norma nº 1/2022

CAMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 002/2022
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE Nº 002/2022
Pelo presente Instrumento Público de Contrato de Serviço, que se regula
pelos preceitos do Direito Público, aplicando-se lhe, supletivamente os
princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito priva￾do, de conformidade com as seguintes Cláusulas:
A CÃMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA, Estado de Mato Grosso,
devidamente cadastrada no CNPJ sob nº 15.023.682/0001-25, situada na
Rua Limiro Rosa Pereira, nº 635 - Centro, na cidade de Araputanga /MT,
neste ato representada pelo (a) seu Presidente Vereador ronaldo de je￾sus santos, portador (a) da Cédula de Identidade RG nº. 909274, SSP/MT
e inscrito (a) no CPF/MF sob o n.º 567.783.091-72, doravante denominada
ASSOCIADA e a UCMMAT – UNIÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO
ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente cadastrada no CNPJ sob nº
33.003.757/0001 -98, sito na Rua Joaquim Murtinho nº 1.713, esquina com
a Rua Senador Metello, na cidade de Cuiabá – MT, neste ato representa￾do pelo vereador Sr. BRUNO LINS RIOS, portador da Cédula de Identida￾de RG n.º 14797623 SSP/MT e CPF nº 006.728.551-19, na qualidade de
ASSOCIANTE, resolvem celebrar o presente CONTRATO DE ASSOCIA￾ÇÃO,conforme as cláusulas e condições abaixo avençadas.
Objeto: O objeto da presente filiação da Câmara Municipal de Vereadores
do Município de ARAPUTANGA/MT, junto à União das Câmaras Munici￾pais do Estado de Mato Grosso – UCMMAT, e, por consequência, a ade￾são, na qualidade de associada, aos princípios e características institucio￾nais da entidade de representação, conforme previsto em seu Estatuto.
Dotação: (22) 01.001.01.031.1017.2002.3.3.90.39.00
Valor Global do Contrato: R$ 6.000,00
Quantidade de Parcelas: 12
Vigência: O prazo de vigência da presente contratação será da data de
assinatura do contrato com vigência até 31/12/2022.
Data do Contrato: 10/01/2022
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
PORTARIA N.º 002/2022
DESIGNAR SERVIDORA PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZA￾ÇÃO DO CONTRATO 002/2022.
RONALDO DE JESUS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de
Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerro￾gativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.
993, em especial em seu Art. 67.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar e nomear servidora SUELI PETRELI NUNES DA COS￾TA, do quadro efetivo da Câmara Municipal de Araputanga/MT, para res￾ponder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 002/
2022:
Contrato nº 002-2022 – UCMMATinscrita no CNPJ nº 33.003.757/0001
-98.
Art. 2° - Fica nomeada a servidora para acompanhar e fiscalizaro objeto
requisitado pela Câmara Municipal, firmado entre a Câmara Municipal de
Araputanga – MT e a UCMMAT.
Art. 3º - A servidora supramencionada será responsável por analisar os
andamentos tomando as medidas cabíveis.
Art. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revo￾gando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dez (10) dia do mês de janeiro
(01) do ano de dois mil e vinte dois (2022).
RONALDO DE JESUS SANTOS
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 20 JANEIRO DE 2022
“Dispõe sobre a concessão de licença à Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal de Cáceres-MT, para tratar de assuntos particulares e dá outras
providências.”
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MA￾TO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas que lhe são estabelecidas
pela Lei Orgânica Municipal, Seção II, Art. 69, III, bem como o seu Regi￾mento Interno, Artigos 21, I, “h”, 38, II, 166, II, e 196, V, aprovou e a Mesa
Diretora promulga o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido a Licença ao Chefe do Poder Executivo, Senhora
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, a afastar-se do cargo por motivos
particulares, no período de 31 de janeiro a 06 de fevereiro de 2022.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres – MT, 20 de janeiro de 2022.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente
ISAIAS BEZERRA
Vice-presidente
CELSO SILVA
1º Secretário
MAZÉH SILVA
2ª Secretária
NEGAÇÃO
3º Secretário
CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PORTARIA Nº. 006/2022
PORTARIA Nº. 006/2022
DIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA PARA PROMO￾ÇÃO NA CARREIRA E DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO POR TEMPO
DE SERVIÇO, DAS SERVIDORAS ALINE SIMONY STELLA E LANUSA
GEORGIA DE SOUZA VIEIRA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ver. Ranielli Patrick Arruda Lima, Presidente da Câmara Municipal de Dia￾mantino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Considerando o que rege a Lei Municipal nº. 1.330 de 17 de dezembro de
2019 e suas alterações;
Considerando a Avaliação Funcional Periódica emitida pela Comissão de
Avaliação regido pela Portaria nº. 005/2022;
Considerando a Avaliação Funcional Periódica emitida pelo Senhor Adria￾no Meireles Borba, Chefe do Cartório Eleitoral de Diamantino/MT;
Considerando o Despacho da Presidência.
RESOLVE:
21 de Janeiro de 2022 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVII | N° 3.903
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