norma nº 29/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO
PROCESSO N°. 178/2025
ADESÃO 001/2025
TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO
A Câmara municipal de Água Boa, através de seu Presidente, torna público que aderiu a Ata de Registro de Preços 105/2025 do Pregão
Eletrônico n° 42/2025 da Prefeitura Municipal de Água Boa - MT.
OBJETO: DESPESA REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE AGRUPAMENTO TECNOLÓGICO PARA GESTÃO DE RECUR￾SOS PÚBLICOS
ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA DE ÁGUA BOA - MT. CNPJ: 15.023.898/0001-90.
EMPRESA CONTRATADA: COPLAN - Gestão em Tecnologia LTDA CNPJ: 07.281.368/0001-14.
Item Código Descrição Unid. Qtde R$ Unit. R$ Total
3 3970343 Lic.Anual Mód. Sistema de Administração Licença 1 13.680,00 13.680,00
7 3970360 Lic.Anual Mód. Sistema de Biometria Digital Licença 1 9.120,00 9.120,00
9 3970397 Lic.Anual Mód. Sistema de E-Social, Saúde e Segurança no Trabalho - SST (Pacote de 100 vidas ) Licença 1 1.938,00 1.938,00
10 3970398 Lic.Anual Mód. Sistema de Gestão Digital de Documentos, Processos e Procedimentos Licença 1 22.800,00 22.800,00
13 3970401 Lic.Anual Mód. Aplicativo Servidor Licença 1 5.700,00 5.700,00
18 3970406 Lic.Anual Mód. Sistema de Contabilidade e Planejamento Licença 1 12.540,00 12.540,00
19 3970407 Lic.Anual Mód. Sistema de Recursos Humanos e Folha de Pagamento Licença 1 14.820,00 14.820,00
20 3970408 Lic.Anual Mód. Portal Transparência Licença 1 5.700,00 5.700,00
22 3970410 Lic.Anual Mód. Portal Servidor Licença 1 5.700,00 5.700,00
Total 91.998,00
Mensal 7.666,50
Água Boa, 05 de agosto de 2025.
Rejane Schneider Garcia
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI
DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2025
DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2025
DECRETA PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DO FERIADO MUNICIPAL
EM 06 DE AGOSTO DE 2025 – DIA DO PADROEIRO E FESTEJOS EM
HONRA AO BOM JESUS DA LAPA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI
– MT, ROZINEI RODRIGUES DA SILVA, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
CONSIDERANDO O FERIADO MUNICIPAL, NA DATA DE 06 DE
AGOSTO DESTE CORRENTE ANO.
CONSIDERANDO que este dia, ano a ano, é reconhecida uma data
ímpar, em comemoração aos festejos e dia do BOM JESUS DA LA￾PA, também Padroeiro dessa cidade.
DECRETA:
ART. 1º- PONTO FACULTADO NO DIA 06 DE AGOSTO DE
2025, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E SUAS
DEPENDÊNCIAS.
ART. 2º - FICA DETERMINADO QUE O EXPEDIENTE
RETORNARÁ NORMALMENTE NO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE
(07 DE AGOSTO DE 2025).
ART. 3º - ESTE DECRETO, ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO.
Alto Paraguai, 05 de agosto de 2025.
___________________________________
ROZINEI RODRIGUES DA SILVA
Presidente da Câmara municipal de Alto Paraguai – MT
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, DE 05 DE AGOSTO DE 2025
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃ CACEREN￾SE à Ilustríssima JAQUELINE RODRIGUES DA SILVA pelos rele￾vantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providênci￾as.”
Quarta-feira, 6 de Agosto de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4794
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O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO
DE MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas estabeleci￾das no Art. 1º, § 1º e § 2º, alínea “a”, da Resolução n° 06 de 12
de agosto de 2019, e o Art. 93 do Regimento Interno, aprovou e
a Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo, de au￾toria da Excelentíssima Vereadora Andrelina Magaly – Partido Pro￾gressista:
Art. 1º Fica concedido o DIPLOMA DE CIDADÃ CACERENSE à Ilus￾tríssima JAQUELINE RODRIGUES DA SILVA, pelos relevantes
serviços prestados ao Município de Cáceres, tendo ainda uma atu￾ação exemplar na vida pública e particular.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres – MT, 05 de agosto de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente
ISAÍAS BEZERRA
Vice-presidente
ELIS ENFERMEIRA
1ª Secretária
PASTORELLO
2º Secretário
PACHECO CABELEIREIRO
3º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 227, DE 05 DE AGOSTO DE
2025.
Aprova Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal
de Campo Novo do Parecis, relativas ao exercício financei￾ro de 2023, gestão do Prefeito Rafael Machado.
WILLIAN FREITAS RODRIGUES, Presidente da Câmara Munici￾pal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos
do art. 39, IV, do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRE￾TO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Ficam aprovadas as Contas Anuais de Governo da Prefei￾tura Municipal de Campo Novo do Parecis/MT, relativas ao exer￾cício financeiro de 2023, gestão do Prefeito Municipal Sr. Rafael
Machado, acompanhando o parecer prévio nº 85/2024, do Tribu￾nal de Contas do Estado de Mato Grosso.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, em 05 de agosto
de 2025.
VER. WILLIAN FREITAS RODRIGUES Presidente
ATA ELETRÔNICA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE
2025 DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ;
Abertura: 04/08/2025 - 09:39 ; Encerramento: 04/08/2025 - 09:45
Mesa Diretora: Presidente: WILLIAN FREITAS / PP ; Vice-Presi￾dente: JOAQUIM EQUIP / PP ; 2º Secretário: ELIAS BARRIGA / PRD ;
1º. SECRETÁRIO: BEITO MACHADINHO / UNIÃO
Lista de Presença na Sessão: BAIOTO / PL ; BEITO MACHADI￾NHO / UNIÃO ; DRICKA LIMA / CIDADANIA ; ELIAS BARRIGA / PRD
; GRINGO / CIDADANIA ; JOAQUIM EQUIP / PP ; MILTON SOARES /
UNIÃO ; WILLIAN FREITAS / PP
Expedientes: Abertura: Sob presidência do vereador Willian
Freitas, e sob a proteção de Deus, foi declarada aberta a quarta
Sessão Extrardinária do ano de 2025. Leitura e Votação da Ata
da Sessão Anterior: Com dispensa da leitura da ata da terceira
sessão extraordinária do dia 04/08/2025, foi aprovada por 7 vo￾tos.
Lista de Presença na Ordem do Dia: BAIOTO / PL ; BEITO MA￾CHADINHO / UNIÃO ; DRICKA LIMA / CIDADANIA ; ELIAS BARRIGA
/ PRD ; GRINGO / CIDADANIA ; JOAQUIM EQUIP / PP ; MILTON SOA￾RES / UNIÃO ; WILLIAN FREITAS / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer Prévio - TCE nº 1 de
2025, Aprova as Contas Anuais de Governo da Prefeitura Muni￾cipal de Campo Novo do Parecis, relativas ao exercício financeiro
de 2023, Gestão do Prefeito Rafael Machado. Autor: TCE-MT, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
2/3 Votos Nominais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim
; DRICKA LIMA - Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JO￾AQUIM EQUIP - Sim ; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS -
Sim ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo Comissão nº 10 de
2025, Aprova as Contas Anuais de Governo da Prefeitura Munici￾pal de Campo Novo do Parecis, relativas ao exercício financeiro de
2023, Gestão do Prefeito Rafael Machado. Autor: CFO - COMISSÃO
DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 2/3 Votos Nomi￾nais : BAIOTO - Sim ; BEITO MACHADINHO - Sim ; DRICKA LIMA -
Sim ; ELIAS BARRIGA - Sim ; GRINGO - Sim ; JOAQUIM EQUIP - Sim
; MILTON SOARES - Sim ; WILLIAN FREITAS - Sim ;
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Presidente
encerrou a sessão às 09:45 horas e convocou os senhores Verea￾dores para a sessão ordinária a realizar-se no dia 04 de Agosto de
2025, às 16:00 horas.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis,
aos 04 dias do mês de agosto de 2025.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
___________________________________________ Presidente: WILLIAN
FREITAS / PP
___________________________________________ Vice-Presidente: JO￾AQUIM EQUIP / PP
___________________________________________ 2º Secretário: ELIAS
BARRIGA / PRD
___________________________________________ 1º. SECRETÁ￾RIO: BEITO MACHADINHO / UNIÃO
___________________________________________ BAIOTO / PL
___________________________________________ DRICKA LIMA / CIDA￾DANIA
___________________________________________ GRINGO / CIDADANIA
___________________________________________ MILTON SOARES /
UNIÃO
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