2019
ALVERINO SILVEIRA TA￾VARES
075.131.
606-78 9047/00115/2019
ALVERINO SILVEIRA TA￾VARES
075.131.
606-78 9047/00116/2019
ANTONIO CARLOS FRA￾GERI
318.524.
401-04 9047/00233/2019
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: Fernando Hiroshi Aburaya Matrícula: 00015783 Cargo: Fiscal de
Tributos Assinatura:
Data de afixação: 07/11/2019
Data de desafixação: 22/11/2019
LEI Nº 2.804, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Espe￾cial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e
dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO:
no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo Artigo 74, Inciso
18 de Novembro de 2019 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIV | N° 3.358
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 71 Assinado Digitalmente
IV da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de
Cáceres-MT, aprovou e eu sanciono a presente Lei.
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento vigente, Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 23.909,29 (vinte e três mil novecentos e nove reais e vinte e
nove centavos).
Art. 2º O Crédito preconizado no art. 1º desta Lei destinar-se-á especi￾ficamente a possibilitar o repasse do valor pela Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Logística pelas inclusões de categoria econômica, grupo
de natureza de despesa, modalidade de aplicação, elementos de despe￾sas, fonte de recursos e terão as seguintes características financeiras e
funcional-programáticas:
Órgão: 08 - SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LO- GÍSTICA
Unidade: 01 – SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
Função: 15– Urbanismo
Subfunção: 451 – Infraestrutura Urbana
Programa: 1003 – SERVIÇOS PUBLICOS PARA SOCIEDADE
Proj/Atividade: 1.092 – REFORMA E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E LO￾GRADOUROS PÚBLICOS
Natureza da Despe￾sa Fonte de Recursos Valor
R$
4.4.90.93.00 Inde￾nizações e Resti￾tuições
(324) Transferências de Convênios - Outros
(não relacionados à Educação/Saúde/Assist.
Social)
23.
909,29
Art. 3° Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1o
decorre do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercí￾cio anterior:
Art. 4º A inclusão de Projeto Atividade, Categoria Econômica, Grupo e Mo￾dalidade de Aplicação, contida nesta Lei, o Crédito Adicional Especial pas￾sa a integrar a Lei nº 2.720, de 24 de dezembro de 2018-LOA/2019, Lei nº
2.676, de 30 de Julho de 2018-LDO/2019 e Lei nº 2.618, de 19 de dezem￾bro de 2017-PPA/2018-2021 e suas alterações.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cáceres/MT, 14 de novembro de 2019.
FRANCIS MARIS CRUZ
Prefeito Municipal de Cáceres
LEI Nº 2.805, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Espe￾cial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e
dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO:
no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo Artigo 74, Inciso
IV da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de
Cáceres-MT, aprovou e eu sanciono a presente Lei.
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento vigente, Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Art. 2º O Crédito preconizado no art. 1º desta Lei destinar-se-á especifi￾camente a possibilitar cobrir despesas da Secretaria Municipal de Infraes￾trutura e Logística, pela inclusão de categoria econômica, grupo de natu￾reza de despesa, modalidade de aplicação, elementos de despesas, fonte
de recursos e terão as seguintes características financeiras e funcional￾programáticas:
Órgão: 08 - SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGIS￾TICA
Unidade: 01 – SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LO￾GISTICA
Função: 15 – Urbanismo
Subfunção: 451 – Infraestrutura Urbana
Programa: 1003 – SERVIÇOS PUBLICOS PARA SOCIEDADE
Proj/Atividade: 1.145 – IMPLANTAÇÃO DE OBRAS INFRAESTRUTURA EM
LOCAIS COM POTENCIAL TURISTICO
Natureza da
Despesa Fonte de Recursos Valor
R$
4.4.90.51
Obras e Insta￾lações
(324) Transferências de Convênios - Outros (não
relacionados à Educação/Saúde/Assist. Social)
40.
000,00
Art. 3° Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1o
serão cobertos com o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial
do exercício anterior:
Art. 4º A inclusão de Projeto Atividade, Categoria Econômica, Grupo e Mo￾dalidade de Aplicação, contida nesta Lei, o Crédito Adicional Especial pas￾sa a integrar a Lei nº 2.720, de 24 de dezembro de 2018-LOA/2019, Lei nº
2.676, de 30 de Julho de 2018-LDO/2019 e Lei nº 2.618, de 19 de dezem￾bro de 2017-PPA/2018-2021 e suas alterações.
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Cáceres/MT, 14 de novembro de 2019.
FRANCIS MARIS CRUZ
Prefeito Municipal de Cáceres
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ADITIVO Nº 337 ADITIVO DE ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA
TEMPORÁRIA DE OUTUBRO 2019/SME EMENTA: ADITIVO
CONTRATUAL – PROCESSOS SELETIVO SIMPLIFICADO DE
PROVAS E TÍTULOS N° 005/2018
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribui￾ções que lhe confere a Lei nº 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada
pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24
de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013.
RESOLVE:
Art. 1º Acrescentar a carga horária no contrato nº 33, por prazo determi￾nado em caráter de excepcional interesse público, com vínculo previden￾ciário ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, de MARILZA DA
SILVA CHAVES, Licenciada em Pedagogia na E.M Centro Municipal de
Educação Infantil - CAIC, acréscimo de 20 horas/semanais no período de
29/10/2019 a 08/11/2019, turma do maternal II integral, em substituição a
professora Elena Mazzon, que se encontra de Atestado Médico.
Cáceres, 30 de Outubro de 2019
________________________________
________________________________
Luzinete Jesus de Oliveira Tolomeu
Servidor (a) Secretária Municipal de Educação
TESTEMUNHAS:
NOME:_________________________________ NO￾ME:_________________________________
RG Nº: _________________________________
RG Nº:_________________________________
CPF Nº: _______________________________ CPF Nº:
_______________________________
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONTRATO Nº 021/2019 – SMAS POR PRAZO DETERMINADO PARA
ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO
O Município de Cáceres, inscrito no CNPJ sob n. º 03. 214. 145/0001-83,
neste ato, representado pela Secretária Municipal de Assistência Social
Sr.ª ELIANE BATISTA, DECRETO Nº 132 DE 24 DE MARÇO DE 2016,
de ora em diante denominado simplesmente Contratante, e a senhora
SANDRA SANTIAGO SILVA, brasileiro(a), solteiro(a), residente e domici￾liado(a) na Rua: B Quadra 01, Casa 08, Residencial Bandeirantes, Bair￾ro: Santos Dumont, no Município de Cáceres-MT, Portadora do RG nº
18 de Novembro de 2019 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIV | N° 3.358
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 72 Assinado Digitalmente