norma nº 2946/2021

plesmente Contratante, e o (a) senhor (a) ALEXSANDER LEANDRO
MARQUES, Brasileiro (a), Residente e Domiciliado (a) na Rua H, S/Nº,
QD. 02, LT. Novo H, Jardim Guanabara, em Cáceres-MT, portador (a) do
RG n° 3424318-6 SSP/MT e CPF n° 522.902.471-20, daqui por diante de￾nominado (a) Contratado (a), pelo presente Contrato por Prazo Determina￾do, com fulcro no artigo 37, IX da Constituição Federal, Inciso VIII Artigo 96
da Lei Orgânica Municipal e Lei n.º 1.931, de 15 de abril de 2005. Resol￾vem de comum acordo firmar o presente Contrato, conforme as cláusulas
e condições seguintes:
Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, 19 de abril de 2021.
_______________________________________
ELIS FERNANDA DE MELO SILVA
Contratante
Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, 23 de abril de 2021.
________________________________________
ELIS FERNANDA DE MELO SILVA
Secretária Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO – HOMOLOGAÇÃO PREGÃO
ELETRÔNICO N° 03-2021 COM REGISTRO DE PREÇO MENOR
PREÇO
Interessada: Prefeitura Municipal de Cáceres/MT.
Objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de alimentos
estocáveis e perecíveis visando atender ao cardápio da alimentação esco￾lar para o ano letivo 2021 e demais eventos a serem realizados pela Se￾cretaria Municipal de Educação, Administração, Saúde, Ação Social, SE￾PLAN, SEFIN, SEFAZ, SESMA, SEMADE, Cultura e Turismo, Infraestru￾tura e Assuntos Estratégicos.
Empresas Vencedoras: COMERCIAL LUAR EIRELI – CNPJ:
02.545.557/0001-33 – VALOR TOTAL: R$ 151.257,50 (Cento e cinquen￾ta e um mil duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos)
SAO LUIZ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 10.688.030/
0001-96 – VALOR TOTAL:: R$ 62.740,60 (Sessenta e dois mil setecen￾tos e quarenta reais e sessenta centavos) SENHORA MERCES AN￾TUNES DE SOUZA - CNPJ: 17.995.625/0001-33 – VALOR TOTAL: R$
985.083,28 (Novecentos e oitenta e cinco mil e oitenta e três reais
e vinte e oito centavos) NABELLA COMERCIO DE PRODUTOS ALI￾MENTICIOS EIRELI - CNPJ: 27.981.389/0001-50 – VALOR TOTAL: :R$
88.650,50 (Oitenta e oito mil seiscentos e cinquenta reais e cinquenta
centavos) W. F. DE JESUS VIEGAS EIRELI - CNPJ: 31.156.604/0001-55
– VALOR TOTAL:- R$ 165.714,23 (Cento e sessenta e cinco mil sete￾centos e catorze reais e vinte e três centavos) JEAN CARLOS ULIA￾NA - CNPJ: 36.234.647/0001-25 – VALOR TOTAL: R$ 114.647,35 (Cen￾to e catorze mil seiscentos e quarenta e sete reais e trinta e cinco
centavos) FRANCHINI COMERCIO DE CAFE LTDA - CNPJ: 36.939.275/
0001-32 - VALOR TOTAL:- R$ 69.977,82 (Sessenta e nove mil novecen￾tos e setenta e sete reais e oitenta e dois centavos)
Observação: A pasta contendo o Edital e seus anexos poderão ser ob￾tidos, na Prefeitura de Cáceres-MT, situada à Av. Brasil nº 119, CEP:
78210.906, ou baixadas no portal http://www2.caceres.mt.gov/licitacao/ e
na plataforma ou gov.br/compras.
Prefeitura de Cáceres-MT, 28 de abril de 2021.
Débhora Belussi
PREGOEIRA OFICIAL
Portaria nº 053/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 268 DE 08 DE ABRIL DE 2021.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 74, inciso VIII, da Lei Orgâni￾ca Municipal, e:
CONSIDERANDO o Artigo 101 da Lei Complementar nº. 025 de 27 de no￾vembro de 1997 e o Artigo 40, Inciso I, da Lei Complementar nº. 48, de 05
de setembro de 2003;
CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando nº
11.133 de 08 de abril de 2021;
RESOLVE:
Art.1º Conceder à servidora RONILMA DA CUNHA MARTINS, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde, 03 (três) meses de Licença-Prêmio, refe￾rente ao quinquênio 2010/2015, no período de 05 de abril a 05 de julho de
2021.
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 08 de abril de 2021.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita Municipal de Cáceres
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 2.946, DE 23 DE ABRIL DE 2021
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Espe￾cial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e
dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO:
no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo Artigo 74, Inciso
IV da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de
Cáceres-MT, aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 3.662.777,58 (três milhões, seiscentos e sessenta e dois mil,
setecentos e setenta e sete reais e cinquenta e oito centavos).
Art. 2º O crédito preconizado no art. 1º desta Lei cobrirá despesas da Se￾cretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, pela inclusão de Progra￾ma, categoria econômica, grupo de natureza de despesa, modalidade de
aplicação, elementos de despesas, fonte de recursos e terão as seguintes
características financeiras e funcional-programáticas:
Órgão: 08 - SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LO￾GISTICA
Unidade: 01 – SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LO￾GISTICA
Função: 15 – Urbanismo
Subfunção: 451 – Infraestrutura Urbana
Programa: 1007 – GESTAO DE EXCELENCIA
Proj/Atividade: 2.078 – MANUT ENC E MELHORAMENTO DE VIAS E INFRA￾ESTRUTUTA URBANA
Natureza da Des￾pesa Fonte de Recursos Valor
R$
3.3.90.30 Mate￾rial de Consumo (300) Recursos Ordinários 271.
278,46
3.3.90.30 Mate￾rial de Consumo
(300) Recursos Ordinários – rendimento de apli￾cação
9.
098,59
3.3.90.30 Mate￾rial de Consumo
(316) Contribuição de Intervenção do Domínio
Econômico - CIDE
47.
657,50
3.3.90.30 Mate￾rial de Consumo
(316) Contribuição de Intervenção do Domínio
Econômico - CIDE - rendimento de aplicação 184,27
Órgão: 08 - SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTU￾RA E LOGISTICA
Unidade: 01 – SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRU￾TURA E LOGISTICA
Função: 15 – Urbanismo
Subfunção: 452 – Serviços Urbanos
Programa: 1005 – MOBILIDADE URBANA E RURAL
29 de Abril de 2021 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVI | N° 3.717
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Proj/Atividade: 1.097 – AQ VEICULOS MAQ E EQUIP RODOVIA￾RIOS DE TERRA PLANAGEM
Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor R$
4.4.90.52 Equipamentos e
Material Permanente (300) Recursos Ordinários 483.801,90
Órgão: 08 - SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
LOGISTICA
Unidade: 01 – SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
LOGISTICA
Função: 15 – Urbanismo
Subfunção: 452 – Serviços Urbanos
Programa: 1007 – GESTAO DE EXCELENCIA
Proj/Atividade: 2.080 – MANUTENCAO E ENCARGOS C/AS ATIVIDA￾DES DE ILUMINACAO PUBLICA
Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor
R$
3.3.90.30 Material de
Consumo
(317) Contribuição para o Custeio dos
Serviços de Iluminação Pública - COSIP
499.
992,99
3.3.90.30 Material de
Consumo
(317) Contribuição para o Custeio dos
Serviços de Iluminação Pública - COSIP –
rendimento de aplicação
7,01
3.3.90.39 Outros Ser￾viços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
(317) Contribuição para o Custeio dos
Serviços de Iluminação Pública - COSIP
616.
090,14
4.4.90.52 Equipamen￾tos e Material Perma￾nente
(317) Contribuição para o Custeio dos
Serviços de Iluminação Pública - COSIP
150.
000,00
Órgão: 08 - SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LO￾GISTICA
Unidade: 01 – SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LO￾GISTICA
Função: 15 – Urbanismo
Subfunção: 452 – Serviços Urbanos
Programa: 1005 – MOBILIDADE URBANA E RURAL
Proj/Atividade: 1.094 – AMPLIACAO DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA
Natureza da Des￾pesa Fonte de Recursos Valor
R$
4.4.90.51 Obras
e Instalações
(317) Contribuição para o Custeio dos Servi￾ços de Iluminação Pública - COSIP
500.
000,00
Órgão: 08 - SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
E LOGISTICA
Unidade: 01 – SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
E LOGISTICA
Função: 15 – Urbanismo
Subfunção: 452 – Serviços Urbanos
Programa: 1005 – MOBILIDADE URBANA E RURAL
Proj/Atividade: 2.206 – MANUT E MELHORAMENTO DE INFRAES￾TRUTURAS RODOVIARIAS
Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor
R$
3.3.90.30 Material de
Consumo
(330) Recursos do Fundo de Transpor￾te e Habitação – FETHAB - rendimento
de aplicação
1.
663,32
3.3.90.39 Outros Servi￾ços de Terceiros - Pes￾soa Jurídica
(330) Recursos do Fundo de Transpor￾te e Habitação – FETHAB
833.
003,40
Órgão: 08 - SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
LOGISTICA
Unidade: 01 – SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
LOGISTICA
Função: 26 – Transporte
Subfunção: 782 – Transporte Rodoviário
Programa: 1005 – MOBILIDADE URBANA E RURAL
Proj/Atividade: 1.196 – AQUIS. DE VEICULOS MAQ E EQUIP P INFRA￾ESTRUTURA RODOVIARIA
Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor
R$
4.4.90.52 Equipamen￾tos e Material Perma￾nente
(330) Recursos do Fundo de Transporte e
Habitação – FETHAB – rendimento de apli￾cação
250.
000,00
Art. 3° Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1o
serão cobertos com o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial
do exercício anterior.
Art. 4º O Crédito Adicional Especial passa a integrar a Lei nº 2.916, de
23 de dezembro de 2020-LOA/2021, Lei nº 2.915, de 23 de dezembro
de 2020-LDO/2021 e Lei nº 2.618, de 19 de dezembro de 2017-PPA/
2018-2021 e suas alterações.
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Cáceres-MT, 23 de abril de 2021.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita Municipal de Cáceres
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 2.945, DE 12 DE ABRIL DE 2021
“Dispõe sobre a denominação da Praça da Feira, localizada na Rua
Padre Cassimiro com a travessa da Rua Costa Marques, Centro, em
Cáceres-MT, e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO:
no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo art. 74, inci￾so VII, faço saber que a Câmara Municipal de Cáceres aprovou, nos
termos dos artigos 22 e 25, ambos da Lei Orgânica do Município, e eu
sanciono a presente Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA SEBASTIÃO NATALINO DE LARA
(PRAÇA DA FEIRA) a referida praça, localizada na Rua Padre Cassimiro
esquina com a Rua Costa Marques, no Centro, nesta cidade de Cáceres￾MT.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Cáceres-MT, 12 de abril de 2021.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita Municipal de Cáceres
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/2021 EDITAL
COMPLEMENTAR Nº 008/2021
A Secretaria Municipal de Educação de Cáceres-MT, no uso de suas atri￾buições legais, visando atender Aos Princípios Constitucionais da Legali￾dade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, e:
CONSIDERANDO o que consta no processo n° 5677/2021 de 17 de feve￾reiro de 2021;
CONSIDERANDO as atribuições da Comissão Paritária, responsável pela
condução do Processo Seletivo Simplificado, instituída pela Portaria nº
097 de 28 de Janeiro de 2021;
RESOLVE:
I – CONVOCAR o candidato Classificado no Processo Simplificado n° 001/
2021, para comparecer na Secretaria Municipal de Educação, situada
na Avenida Getúlio Vargas, n° 838, Bairro Santa Isabel, ao lado da Secre￾taria Municipal de Saúde, no dia 29/04/2021 (Sexta-feira) às 13:30 horas
para compor o quadro de vagas apresentadas por esta secretaria, confor￾me Anexo I deste edital;
II – INFORMAR que para ser contratado, no dia da lotação o candidato de￾verá apresentar cópias de documentos pessoais e afins, conforme Anexo
II.
III – A entrega dos documentos será feita por agendamento de horário na
Secretária Municipal de Educação pelo contato (65) 99630-2830 (65)
98464-0023.
Cáceres, 28 de Abril de 2021.
LIAMARA RODRIGUES DA SILVA
Secretária Municipal de Educação
ANEXO I
DATA: 28/04/2021 ÀS 13:30
ESCOLAS DO CAMPO
29 de Abril de 2021 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVI | N° 3.717
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