norma nº 42/2025

Mato Grosso, e dá outras providências."
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO
DE MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas estabeleci￾das no Art. 1º, § 1º e § 2º, alínea “a”, da Resolução nº 06 de 12
de agosto de 2019, e o Art. 93 do Regimento Interno, aprovou e
a Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo de
autoria do Excelentíssimo Vereador Professor Domingos - PSB:
Art. 1º Fica concedido o Título de CIDADÃO CACERENSE ao Ilus￾tríssimo Sr º Cláudio Cesar Cordeiro, Publicitário /Advogado / Jor￾nalista / Líder no Mercado Publicitário Escritor / Marqueteiro Polí￾tico e Eleitoral e Palestrante, em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados ao Município de Cáceres e ao Estado de Mato
Grosso, e dá outras providências.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 08 de setembro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
ELIS ENFERMEIRA
Vice-Presidente
(Portaria nº 213/2025)
CÉZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA
1º Secretário
(Portaria nº 213/2025)
PACHECO CABELEIREIRO
2º Secretário
(Portaria nº 213/2025)
PASTOR JÚNIOR
3º Secretário
(Portaria nº 213/2025)
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 42, DE 08 DE SETEMBRO DE
2025
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃ CACERENSE
à Tenente-Coronel BM Sheila Sebalhos Santana, em reconheci￾mento aos relevantes serviços prestados à sociedade de Cáce￾res, e dá outras providências.”
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO
DE MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas estabeleci￾das no Art. 1º, § 1º e § 2º, alínea “a”, da Resolução nº 06 de 12
de agosto de 2019, e o Art. 93 do Regimento Interno, aprovou e
a Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo de
autoria da Excelentíssima Vereadora Valdeniria Dutra Ferreira -
PSB:
Art. 1º Fica concedido o DIPLOMA DE CIDADÃ CACERENSE a Ilus￾tríssima Tenente-coronel BM SHEILA SEBALHOS SANTANA, pelos
relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres, tendo
ainda uma atuação exemplar na vida pública e particular.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 08 de setembro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
ELIS ENFERMEIRA
Vice-Presidente
(Portaria nº 213/2025)
CÉZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA
1º Secretário
(Portaria nº 213/2025)
PACHECO CABELEIREIRO
2º Secretário
(Portaria nº 213/2025)
PASTOR JÚNIOR
3º Secretário
(Portaria nº 213/2025)
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 233/2025
“Dispõe sobre a concessão de licença, ao Excelentíssimo Verea￾dor Rubens Macedo – UB, para assumir o cargo de Secretário Mu￾nicipal na Prefeitura Municipal de Cáceres/MT, nos termos do dis￾posto no Art. 56, § 1º da Constituição Federal.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTA￾DO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas atri￾buições regimentais previstas no artigo 24, inciso I, alínea “e”, in￾ciso VII, alíneas “h”, do Regimento Interno, e considerando o dis￾posto no Art. 56, § 1º da Constituição Federal.
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno 4.515, de 22 de
agosto de 2025, encaminhado via 1Doc pelo Gabinete do Verea￾dor Rubens Macedo, lido na 30ª Sessão Ordinária, do dia 08 de
setembro do corrente ano, solicitando licença para assumir o car￾go de Secretário Municipal na Prefeitura Municipal de Cáceres/MT,
nos termos do disposto no Art. 56, § 1º da Constituição Federal.
R E S O L V E:
Art. 1º Fica concedida licença, sem remuneração, ao Excelentís￾simo Vereador Rubens Macedo, do Partido União Brasil (UB), no
período de 08 de setembro de 2025 (segunda-feira) a 06
de janeiro de 2026 (terça-feira).
Art. 2º Fica convocado o 1º Suplente do Partido União Brasil (UB),
Sr. Wesley de Sousa Lopes (Engenheiro Wesley Lopes), pa￾ra assumir a assumir a vereança durante o período de afastamen￾to do Excelentíssimo Vereador Rubens Macedo, referido no art. 1º,
nos termos do disposto no Art. 56, § 1º da Constituição Federal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Publique-se, Registra-se, Intime-se, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 08 de setembro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE
LICITAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DA ADESÃO Nº 01/2025
A Câmara Municipal de Canabrava do Norte/MT, por meio da Equi￾pe de Apoio a Licitação, torna público a HOMOLOGAÇÃO da
Terça-feira, 9 de Setembro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N°
4818
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