norma nº 2/2026

FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
ISAÍAS BEZERRA
Vice-Presidente
ELIS ENFERMEIRA
1ª Secretária
CÉZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA
2º Secretário
PACHECO CABELEIREIRO
3º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 10 DE FEVEREIRO DE
2026
Dispõe sobre concessão do Título “Cidadão Cacerense” ao ilustre
Dr. Odonias França de Oliveira, Defensor Público do Estado
de Mato Grosso, em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados ao Município de Cáceres e à sua população.
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO
DE MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas estabeleci￾das no Art. 1º, § 1º e § 2º, alínea “a”, da Resolução nº 06 de 12
de agosto de 2019, e o Art. 93 do Regimento Interno, aprovou e a
Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de “Cidadão Cacerense” ao Ilus￾tre Dr. Odonias França de Oliveira, Defensor Público do Es￾tado de Mato Grosso, em reconhecimento aos relevantes servi￾ços prestados ao Município de Cáceres e à sua população.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 10 de fevereiro de 2026.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
ISAÍAS BEZERRA
Vice-Presidente
ELIS ENFERMEIRA
1ª Secretária
CÉZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVA
2º Secretário
PACHECO CABELEIREIRO
3º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATO
CAMARA MUNICIPAL DE CACERES
CAMARA MUNICIPAL DE CACERES 03.960.333/0001-50 Exercício: 2026
CODIGO 0002/26
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Ano Numero FORNECEDOR PERÍODO PROCESSO
Inicio Término de Origem Término do aditivo Proc Lic/Ano N° Proc N° Lic Modalidade
2026 00000000002/2026 G. V. DE ABREU SILVA EIRELI 05/02/2026 05/02/2027 000068/25 036 0032/25 DISPENSA
OBJETO DO CONTRADO Tempo de Execução: 1 Ano Valor Contratado: R$ 8.313,01
Valor Aditado/AjusteR:$ 0,00 Emp
Liq
Valor Total: R$ 8.313,01 0 Pag
Emp Liq Pag
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação e desinstalação de
aparelhos ares-condicionados da Câmara Municipal de Cáceres-MT.
Empenhos Liquidações Pagamentos Exercí￾cios Ant. R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Exercício Atual R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Totais R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
À Empenhar À Liquidar À Pagar
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Fornecedor do Contrato:
Contratual Aditivado Liquidado Empenhado Pago Saldo
Total dos contratos... : 8.313,01 0,00 0,00 0,00 0,00 8.313,01
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 036, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Suplente de Contrato Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regi￾mentais.
Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2026 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XXI | N°
4926
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