norma nº 4/2025

PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MU￾NICÍPIOS
JORNAL OFICIAL
EXTRATO DO DE DISPENSA COMPRA DIRETA PROC.
ADMINISTRATIVO 359/2025
Associação Mato Grossense dos Municípios AMM
- CNPJ 00.234.260/0001-21
K B F MARQUES
CNPJ: 34.649.345/0001-92
OBJETO: Locação de tenda 5x5
FUNDAMENTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº 041-2024 que regula￾menta o processo de contratação de bens e serviços com
base em procedimentos simplificados, de que trata o art.
6º, da Lei Federal nº 14.341, de 2022, no âmbito da Asso￾ciação Mato grossense dos Municípios.
Valor de R$ 300,00 (trezentos reais).
Publique-se.
Cuiabá - MT, 19 de agosto de 2025
LEONARDO TADEU BORTOLIN
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MU￾NICÍPIOS
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
RESOLUÇÃO Nº 04, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
“Altera a Resolução nº 06, de 12 de agosto de 2019, que “Dispõe
sobre a instituição e concessão de Honrarias pela Câmara Munici￾pal de Cáceres e dá outras providências.”, incluindo o § 5º, ao Art.
2º, e dá outras providências.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES,
ESTADO DO MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas
que lhe são estabelecidas pelo artigo 21, inciso II, alíneas “a” e
“p”, e o artigo 93, ambos do seu Regimento Interno, faz saber que
o Plenário deste Poder Legislativo aprovou e a Mesa Diretora pro￾mulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica incluído o § 5º, no Art. 2º, da Resolução nº 06, de 12
de agosto de 2019, que “Dispõe sobre a instituição e concessão
de Honrarias pela Câmara Municipal de Cáceres e dá outras pro￾vidências”, com a seguinte redação:
“Art. 2º (…)
(…)
§ 5º O Vereador autor da homenagem poderá, a seu critério,
adaptar o formato, o texto e a forma de entrega da honraria con￾cedida, de acordo com as características e especificidades do ho￾menageado, não sendo obrigatória a observância estrita do mo￾delo, texto ou formato previstos nesta Resolução. A adaptação de￾verá, contudo, respeitar o espírito e a finalidade da honraria, bem
como os princípios de respeito, dignidade e reconhecimento pú￾blico."
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 19 de agosto de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
ELIS ENFERMEIRA
Vice-Presidente
(Portaria nº 213/2025)
CÉZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA
1º Secretário
(Portaria nº 213/2025)
PACHECO CABELEIREIRO
2º Secretário
(Portaria nº 213/2025)
PASTOR JÚNIOR
3º Secretário
(Portaria nº 213/2025)
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO: PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
N.º 006/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2025
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 006/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2025
A Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ: 37.499.332/0001-72, com sede na Rua Porto
Velho, nº 385 NE, Centro, Campo Novo do Parecis-MT, Cep: 78.360-000, nos termos da Lei Federal 14.133/2021 e Resolução Nº 52/
2024 da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, após constatada a regularidade dos atos procedimentais o Presidente da Câ￾mara de Vereadores vem a público AUTORIZAR o processo de contratação direta por inexigibilidade, em epígrafe, cujo objeto é a “Con￾tratação de empresa organizadora para o fornecimento de inscrições para participação de 04 (quatro) servidores da Câmara Municipal
de Campo Novo do Parecis-MT no evento Connected Smart Cities & Mobility 2025, a ser realizado nos dias 23, 24 e 25 de setembro de
2025, em São Paulo/SP”.
Fornecedor: NECTA INOVA CONTEÚDOS ESTRATÉGICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº: 43.854.590/0001-22.
Nº
ITEM DESCRIÇÃO UND QTD Valor unitário Valor Total
1
Inscrição Individual Conference no evento Connected Smart Citi￾es & Mobility 2025. Un. 4 R$ 630,00 R$ 2.520,00
Quarta-feira, 20 de Agosto de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N°
4804
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