norma nº 2982/2021

fevereiro de 2011, alterado através do Decreto nº 153, de 01 de abril de
2013, e:
CONSIDERANDO o que consta do Processo submetido ao Memorando
sob nº. 27586, de 03 de setembro de 2021;
R E S O L V E:
ART. 1º Designar o servidor RAPHAEL NOGUEIRA GALVÃO, para res￾ponder pela Secretaria da Escola Municipal de Educação Infantil Madre
Maria Estevão da Rede Pública Municipal de Ensino de Cáceres, com efei￾tos desde 01 de setembro de 2021.
ART. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 03 de setembro de 2021.
LIAMARA RODRIGUES DA SILVA
Secretária Municipal de Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 642 DE 14 DE SETEMBRO DE 2021.
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE SUBSTITUIÇÃO
DE PONTES DE MADEIRA MEDIANTE INSTALAÇÃO DE BUEIROS
COM ADUELAS DE CONCRETO EM ESTRADAS MUNICIPAIS NO MU￾NICÍPIO DE CÁCERES/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO,
no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII
da Lei Orgânica Municipal, e:
CONSIDERANDO o que consta no Processo sob Memorando nº 28.675,
de 13 de setembro de 2021;
R E S O L V E:
Art. 1º. Por meio desta Portaria, através da Secretaria Municipal de Infra￾estrutura e Logística do Município de Cáceres/MT, tornar público a aprova￾ção do Projeto de substituição de pontes de madeira mediante instalação
de bueiros com aduelas de concreto, conforme discriminação abaixo:
PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:
Engenheiro Civil (A): Anny Karoliny Neves Ramos
CREA: 121504763-0
EXPEDIENTE OBJETO RESPONSÁVEL PELA
ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO
DO PROJE￾TO
SUBSTITUIÇÃO DE PONTES DE
MADEIRA MEDIANTE INSTALA￾ÇÃO DE BUEIROS COM ADUE￾LAS DE CONCRETO.
PEDRO CASSIANO AS￾SUMPÇÃO DE FARIAS
Engenheiro Sanitarista
e Ambiental
CREA MT 43985
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposições em contrária.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita Municipal de Cáceres
WESLEY DE SOUSA LOPES
Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 2.982, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021
“Institui o Dia Municipal dos Surdos, a ser comemorado, anualmente,
no dia 26 de setembro e dá outras providências. ”
A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO:
no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo art. 74, inci￾so VII, faço saber que a Câmara Municipal de Cáceres aprovou, nos
termos dos art. 22 e 25, ambos da Lei Orgânica do Município, e eu
sanciono a presente Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Cáceres, o Dia Municipal
dos Surdos, a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de setembro, inte￾grando o Calendário Oficial do Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Cáceres-MT, 02 de setembro de 2021.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita Municipal de Cáceres
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 779 DE 15 DESETEMBRO DE 2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO
no uso e gozo de suas legais atribuições e de acordo com a Lei nº 2.916
de 23 de dezembro de 2020.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar pa￾ra a (s) seguinte (s) dotação(ões) orçamentárias(s):
SUPLEMENTAÇÃO (+)
04 18 01 SERVIÇO DE SANEMANTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL
FICHA 17 512 1007 2211 MAN E ENC C AS ATIVIDADES
16 3.3.90.
39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA R$ 420.
000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO R$ 420.
000,00
Art. 2º O Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior será coberto nos
termos do item III, parágrafo 1º, do Artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17 de
Março de 1.964, mediante anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) do￾tação(s) orçamentaria(s):
ANULAÇÕES (-)
04 18 01 SERVIÇO DE SANEMANTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL
FICHA 17 512 1007 2211 MAN E ENC C AS ATIVIDADES
9
3.3.90.
08.00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
DO SERVIDOR
R$ 40.
000,00
10 3.3.90.
14.00 DIÁRIAS CIVIL R$ 23.
000,00
12 3.3.90.
33.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCO￾MOÇÃO
R$ 20.
000,00
15 3.3.90.
36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FÍSICA R$ 27.
000,00
20 3.3.90.
91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS R$ 60.
000,00
23 4.4.90.
52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA￾NENTE
R$ 230.
000,00
FICHA 17 512 1011 2213 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
25 3.3.90.
39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FÍSICA R$ 20.
000,00
TOTAL DE ANULAÇÃO R$ 420.
000,00
Art 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revoga￾das as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 15 de setembro de 2021.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita Municipal de Cáceres
MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE RATIFICAÇÃO AO TERMO DE ADESÃO Nº 26/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT
TERMO ADESÃO Nº 26-2021 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 42/
2020 ORIGINADA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 36/2020 DA PREFEI￾TURA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS ARTES￾SP.
16 de Setembro de 2021 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVI | N° 3.815
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 73 Assinado Digitalmente