norma nº 31/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO № 007/2025
Contratante: Câmara Municipal de Água Boa – MT.
Contratado: Coplan - Consultoria e Planejamento Ltda.
Objeto: Locação de agrupamento tecnológico para gestão de re￾cursos públicos.
Valor Total: R$ 91.998,00 (Noventa e um mil, novecentos e noven￾ta e oito reais).
Prazo de Execução: 12 (doze) meses.
Data de Assinatura: 06 de agosto de 2025.
Data da Vigência: 06/08/2025 à 06/08/2026.
Rejane Schneider Garcia
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 214/2025
“Dispõe sobre a nomeação da Senhora VITÓRIA SILVA SANTOS e
dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ES￾TADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas
atribuições regimentais previstas no artigo 21, inciso II, alínea
“b”, c/c artigo 24, inciso VII, alínea “h”, ambos do Regimento In￾terno.
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº
032, de 05 de agosto de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo
Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear a Senhora VITÓRIA SILVA SANTOS, portadora
do RG/CPF sob nº 055.XXX.XXX-78, para o cargo de Assessora de
Gabinete I da Câmara Municipal de Cáceres-MT, nível CC-005, a
que alude o Anexo II da Lei Complementar nº 111, de 10 de feve￾reiro de 2017 e suas alterações, a partir de 08 de agosto de
2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 12 de agosto de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 31, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRI￾TO à Excelentíssima Juíza Federal DRA. FERNANDA GAT￾TASS OLIVEIRA FIDELIS, e dá outras providências.”
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO
DE MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas estabeleci￾das no Art. 1º, § 1º e § 2º, alínea “d”, da Resolução nº 06 de 12
de agosto de 2019, e o Art. 93 do Regimento Interno, aprovou e
a Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo de
autoria do Excelentíssimo Vereador Rubens Macedo –
União Brasil:
Art. 1º Fica concedido DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO à Ex￾celentíssima Juíza Federal Substituta do Tribunal Regional Federal
da 1ª Região, DRA. FERNANDA GATTASS OLIVEIRA FIDELIS,
em reconhecimento ao seu notável esforço e dedicação aos es￾tudos, que a levaram a alcançar o cargo de juíza federal por mé￾rito e perseverança. Sua trajetória inspira e representa a força e
a capacidade das mulheres, servindo como um exemplo de que,
com determinação, é possível galgar posições de destaque e
contribuir de forma relevante para a sociedade.
Art. 2º Fica revogado o Projeto de Decreto Legislativo nº 15, de
16 de maio de 2025.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 12 de agosto de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente
ISAÍAS BEZERRA
Vice-presidente
ELIS ENFERMEIRA
1ª Secretária
PASTORELLO
2º Secretário
PACHECO CABELEIREIRO
3º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRI￾TO ao Excelentíssimo Desembargador do Tribunal de Jus￾tiça de Mato Grosso DR. JOSÉ LUIZ LEITE LINDOTE em reco￾nhecimento ao seu esforço e dedicação à Magistratura Mato￾grossense e pelos relevantes serviços prestados ao Estado de
Mato Grosso, e dá outras providências. ”
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO
DE MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas estabeleci￾das no Art. 1º, § 1º e § 2º, alínea “d”, da Resolução nº 06 de 12
de agosto de 2019, e o Art. 93 do Regimento Interno, aprovou e
a Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo de
autoria do Excelentíssimo Vereador Rubens Macedo –
União Brasil:
Art. 1º Fica concedido o DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao Ex￾celentíssimo Desembargador do Tribunal de Justiça de Mato
Grosso DR. JOSÉ LUIZ LEITE LINDOTE, em reconhecimento
ao seu esforço e dedicação à Magistratura Mato-grossen￾se e pelos relevantes serviços prestados ao Estado de
Mato Grosso.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 12 de agosto de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente
ISAÍAS BEZERRA
Vice-presidente
Quarta-feira, 13 de Agosto de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N°
4799
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