norma nº 3341/2025

MEDICAMENTOS DE AZ LTDA CNPJ: 09.676.256/0001-98 - R$ 17.
690,00
LICITE SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ: 34.223536/0001-98 - R$132.083,00
DF MEDICAL LTDA CNPJ:44.656.846/0001-50 R$ 16.170,00
NOVASUL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ:
14.595.725/0001-84 R$ 30.675,00
LIFE CENTER COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LT￾DA CNPJ: 21.227.039/0001-16 R$ 26.440,00
ABC FARMACEUTICO LTDA CNPJ: 52.967.925/0001-00 R$ 25.540,00
HENRIVIX COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITA￾LARES LTDA CNPJ: 41.500.407/0001-65 R$ 71.680,00
ATLANTICO BC PRODUTOS PARA SAUDE LTDA CNPJ: 35.626.812/
0001-21 R$ 11.486,00
COMPANY HOSPITALAR LTDA CNPJ: 51.640.302/0001-65 R$ 43.710,00
GALLI E LIOTTO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ: 42.092.374/0001-24 R$ 22.714,00
INOVAMED HOSPITALAR LTDA CNPJ: 12.889.035/0001-02 R$ 129.
740,00
CONEXAO MEDICA COMERCIAL LTDA CNPJ: 05.359.481/0001-40 R$
30.964,00
DIFE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 10.566.711/
0001-81 R$ 98.000,00
INFINITI EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 23.829.339/0001-09 R$ 10.
948,00
MARIMAX COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS PARA SAUDE
E VETERINARIOS LTDA CNPJ: 20.339.865/0001-94 R$ 5.872,00
ONMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 34.707.
920/0001-66 R$ 57.190,00
PROLICITA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 33.324.
795/0001-42 R$ 16.960,00
MCW PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ: 94.389.
400/0001-84 R$ 25.200,00
SANTISA LABORATORIO FARMACEUTICO S.A CNPJ: 04.099.395/
0001-82 R$ 76.950,00
SBORCHIA FABRICA DE PAPEIS LTDA CNPJ: 10.199.538/0001-20 R$
424.700,00
LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S/A CNPJ: 17.159.229/0001-76 R$
179.520,00
VITAMEDIC INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA CNPJ: 30.222.814/
0001-31 R$ 45.650,00
RCOM COMERCIAL HOSPITALAR LTDACNPJ: 51.459.124/0001-70 R$
15.000,00
SAFRAMED HOSPITALAR LTDA CNPJ: 36.629.597/0001-85 R$ 11.
934,00
MTK HOSPITALAR LTDA CNPJ: 57.161.373/0001-61 R$ 13.430,00
ULTRA MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 42.
946.717/0001-70 R$ 14.664,00
Observação: A pasta contendo o Edital e seus anexos poderão ser obti￾dos, na Prefeitura de Cáceres-MT, situada à Av. Brasil nº 119, CEP: 78.
210-906, ou baixadas no portal https://www.caceres.mt.gov.br/Licitacoes e
na plataforma ou gov.br/compras.
Prefeitura de Cáceres-MT, 23 de abril 2025.
WILTON BENTO PIMENTA
PREGOEIRO OFICIAL
Portaria nº 251/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ERRATA Nº 001/2025-CMEC/MT
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
CÁCERES-MT, no uso de suas atribuições legais definidas pela Lei do
CMEC nº 2.162/08, alterada pela Lei nº 2.327 de 28/05/2012 e Lei nº 3.008
de 07/12/2021 e Regimento Interno do CMEC homologado pelo Executi￾vo Municipal e Secretária Municipal de Educação, torna pública e oficializa
a presente “ERRATA” retificando a Portaria Nº 002/2025/CMEC/MT de 16
de abril de 2025, referente ao Recredenciar do Colégio Salesiano Santa
Maria, e:
Onde se lê:
Parágrafo Único - O presente ato tem a vigência de 05 (cinco) anos, no
período de 01/01/2025 a 31/12/2030. (Primeiro de janeiro de dois mil e vin￾te e cinco a trinta e um dezembro de dois mil e trinta).
Leia-se:
Parágrafo Único - O presente ato tem a vigência de 05 (cinco) anos, no
período de 01/01/2025 a 31/12/2029. (Primeiro de janeiro de dois mil e vin￾te e cinco a trinta e um de dezembro de dois mil e vinte e nove).
Mantêm-se inalteradas as demais disposições do documento.
REGISTRADA
PUBLICADA
CUMPRA-SE
Conselho Municipal de Educação/Cáceres/MT, 23 de abril de 2025.
Prof.ª Esp. Valquíria Soares de Souza
Conselheira Presidente
Conselho Municipal de Educação/Cáceres/MT
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
PAUTA DE JULGAMENTO - CONSELHO DE CONTRIBUINTES DE
CACERES ABRIL 2025/04
A Presidente do Conselho de Contribuintes de Cáceres, no uso de suas
atribuições, conferidas pelo decreto Nº. 144 30 de março de 2020, e pelo
Decreto Nº.253 de 07 de maio de 2020. Considerando o estabelecido pelo
Artigo 41, Seção V do Decreto n° 144 de 30 de março de 2020. Torna pú
blica a pauta de julgamento de processos do Conselho de Contribuintes de
Cáceres, que ocorrerá por videoconferência, conforme calendário abaixo:
DATA E HORA LINK DE ACESSO
28/04/2025 17:30 https://meet.google.com/jft-jpyb-grc
PROCESSO REQUERENTE CONSELHEIRO RELATOR
8.867/2024 A. C. Leite Contabilidade e
Perícia Jovanil/Richard
4.427/2025 Adriano de Oliveira Pessoa Johnny Felipe
4.775/2025 Manuelly Regina de Almeida Mirielle Garcia
9.075/2025 Cristina Ferreira da Silva Adriane Silva Souza
4.284/2025 José Lima dos Santos Patrícia Maria Frade
4.784/2025 Dikos Agropecuária Partici￾pações Jovanil de Campos
Cáceres-MT, 15 de Abril de 2025.
ELIANA DA SILVA CARVALHO DUARTE
Presidente
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI N° 3.341, DE 16 DE ABRIL DE 2025.
24 de Abril de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4.722
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 238 Assinado Digitalmente
“Denomina várias “RUAS DO BAIRRO OLHOS D’ÁGUA, NO MUNICÍ￾PIO DE CÁCERES/MT” e dá outras providências.”
A PREFEITA M U N I C I PA L DE CÁ CE R E S, ESTA DO DE M A T O G
R OSSO, no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo art. 74,
inciso VII, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal
de Cáceres-MT, aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º Fica denominada como RUA SUDESTE o Logradouro denominado
como Rua A, localizado entre as Quadras “01” e “02”, no Bairro OLHOS
D'ÁGUA, neste Município de Cáceres/MT; de RUA NOROESTE, o Lo￾gradouro denominado como Rua B, localizado entre as Quadras “0 2”,
e “03”, no Bairro OLHOS D'ÁGUA, neste Município de Cáceres/MT; de
RUA SUDOESTE, o Logradouro denominado como Rua C, localizado en￾tre as Quadras “01”, “02”, “03”, e “04”, no Bairro OLHOS D'ÁGUA,
neste Município de Cáceres/MT, conforme mapa e memorial descrito ane￾xos.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Cáceres/MT, em 16 de abril de 2025.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº. 276 DE 08 DE ABRIL DE 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO,
no uso das atribuições que lhe confere o Art. 74, Inciso VIII, da Lei Orgâni￾ca Municipal, e:
CONSIDERANDO a Lei nº 6.999 de 07 de junho de 1982 que dispõe sobre
requisição de Servidores Públicos pela Justiça Eleitoral;
CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Protocolo sob
nº 8.281, de 19 de março de 2025;
R E S O L V E:
Art. 1º Prorrogar a cedência da servidora SIMONE APARECIDA GARCIA
PAESANO– Assistente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de
Finanças da Prefeitura Municipal de Cáceres, ao Cartório da 6ª Zona Elei￾toral de Mato grosso, pelo período de 01(um) ano, a partir de 15 de maio
de 2025, com ônus para esta Administração Pública Municipal.
Art. 2º Durante o período em que a servidora estiver à disposição, o tempo
de serviço será contado para todos os efeitos.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 08 de abril de 2025.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita Municipal de Cáceres
RESOLUÇÃO Nº 05 DE 10 DE MARÇO DE 2025 - CONSELHO
MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS
RESOLUÇÃO Nº 05 DE 10 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre a instituição da Comissão Especial para análise do Pro￾jeto de Fortalecimento da Rede – Cofinanciamento Estadual no valor
de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), destinado à
garantia de serviços na Atenção Básica.
O Conselho Municipal de Saúde de Cáceres Mato Grosso, no uso de
suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 2006 de 09
de junho de 2006 e fulcro no seu Regimento Interno; Considerando o
artigo 198, inciso III, da Constituição da República, que prevê a par￾ticipação da comunidade como diretriz do Sistema Único de Saúde
- SUS; Considerando o artigo 196, da Constituição Federal, que dis￾põe que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido me￾diante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco
de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às
ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação; Con￾siderando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe so￾bre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saú￾de, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes,
e dá outras providências; Considerando a necessidade de análise e
parecer do Projeto de Fortalecimento da Rede – Cofinanciamento Es￾tadual, que destina o valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhen￾tos mil reais) para a garantia e manutenção de serviços ofertados na
Atenção Básica de Saúde; Considerando a importância do controle
social na deliberação quanto à utilização de recursos públicos no âm￾bito do SUS; Considerando a deliberação dos conselheiros em ple￾nária quanto à instituição de Comissão Especial para análise do re￾ferido projeto. RESOLVE: Art.1º Instituir Comissão Especial no âmbi￾to do Conselho Municipal de Saúde de Cáceres, com a finalidade de
analisar o Projeto de Fortalecimento da Rede – Cofinanciamento Es￾tadual no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais),
destinado à garantia de serviços na Atenção Básica. Art. 2º A Comis￾são Especial será composta pelos seguintes membros: Flávia Helena
Ramos, José Geraldo da Silva, Leiliane Muniz Fonseca, Sandra Maria
Netto e Sonia Ferreira Martins. Art. 3º Compete à Comissão Especial
realizar a análise do projeto, solicitar informações à gestão quando
necessário, elaborar parecer e apresentar relatório para deliberação
em plenária deste Conselho. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na
data de sua aprovação.
Sonia Ferreira Martins
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo:
Antônia Eliene Liberato Dias
Prefeita Municipal de Cáceres
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTRATO Nº 371/2025 – SME POR PRAZO DETERMINADO PARA
ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 003/
2023
O Município de Cáceres, inscrito no CNPJ sob n.º 03. 214. 145/0001-83,
neste ato, representado pelo Secretário Municipal de Educação, FRAN￾SERGIO ROJAS PIOVESAN, de ora em diante denominado simplesmen￾te Contratante, e a senhor ROGERIO MENDES GONÇALVES, brasileiro
(a) residente e domiciliado Rua das Camélias, N°329, Bairro Cavalhada
III, Município de Cáceres- MT, portador (a) do RG Nº 1232719-0 SSP-MT
e CPF n.º 982.920.561-49, daqui por diante denominada Contratada, com
fulcro no artigo 37, IX da Constituição Federal, Inciso VIII Artigo 96 da Lei
Orgânica Municipal e Lei n.º 1.931, de 15 de abril de 2005, resolvem de
comum acordo firmar o presente Contrato por Prazo Determinado, confor￾me as cláusulas e condições seguintes:
DO OBJETO
Cláusula 1ª O Objeto do presente Contrato por prazo determinado con￾siste na contratação de ROGERIO MENDES GONÇALVES, no cargo de
Guarda, para exercer suas funções no TRANSPORTE ESCOLAR, car￾ga horária de trabalho de 40 (Quarenta horas) no turno MATUTINO E
VESPERTINO, a contratação justifica-se para atendimento conforme ne￾cessidade temporária.
DO PRAZO
Cláusula 2ª – A referida Contratação tem início em 15/04/2025 e término
em 30/12/2025.
24 de Abril de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4.722
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