norma nº 3/2025

Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias, mantidas inalteradas as de￾mais disposições da Portaria 156, de 07 de agosto de 2024, no que não
contrariar a presente.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 06 de março de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
INEXIGIBILIDADE N° 002/2025
Referente ao Processo de Contratação Direta – Inexigibilidade n° 002/
2025 que visa a contratação da empresa ACADEMIA BRASILEIRA DE
DESENVOLVIMENTO WEB HUMANO E SOCIAL LTDA, inscrita no CNPJ
n° 08.025.335/0001-76, que oferecerá o “1° LICITA CENTRO-OESTE,
COM CARGA HORÁRIA DE 24 HORAS”, ministrado na modalidade pre￾sencial, para servidores requisitantes da Câmara Municipal de Cáceres￾MT.
Com fundamento no processo, o qual foi apreciado pela Procuradoria Ju￾rídica e Controladoria Interna deste Poder Legislativo, ADJUDICO E HO￾MOLOGADO o processo em epígrafe, tendo como vencedora e os valo￾res:
CONTRATADA ITEM VALOR TOTAL
HOMOLOGADO
ACADEMIA BRASILEI￾RA DE DESENVOLVI￾MENTO WEB HUMANO
E SOCIAL LTDA, CNPJ
n° 08.025.335/0001-76
SERVICO DE CAPACITAÇÃO
DE PESSOAL – DO TIPO CON￾GRESSO PRESENCIAL 1° LI￾CITA CENTRO - OESTE, COM CARGA HORÁRIA DE 24H.
R$ 7.000,00
(sete mil reais)
Cáceres - MT, 06 de março de 2025
FLAVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 084/2025
“Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor JOEL DA SILVA BENE￾VIDES e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prerrogativas le￾gais e de acordo como Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e o Art. 73, §§1º e 2º, am￾bos da Lei Complementar nº 25 de 27 de novembro de 1997.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Pedido de Férias
de Servidor – 011/2025, de 19 de fevereiro de 2025, via 1Doc, deste Poder
Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1ºConceder ao servidor JOEL DA SILVA BENEVIDES, ocupante do
cargo de Motorista da Câmara Municipal de Cáceres-MT, 30 (trinta) dias
de gozo de férias, relativas ao período de 2024/2025, com conversão
de 1/3 (um terço) das férias em salário-família pecuniário, a serem go￾zadas em duas etapas, sendo a primeira etapa (10 dias) de 14 a 23 de
julho e a segunda etapa (10 dias) de 09 a 18 de outubro de 2025.
Art. 2º Fica deferido a solicitação de antecipação do pagamento das férias,
acrescido do terço constitucional e do abono pecuniário para o mês de
março de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 06 de março de 2025
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, DE 06 DE MARÇO DE 2025
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO
MÉRITO ao Ilustríssimo POLICIAL FEDERAL Marcel Pereira Barbosa.”
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MA￾TO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas estabelecidas no Art. 1º, §
1º e § 2º, alínea “h”, da Resolução nº 06 de 12 de agosto de 2019, e o Art.
93 do Regimento Interno, aprovou e a Mesa Diretora promulga o presente
Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO
ao Ilustríssimo MARCEL PEREIRA BARBOSA, reconhecido na Policia
Federal pelos seus relevantes serviços prestados no município de Cáce￾res.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 06 de março de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente
ISAÍAS BEZERRA
Vice-presidente
ELIS ENFERMEIRA
1ª Secretária
PASTORELLO
2º Secretário
PACHECO CABELEIREIRO
3º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2025
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITA￾ÇÃO N° 004/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2025
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARE￾CIS – MT.
CONTRATADA: MARTINS ENGENHARIA SEGURANCA DO TRABALHO
E MEIO AMBIENTE LTDA
CNPJ/CPF: 52.547.915/0001-15
VALOR TOTAL: R$ 9.600,00 (Nove mil e seiscentos reais).
OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de segu￾rança e medicina do trabalho para realizar: Investigação de Acidentes e
Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), elaborar Programa de Ge￾renciamento de Riscos (PGR), elaborar Programa de Controle Médico
de Saúde Ocupacional (PCMSO), elaborar Laudo Técnico das Condições
Ambientais de Trabalho (LTCAT), elaborar Laudo Técnico de Insalubrida￾de e Periculosidade (LTIP), realizar a conferência de Atestado de Saúde
Ocupacional (ASO), realizar a conferência de Equipamento de Proteção
Individual (EPI) e inserir todos os eventos no sistema e-Social, com todos
7 de Março de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4.690
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