norma nº 3001/2021

II – INFORMAR que para ser contratado, no dia da lotação o candidato de￾verá apresentar cópias de documentos pessoais e afins, conforme Anexo
II.
Cáceres, 24 de novembro de 2021.
LIAMARA RODRIGUES DA SILVA
Secretária Municipal de Educação
DATA: 25/11/2021 A PARTIR DAS 08:00 HORAS ATÉ AS 17:00 HO￾RAS.
ESCOLAS URBANAS
PROFESSORA PEDAGOGA
CLASS NOME PROTOCOLO DATA
NASC
09 EDNA GARCIA SILVA 21139382330 01/08/1960
10 MARIZA PINTO DE MIRANDA 2173981549 09/04/1964
11 MARILUCY SILVA 2111280046 04/02/1966
12 NADIA FRANCISCA BACELLAR
GARCIA 2180085412 17/111967
ESCOLAS URBANAS
ADI
CLASS NOME PROTOCOLO DATA
NASC
96 LEIDIANE MONTEIRO DE SOUZA 216438651 04/04/1993
97 ROSIMERI DE SOUZA CAMPOS 216782040 07/04/1980
98 SUELLEN CARVALHO MARTINS 21103282955 14/09/1964
99 FRANCIANE APARECIDA DA ROSA 2168680257 15/03/1985
100 MARIA ROSICLEIA ANDRADE
SOUZA 21136580641 10/04/1986
101 LUZINETE POQUIVIQUI 21392280022 04/09/1986
ANEXO II
DESCRIÇÃO ITEM DOCUMENTOS PESSOAIS e AFINS
1 Cópia dos Documentos: RG e CPF APLIC/R.H
2 Cópia da Certidão de Casamento ou Nascimento R.H
3 Cópia do Título de Eleitor APLIC/R.H
4
Documentos que comprovem estar quites com obrigações eleitorais
APLIC
5 Cópia de Certificado de Reservista (masculino) APLIC/R.H
6
Cópia da Carteira de Trabalho (páginas onde constam, número e
série da CTPS, Qualificação Civil e Contrato de Trabalho: último re￾gistro de contrato e a próxima página em branco) APLIC/R.H
7
Cópia CNH (Em caso de cargo especifico verificar a categoria exigi￾da) R.H
8 Cópia de Cadastro no PIS/PASEP R.H
9
Cópia do Diploma / Comprovante de Escolaridade (autenticado) R.
H
10 1 Foto 3X4 Atualizada
11
Cópia da Carteira do Conselho de Classe MT, quando se tratar de
profissão Regulamentada incluindo comprovante de quitação de
anuidade R.H
12
Número CPF Pai, Mãe, Cônjuge, Filhos e/ou Dependentes, se os
pais forem falecidos apresentar atestado de óbito (autenticado) ou
declaração de não convivência com os pais (autenticado) R.H
13 Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos R.H
14 Cópia da Carteira de Vacinação dos filhos menores de cinco anos
R.H
15 Cartão Vacina Adulto (especifico para trabalhos na área de saúde) R.H
DEMAIS DOCUMENTAÇÕES
16 Comprovante de Residência atual (cópia conta agua, luz, telefone
ou contrato de locação do imóvel R.H
17 Declaração de não acumulação ilegal de cargo e emprego público,
assinado pelo servidor, com firma reconhecida.
18
Atestados Médicos Admissional emitido pelo médico do trabalho,
indicando se o candidato está apto ou não para o exercício das atri￾buições próprias do cargo APLIC
19
Certidão negativa dos últimos 5 (cinco) anos, relativa à existência
ou inexistência de ações
cíveis e criminais junto ao Estado de Mato Grosso - 1º e 2º Grau –
RH
20 Certidão Criminal Federal 1º e 2º Grau – R.H
21 Declaração de Bens/ Imposto de Renda, com firma reconhecida.
APLIC
22 Telefone e E-mail
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
TERMO DE CONVÊNIO Nº 002/2021-PGM
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE CÁCERES - MT
CONVENENTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES DE CÁCERES - PREVICÁCERES
OBJETO: Constitui objeto deste convênio a conjugação de esforços
para o atendimento às normas do Decreto Federal nº 10.540/2020,
que estabeleceu aos órgãos públicos o padrão mínimo de qualidade
do sistema único e integrado de execução orçamentária, administra￾ção financeira e controle - SIAFIC, de modo a garantir a coerência na
consolidação das informações orçamentária, administrativa e finan￾ceira dos entes públicos do Município Cáceres. Considerando que
o Município utiliza o sistema desenvolvido e fornecido pela empre￾sa RLZ INFORMÁTICA LTDA, vencedora do pregão eletrônico nº 63/
2019, o presente Termo de Convênio visa a cessão pelo CONCEDEN￾TE do sistema de solução integrada para gestão pública municipal,
web (compatível com os browsers google chrome, mozilla Firefox) e
desktop (executado em rede local sem necessidade de acesso à in￾ternet com estrutura cliente servidor), contemplando as licenças de
uso de softwares, instalação, importação e conversão das informa￾ções de todos os bancos de dados dos anos anteriores, de proprie￾dade do município, manutenções futuras e suporte técnico aos usuá￾rios, por prazo determinado, conforme condições, quantidades e exi￾gências estabelecidas no Contrato Administrativo nº 203/2019, para o
CONVENENTE.
DA REMUNERAÇÃO E DO PAGAMENTO: Orepasse será efetuado men￾salmente ao CONCEDENTE – Município de Cáceres, sendo pago o valor
de R$ 2.491,50 (dois mil, quatrocentos e noventa e um reais e cin￾quenta centavos) mensais. O valor global para 12 (doze) meses é de
R$ 29.898,00 (vinte e nove mil, oitocentos e noventa e oito reais). O
prazo para os repasses será até o último dia útil do mês subsequente à
prestação do serviço. Os recursos financeiros necessários à execução do
presente Termo ocorrerão à conta do elemento de despesa 3.3.91.93do
CONVENENTE – recursos próprios do RPPS.
VIGÊNCIA: O Termo terá vigência de 12 (doze) meses, contados da
data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período,
observado o disposto no art. 57, da Lei nº 8.666/1993;
DATA DE ASSINATURA: 23 de novembro de 2021.
Signatários:
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita Municipal
LUANA APARECIDA ORTEGA PIOVESAN
Diretora Executiva PREVICÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 3.001, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
“Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Cáceres o
“Dia do Nordestino”, a ser comemorado no dia 08 de outubro de cada ano.
”
A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO:
no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo art. 74, inci￾so VII, faço saber que a Câmara Municipal de Cáceres aprovou, nos
termos dos art. 22 e 25, ambos da Lei Orgânica do Município, e eu
sanciono a presente Lei:
Art. 1º Fica instituído e incluído no calendário oficial de eventos do muni￾cípio de Cáceres como "Dia do Nordestino", o dia 08 de outubro de cada
ano.
25 de Novembro de 2021 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVI | N° 3.862
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 115 Assinado Digitalmente
Parágrafo único. Neste dia, a Prefeitura Municipal de Cáceres, através
dos órgãos competentes, em especial a Secretaria de Turismo e Cultura,
poderá promover atividades variadas, demonstrando a valiosa contribui￾ção do povo nordestino, no processo de evolução da nossa cidade de Cá￾ceres.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Cáceres-MT, 24 de novembro de 2021.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita Municipal de Cáceres
EDITAL COMPLEMENTAR DE CONVOCAÇÃO Nº 032/2021 -
SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2020 - SMS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE TÍTULOS - EDITAL N° 002/
2020
EDITAL COMPLEMENTAR 032
A Secretaria Municipal de Saúde de Cáceres – MT, no uso de suas atri￾buições legais, conforme disposto no art.37, da Constituição da República
Federativa do Brasil/88, na Lei Orgânica do Município, na Lei 1931/2005,
na Resolução de consulta nº 59/2011 (DOE,26/09/2011) onde dispõe so￾bre as contratações temporárias no item: “3. Na contratação temporária
não há necessidade de criação ou preexistência de cargos, exige-se sim a
definição do quantitativo de vagas/funções, por meio da lei, que autorizou
a contratação, sendo dispensável para os casos de substituição de servi￾dor”. E demais Leis que criaram os cargos.
RESOLVE:
I – CONVOCAR candidatos Classificados no Processo Seletivo Simplifi￾cado nº 002/2020, para comparecerem na Secretaria Municipal de Saúde,
situadas na Avenida Getúlio Vargas – S/Nº, bairro Santa Isabel na sala do
setor de Gestão de Pessoas da Secretaria, nos dias 26/11 e 29/11/2021
das 08:00 as 11:00 e 14:00 as 17:00 horas para apresentar as documen￾tações para a devida contratação nos termos do Edital 002/2020 do Pro￾cesso Seletivo Simplificado de Títulos, conforme Anexo I deste edital;
II – INFORMAR que para ser contratado, no dia da lotação o candidato de￾verá apresentar cópias de documentos pessoais e afins, conforme Anexo
II.
Cáceres-MT, 24 de novembro de 2021.
ELIS FERNANDA DE MELO SILVA
Secretária Municipal de Saúde
ANEXO I
CONVOCAÇÃO PARA LOTAÇÃO/ATRIBUIÇÃO
CARGO: ENFERMEIRO (A) – SMS
CL. NOME SITUAÇÃO
0112 JOSIMEIRE TEIXEIRA CARRARA CLASSIFICADO (A)
CARGO: FISIOTERAPEUTA – SMS
CL. NOME SITUAÇÃO
00015 DANILO CARVALHO DE OLIVEIRA CLASSIFICADO (A)
00016 THAISA GABRIELY MODENEZ CLASSIFICADO (A)
ANEXO II
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO
ITEM DOCUMENTOS ENTREGUE
01 Cópia dos documentos: RG E CPF
02 Cópia da Certidão de Casamento ou Nascimento
03 Cópia do Título de Eleitor
04 Documentos que comprovem estar quites com obri￾gações eleitorais
05 Cópia de Certificado de Reservista (masculino)
06
Cópia da Carteira de Trabalho (páginas onde cons￾tam, número e série da CTPS, Qualificação Civil e
Contrato de Trabalho: último registro de contrato e a
próxima página em branco)
07 Cópia CNH (em caso do cargo especifico verificar a
categoria exigida)
08 Cópia de Cadastro no PIS/PASEP
09 Cópia do Diploma/Comprovante de escolaridade (au￾tenticado)
10 1 Foto 3X4 Atualizada
11
Cópia da Carteira do Conselho de Classe MT, quan￾do se tratar de profissão Regulamentada incluindo
comprovante de quitação de anuidade.
12
Número CPF Pai, Mãe, cônjuge quando for casado,
filhos/Dependentes, se os pais forem falecidos apre￾sentar atestado de óbito (autenticado) ou declaração
de não convivência com os pais (autenticado)
13 Cópia da Certidão de Nascimentos dos Filhos
14 Cópia da Carteira de Vacinação dos filhos menores
de cinco anos
15 Cartão Vacina Adulto (especifico para trabalhos na área
de saúde)
DEMAIS DOCUMENTAÇÕES
16 Comprovante de Residência atual (copia conta de
água, luz, telefone ou contrato de locação imóvel
17
Declaração de não acumulação ilegal de cargo e em￾prego público, assinado pelo servidor, com firma reco￾nhecida.
18
Atestados Médicos Admissional emitido pelo médico
do trabalho, indicando se o candidato está apto ou
não para o exercício das atribuições próprias do car￾go.
19
Certidão negativa dos últimos 5 (cinco) anos, relativa
à existência ou inexistência de ações cíveis e crimi￾nais junto ao Estado de Mato Grosso 1º e 2º Grau
20 Certidão Criminal Federal 1º e 2º Grau
21 Declaração de Bens/Imposto de Renda, com firma re￾conhecida.
22 Telefone e E-mail
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº934, DE 22/11/2021.
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO,
no uso e gozo de suas legais atribuições e de acordo com a Lei N.º 2.916/
2020.
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar nos termos do item
III, parágrafo primeiro do Art. 43 da Lei n.º 4.320 de 17 de março de 1964,
no valor de R$80.700,00 distribuídos as seguintes dotações:
02 07 02 COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
492 12.365.1004.2064.0000 MANUT C/AS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO
INFANTIL 25.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATU F.R. Grupo: 1.01
02 09 01 SECECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
640 23.695.1006.1257.0000 ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS 20.700,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1.00
02 12 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
710 08.122.1007.2092.0000 MANT E ENC C/AS ATIVIDADES DA SE￾CRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1.00
711 08.122.1007.2092.0000 MANT E ENC C/AS ATIVIDADES DA SE￾CRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.
Grupo: 1.00
1071 08.122.1007.2092.0000 MANT E ENC C/AS ATIVIDADES DA SE￾CRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.000,00
25 de Novembro de 2021 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVI | N° 3.862
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 116 Assinado Digitalmente