norma nº 160/2021

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/COORDENADORIA
DE GESTÃO DE PESSOAS
TERMO DE DESLIGAMENTO DE CONTRATO DE TRABALHO
O MUNICÍPIO DE CÁCERES, pessoa jurídica de direito público, devida￾mente inscrito no CNPJ n° 03.214.145/0001-83, com sede na Avenida Bra￾sil, nº 119, Bairro Jardim Celeste, neste ato, representado pelo(a) Secretá￾rio(a) Municipal de SAÚDE , senhor(a) ELIS FERNANDA DE MELO SIL￾VA , brasileiro(a), portador(a) da Cédula de Identidade sob n° 16078950 ,
SSP/MT e do CPF n° 733.029.291-53 , por meio deste TERMO DE DES￾LIGAMENTO, finalizado o CONTRATO DE TRABALHO do(a) senhor(a)
AMANDA FARIAS E SILVA, portador(a) doRG nº 330078459 SESP/MT e
do CPF n°053.618.211-60, vinculado ao cargo de ESTAGIARIO (a) e resi￾dente ao endereço DOS SOTEROS,65, Bairro: CRISTO REI, com efeitos
desde 11/06/2021.
Cáceres, 16 de junho de 2021.
________________________
ELIS FERNANDA DE MELO SILVA
Secretário(a) Municipal de SAÚDE
________________________
Servidor
Testemunhas:
Nome: _________________________________________
CPF: ___________________ Ass. __________________
Nome: ________________________________________
CPF: ___________________ Ass. __________________
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/COORDENADORIA
DE GESTÃO DE PESSOAS
TERMO DE DESLIGAMENTO DE CONTRATO DE TRABALHO
O MUNICÍPIO DE CÁCERES, pessoa jurídica de direito público, devida￾mente inscrito no CNPJ n° 03.214.145/0001-83, com sede na Avenida Bra￾sil, nº 119, Bairro Jardim Celeste, neste ato, representado pelo(a) Secretá￾rio(a) Municipal de SAÚDE , senhor(a) ELIS FERNANDA DE MELO SIL￾VA , brasileiro(a), portador(a) da Cédula de Identidade sob n° 16078950 ,
SSP/MT e do CPF n° 733.029.291-53 , por meio deste TERMO DE DESLI￾GAMENTO, finalizado o CONTRATO DE TRABALHO do(a) senhor(a) SI￾MONE GALLI ROCHA BRAGATO, portador(a) doRG nº 428237599 SSP/
SP e do CPF n°337.233.588-02, vinculado ao cargo de FONOAUDIÓLO￾GO N/S (40HS) (a) e residente ao endereço Rua Poupex Nº 18, Bairro:
POUPEX, com efeitos desde 27/06/2021.
Cáceres, 22 de junho de 2021
________________________
ELIS FERNANDA DE MELO SILVA
Secretário(a) Municipal de SAÚDE
________________________
Servidor
Testemunhas:
Nome: _________________________________________
CPF: ___________________ Ass. __________________
Nome: ________________________________________
CPF: ___________________ Ass. __________________
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/COORDENADORIA
DE GESTÃO DE PESSOAS
TERMO DE DESLIGAMENTO DE CONTRATO DE TRABALHO
O MUNICÍPIO DE CÁCERES, pessoa jurídica de direito público, devida￾mente inscrito no CNPJ n° 03.214.145/0001-83, com sede na Avenida Bra￾sil, nº 119, Bairro Jardim Celeste, neste ato, representado pelo(a) Secretá￾rio(a) Municipal de SAÚDE , senhor(a) ELIS FERNANDA DE MELO SIL￾VA , brasileiro(a), portador(a) da Cédula de Identidade sob n° 16078950 ,
SSP/MT e do CPF n° 733.029.291-53 , por meio deste TERMO DE DES￾LIGAMENTO, finalizado o CONTRATO DE TRABALHO do(a) senhor(a)
SUELI CLARICE AJENOR DE OLIVEIRA, portador(a) doRG nº 10733400
SESP/MT e do CPF n°931.905.571-87, vinculado ao cargo de TÉCNICO
DE ENFERMAGEM (a) e residente ao endereço Rua Rancho verde,148,
Bairro: JUNCO, com efeitos desde 09/06/2021.
Cáceres, 16 de junho de 2021
________________________
ELIS FERNANDA DE MELO SILVA
Secretário(a) Municipal de SAÚDE
________________________
Servidor
Testemunhas:
Nome: _________________________________________
CPF: ___________________ Ass. __________________
Nome: ________________________________________
CPF: ___________________ Ass. __________________
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 23 DE JULHO DE 2021
“Altera o lotacionograma constante na Lei Complementar nº 110/
2017, que institui o novo lotacionograma da Prefeitura Municipal de
Cáceres, alterada pelas Leis Complementares nº 133/2018, nº 135/
2019, nº 137/2019, nº 141/2019 e nº 144/2019.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO:
no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo art. 74, inciso IV,
da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Cáceres￾MT, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Entram em extinção, do Quadro de Provimento Efetivo da Adminis￾tração Pública Municipal, as vagas atualmente disponíveis e não providas
dos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais (P/G.I), Contador (N/S), Moto￾rista (P/G), Professor c/ Magistério (I A IV), Recepcionista (P/G), Técnico
em Contabilidade (S/G.T), Técnico em Desenho (S/G), todos descritos no
Anexo I, da Lei Complementar 110, de 31 de janeiro de 2017, conforme
quantitativo estabelecido no Quadro em Extinção previsto no Anexo I da
presente Lei Complementar.
Art. 2º Amplia-se para 06 (seis) o número de vagas para o cargo de Enge￾nheiro Civil, 40 (quarenta) horas semanais, alterando-se o Anexo I da Lei
Complementar nº 110 de 31 de janeiro de 2017, na forma do Anexo II da
presente Lei Complementar.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação,
modificando o Anexo I, da Lei Complementar 110, de 31 de janeiro de
2017
Cáceres/MT, em 23 de julho de 2021.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita Municipal de Cáceres
ANEXO I
QUADRO EM EXTINÇÃO
26 de Julho de 2021 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVI | N° 3.778
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 157 Assinado Digitalmente
VINCULO CÓD.
CARGO. NOME CARGO QUANTIDADE
DE VAGAS
SALÁRIO
INICIAL
EFETIVO 0006 AUXILIAR SERVIÇOS GE￾RAIS(P/G.I) 02 R$ 725,68
EFETIVO 0160 CONTADOR (N/S) 01 R$ 2.
172,17
EFETIVO 0010 MOTORISTA(P/G) 01 R$ 817,58
EFETIVO 0238 PROF C/MAGISTERIO (I A
IV) 01 R$ 2.
164,60
EFETIVO 0128 RECEPCIONISTA(P/G) 01 R$ 1.
058,26
EFETIVO 0097 TECNICO EM CONTABILI￾DADE(S/G.T) 01 R$ 725,68
EFETIVO 0115 TECNICO EM DESE￾NHO(S/G) 01 R$ 1.
058,26
ANEXO II
AMPLIAÇÃO DE CARGO - LOTACIONOGRAMA
Ampliação de cargo do lotacionograma da Lei Complementar nº 110/
2017
CARGO TOTAL DE VAGAS
ENGENHEIRO CIVIL (N/S) 06
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
PAUTA DE JULGAMENTO - CONSELHO DE CONTRIBUINTES DE
CÁCERES
A presidente do Conselho de Contribuintes de Cáceres, no uso de suas
atribuições, conferidas pelo Decreto nº. 144 de 30 de março de 2020, e
pelo Decreto nº. 253 de 07 de maio de 2020;
Considerando o estabelecido pelo Artigo 41, Seção V do Decreto nº. 144
de 30 de março de 2020;
Torna pública a pauta de julgamento de processos para a sessão do Con￾selho de Contribuintes de Cáceres, que ocorrerá por vídeo conferência,
conforme calendário abaixo:
12 DE JULHO, ÀS 17:30:
PROCESSO REQUERENTE CONSELHEIRO RELATOR
917/2021 Igreja Voz da Verdade Nycollas Fernandes Almeida
918/2021 Igreja Voz da Verdade Eliana da Silva Carvalho Duarte
INFORMAÇÕES DE ACESSO:
72ª SESSÃO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES
Segunda-feira, 12 de julho 17:30 até 18:30
Link da videochamada: https://meet.google.com/xfn-xrxm-dsu
16 DE JULHO, ÀS 17:30:
PROCESSO REQUERENTE CONSELHEIRO RELATOR
4308/2021 Francisco Lledo dos Santos Tiago Ruas Ferreira
10653/
2021
Juliano Lemes da Silva Bru￾no
Victor Luiz Martins de Almei￾da
INFORMAÇÕES DE ACESSO:
73ª SESSÃO DO CONSELHO SE CONTRIBUINTES
Sexta-feira, 16 de julho 17:30 até 18:30
Link da videochamada: https://meet.google.com/xzn-otzu-bju
19 DE JULHO, ÀS 17:30:
PROCESSO REQUERENTE CONSELHEIRO RELATOR
8137/2021 Flaviano Smaniotto Ledson Glauco Monteiro Catelan
11465/2021 E. F. Pires da Cruz MEE Eliana da Silva Carvalho Duarte
INFORMAÇÕES DE ACESSO:
74ª SESSÃO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES
Segunda-feira, 19 de julho 17:30 até 18:30
Link da videochamada: https://meet.google.com/xcm-tbep-cqp
23 DE JULHO, ÀS 17:30:
PROCESSO REQUERENTE CONSELHEIRO RELATOR
9647/2020 Maria Luiza Bueno Ledson Glauco Monteiro Catelan
10655/2020 Paulo Henrique Mensch Nycollas Fernandes Almeida
INFORMAÇÕES DE ACESSO:
75ª SESSÃO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES
Sexta-feira, 23 de julho 17:30 até 18:30
Link da videochamada: https://meet.google.com/pme-ybej-hmg
26 DE JULHO, ÀS 17:30:
PROCESSO REQUERENTE CONSELHEIRO RELATOR
11835/
2021 Cleidiane Arruda Silva Victor Luiz Martins de Almei￾da
6079/2021 Helena Soares da Silva de Je￾sus Tiago Ruas Ferreira
INFORMAÇÕES DE ACESSO:
76ª SESSÃO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES
Segunda-feira, 26 de julho 17:30 até 18:30
Link da videochamada: https://meet.google.com/vne-kuit-vst
Conforme parágrafo 2º do Artigo 42 do Decreto nº. 144 de 30 de março de
2020, que institui o Conselho de Contribuintes de Cáceres, poderá a par￾te interessada requerer o tempo de 15 (quinze) minutos para sustentação
oral de seus argumentos, desde que solicitado com o prazo de 48 (qua￾renta e oito) horas a contar da presente publicação.
Cáceres, 08 de julho de 2021
ELIANA DA SILVA CARVALHO DUARTE
Presidente
AUTARQUIA ÁGUAS DO PANTANAL
ERRATA PORTARIA Nº 56/2021
O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, Município de Cá￾ceres/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º inciso
VIII e IX, da Lei Complementar nº 106, de 07/10/2015.
Considerando a necessidade de promover a alteração na Portaria nº 58/
2021, que dispõe sobre Nomeação do candidato THIAGO VENUTI DE
SOUZA CALVARIO, 9º Classificado no Concurso Público desta Entidade
Autárquica, e dá outras providências sendo esta publicada no dia 24 de
junho de 2021, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de
Mato Grosso, ANO XV – Nº 3.577, comunica a todos que:
Retifica nos termos a seguir:
Onde se lê:
Portaria Nº58/2021
Leia-se:
Portaria Nº56/2021
Cáceres/MT, 23 de julho de 2021.
MARIA APARECIDA N. DOS SANTOS SILVA
Diretora Executiva - SSAAP
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DE CÁCERES
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS Nº 007/2021
O PREVI-CÁCERES – Instituto Municipal de Previdência Social dos Ser￾vidores de Cáceres, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ sob o n°. 02.332.486/0001-90, comunica a contratação de pres￾tação de serviços:
26 de Julho de 2021 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVI | N° 3.778
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 158 Assinado Digitalmente