norma nº 3399/2026

SUELI APARECI￾DA DOS SAN￾TOS SILVA
PROF LIC PE￾DAG C/DOC
(30HS/AULA)
EM RAQUEL RA￾MÃO DA SILVA
10 HORAS SE￾MANAIS
VESPERTINO E
MATUTUNO
05/02/2026 A
18/12/2026
CONFORME
O MEMORANDO
966/2025 - SO￾LICITAÇÃO DE
PEDAGO￾GAS DESPA￾CHOS 23 E 24,
PARA ATENDI￾MENTO A EDU￾CAÇÃO ESPECI￾AL.
MEMORANDO
4.466/2026 EFETIVO(A)
VANESSA IRA￾CEMA BONFÁ
RIBEIRO SILVA
PROF LIC PE￾DAG C/DOC
(30HS/AULA)
EM.PEQUENO
SABIO
04 HORAS DIA￾RIAS MATUTINO 02/02/2026 E
03/02/2026
EM VIRTUDE DO
ATESTADO MÉ￾DICO DA PROF
IZABEL CRISTI￾NA DE S. SATU￾RININO MEMO￾RANDO 9.189/
2025 DESPA￾CHO 5 E 6.
MEMORANDO
4.101/2026 CONTRATO
WAGNER DE
OLIVEIRA LEITE
PROF LIC PE￾DAG C/DOC
(30HS/AULA)
EM . TRANCRE￾DO NEVES
10 HORAS SE￾MANAIS INTEGRAL 02/02/2026 A
18/12/2026
AULAS LIVRES
(TECNOLOGIA
DA INFORMA￾ÇÃO/ ROBÓTI￾CA). PARTE DI￾VERSIFICADA
DA MATRIZ
CURRICULAR
DO TEMPO IN￾TEGRA NAS
TURMA: 1º A, 1º
B, 2º A, 2º B, 3º
A, 3º B, 4º A, 4º
B, 5º A E 5º B
MEMORANDO
4.207/2026 EFETIVO(A)
YASMIM VAS￾CONSELO DE
CARVALHO OLI￾VEIRA
PROF LIC PE￾DAG C/DOC
(30HS/AULA)
EM TRANCREDO
NEVES
03 HORAS DIÁ￾RIA MATUTINO 25/02/2026 ATESTADO MÉ￾DICO
MEMORANDO
7.144/2026 CONTRATO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº. 169 DE 19 DE MARÇO DE 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, In￾ciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:
CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memo￾rando sob nº 9.295, de 19 de março de 2026;
DECRETA:
Art. 1º Nomear a senhora GISLAINE DA SILVA GARCIA CRUZ,
para exercer as funções do cargo em comissão da Gerência de Ci￾dadania e Mobilização Social da Secretaria Municipal de Assistên￾cia Social e Cidadania, do Município de Cáceres, Estado de Mato
Grosso, a partir do dia 23 de março de 2026.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 19 de março de 2026.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita Municipal de Cáceres
ANDRELINA MAGALY DA SILVA
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania
LEI Nº 3.399, DE 19 DE MARÇO DE 2026
“Declara de Utilidade Pública Municipal a ‘UNIAYA CENTRO
BIOCULTURAL’, e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO
GROSSO: no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pe￾lo art. 74, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câ￾mara Municipal de Cáceres-MT, aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a “UNIAYA
CENTRO BIOCULTURAL” (CNPJ 32.264.045/0001-60), instituição ci￾vil de direito privado, de caráter social, sem fins lucrativos, com
sede e foro neste Município.
Art. 2º Cessarão os efeitos da declaração de utilidade pública ca￾so a entidade deixe de:
I - Cumprir as finalidades para as quais foi constituída;
II - Preencher qualquer dos requisitos constantes do artigo 1º da
Lei Municipal nº 1.137, de 1º de outubro de 1.991.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Cáceres/MT, 19 de março de 2026.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
PREFEITA MUNICIPAL
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DE CÁCERES
PORTARIA Nº 021/2026
PORTARIA Nº 021/2026
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE
APOSENTADORIA COMPULSÓRIA EM FAVOR DA SERVIDORA
DAISE AMARAL TORRES”
O Diretor Executivo do Instituto Municipal de Previdência Social
dos Servidores de Cáceres – PREVICÁCERES e a Prefeita do Muni￾cípio de Cáceres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribui￾ções legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição
Federal, com redação determinada pela EC nº 88, de 07 de maio
de 2015; art. 29, § 1º, e art. 34, §§ 1º, 3º e 5º da Lei Complemen￾tar nº 181, de 03 de maio de 2022, bem como o teor do Processo
nº 009 de 02/03/2026, sob protocolo eletrônico nº 6.963/2026 do
PREVICÁCERES.
Resolve,
Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria compulsória em
Sexta-feira, 20 de Março de 2026 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XXI | N° 4952
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