| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2025 |
| Date | 2025-06-12 |
| Ementa | “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO à Escola Municipal 16 de Março por ter prestado relevantes serviços ao Município de Cáceres na 4ª Edição do Prêmio Alfabetiza MT e dá outras providências.” |
| native_id | 1819 |
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