norma nº 2994/2021

Secretaria Adjunta de Administração
LOCALIDADE SEDE DO MUNICÍPIO
PROFESSOR DE PEDAGOGIA/NORMAL SUPERIOR
Nº DA INSCRIÇÃO NOME CPF REGISTRO GERAL HABILITAÇÃO
037/2020 ALEXANDRA DE SOUZA OLIVEIRA 001.588.881-97 1394815 SSP/MS PEDAGOGIA
145/2020 VERONICA FERREIRA DA SILVA 031.722.891-92 1686868-4 SJSP/MT PEDAGOGIA
LOCALIDADE SEDE DO MUNICÍPIO
TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL – TDE
Nº DA INSCRIÇÃO NOME CPF REGISTRO GERAL HABILITAÇÃO
031/2020 SIMONE DOS SANTOS LIMA 056.003.661-24 1985529 SSP/MS ENSINO MÉDIO
Anexo I
Ato de Convocação nº 088/2021 do Processo Seletivo nº 001/2020
1.0 PROFESSOR DE PEDAGOGIA/NORMAL SUPERIOR – SEDE DO MUNICÍPIO
Nome do Professor Contratado(a) Especialidades Vencimento
R$
Projeto Ativi￾dade Dotação Professor a ser substi￾tuído Especialidades Vencimento
R$ Período
ALEXANDRA DE SOUZA OLIVEIRA
OBS: Não há necessidade de impacto,
já foi realizado
Ensino Superi￾or 2.711,00 2087 376
Joselaine de Fátima Al￾ves Paes
(atestado médico)
Ensino Superi￾or 3.379,74
1º/11/
2021
A
02/12/
2021
2.0 PROFESSOR DE PEDAGOGIA/NORMAL SUPERIOR – SEDE DO MUNICÍPIO
Nome do Professor Contratado(a) Especialidades Vencimento
R$
Projeto Ativi￾dade Dotação Professor a ser
substituído Especialidades Vencimento
R$ Período
VERONICA FERREIRA DA SILVA
OBS: Não há necessidade de impacto, já
foi realizado
Ensino Superi￾or 2.711,00 2041 352
Eliane
Campos Zambrosky
(atestado médico)
Ensino Superi￾or 3.717,72
1º/11/
2021
A
22/12/
2021
3.0 TECNICO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - TDE – SEDE DO MUNICÍPIO
Nome do Professor Contratado(a) Especialidades Vencimento
R$
Projeto Ativi￾dade Dotação Professor a ser
substituído Especialidades Vencimento
R$ Período
SIMONE DOS SANTOS LIMA
OBS: Não há necessidade de impacto, já
foi realizado
Ensino Médio 1.403,03 2041 352 ROGELINA FER￾NANDES
Ensino Superi￾or 1.403,03
1º/11/
2021
A
22/12/
2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 2.994, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Espe￾cial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e
dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO:
no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo art. 74, inciso IV,
da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Cáceres￾MT, aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 302.625,00 (trezentos e dois mil seiscentos e vinte cinco re￾ais).
Art. 2º O crédito preconizado no art. 1º desta Lei destinar-se-á especifica￾mente a possibilitar cobrir despesas da Secretaria Municipal de Infraestru￾tura e Logística, pela inclusão de categoria econômica, grupo de nature￾za de despesa, modalidade de aplicação, elementos de despesas, fonte
de recursos e terão as seguintes características financeiras e funcional￾programáticas:
Órgão: 08 - SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGISTI￾CA
Unidade: 01 – SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGISTI￾CA
Função: 26 – Transporte
Subfunção: 782 – Transporte Rodoviário
Programa: 1005 – MOBILIDADE URBANA E RURAL
Proj/Ativi￾dade: 1.288 – ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
Natureza da
Despesa Fonte de Recursos Valor
R$
4.4.90.51
Obras e
Instalações
(100) Recursos Ordinários 40.
000,00
4.4.90.51
Obras e
Instalações
(124) Outras Transferências de Convênios ou Con￾tratos de Repasse da União (não relacionados à
educação/saúde/assistência social)
262.
625,00
Art. 3° Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art.
2o decorrem das anulações parciais de dotação orçamentária, consoante
o que dispõe o inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março
de 1964, conforme discriminação:
Órgão: 08 - SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGISTI￾CA
Unidade: 01 – SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGISTI￾CA
Função: 15 – Urbanismo
Subfunção: 451 – Infraestrutura Urbana
Programa: 1007 – GESTAO DE EXCELENCIA
Proj/Ativi￾dade:
2.078 – MANUT ENC E MELHORAMENTO DE VIAS E INFRA￾ESTRUTUTA URBANA
Natureza da
Despesa Fonte de Recursos Valor
R$
3.3.90.30
Material de
Consumo
(100) Recursos Ordinários 40.
000,00
Órgão: 08 - SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGISTI￾CA
Unidade: 01 – SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGISTI￾CA
1 de Novembro de 2021 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVI | N° 3.846
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 23 Assinado Digitalmente
Função: 15 – Urbanismo
Subfunção: 451 – Infraestrutura Urbana
Programa: 1003 – SERVIÇOS PUBLICOS PARA SOCIEDADE
Proj/Ativi￾dade:
1.144 – URBANIZACAO, REVITALIZACAO DAS BARRANCAS DO
RIO PARAGUAI
Natureza da
Despesa Fonte de Recursos Valor
R$
4.4.90.51
Obras e
Instalações
(124) Outras Transferências de Convênios ou Con￾tratos de Repasse da União (não relacionados à
educação/saúde/assistência social)
262.
625,00
Art. 4º O Crédito Adicional Especial passa a integrar a Lei nº 2.916, de
23 de dezembro de 2020-LOA/2021, Lei nº 2.915, de 23 de dezembro
de 2020-LDO/2021 e Lei nº 2.618, de 19 de dezembro de 2017-PPA/
2018-2021 e suas alterações.
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Cáceres/MT, 28 de outubro de 2021.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita Municipal de Cáceres
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/COORDENADORIA
DE GESTÃO DE PESSOAS
TERMO DE DESLIGAMENTO DE CONTRATO DE TRABALHO
O MUNICÍPIO DE CÁCERES, pessoa jurídica de direito público, devida￾mente inscrito no CNPJ n° 03.214.145/0001-83, com sede na Avenida Bra￾sil, nº 119, Bairro Jardim Celeste, neste ato, representado pelo (a) Secretá￾rio(a) Municipal de Especial e Assuntos Estratégicos , senhor(a) CLAUDIO
HENRIQUE DONATONI , brasileiro(a), portador(a) da Cédula de Identida￾de sob n° 1863567-9 , SSP/MT e do CPF n° 035.592.251-75 , por meio
deste TERMO DE DESLIGAMENTO, finalizado o CONTRATO DE TRA￾BALHO do(a) senhor(a) ANTONIO GUSTAVO BARBOZA JUNIOR, por￾tador(a) doRG nº 29163269 SESP/MT e do CPF n°067.284.531-80, vincu￾lado ao cargo Comissionado de ESTAGIARIO (a) e residente ao endere￾ço RUA DAS AMETISTAS,543, Bairro: VILA MARIANA, com efeitos desde
31/10/2021.
Cáceres, 22 de Outubro 2021.
________________________
CLAUDIO HENRIQUE DONATONI
Secretário(a) Municipal de Especial e Assuntos Estratégicos
________________________
Servidor
Testemunhas:
Nome: _________________________________________
CPF: ___________________ Ass. __________________
Nome: ________________________________________
CPF: ___________________ Ass. __________________
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 2.996, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial
em favor da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e dá outras
providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO:
no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo art. 74, inciso IV,
da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Cáceres￾MT, aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 135.211,49 (cento e trinta e cinco mil duzentos e onze reais e
quarenta e nove centavos).
Art. 2º O crédito preconizado no art. 1º desta Lei cobrirá despesas pela
inclusão de Programa, categoria econômica, grupo de natureza de despe￾sa, modalidade de aplicação, elementos de despesas, fonte de recursos e
terão as seguintes características financeiras e funcional-programáticas:
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTU￾RA
Unidade: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTU￾RA
Função: 13 – Cultura
Subfunção: 392 – Difusão Cultural
Programa: 1013 – COVID - Enfrentamento da Emergência de Saúde
Pública decorrente do Coronavírus
Proj/Ativida￾de:
1.285 – AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS À CULTURA -
LEI ALDIR BLANC
Natureza da
Despesa Fonte de Recursos Valor
R$
3.3.90.41
Contribuições
(182-078000) Transferência de recursos para aplica￾ção em outras ações emergenciais (lei 14.017/
2020)
4.
385,14
3.3.90.41
Contribuições
(182-078000) Transferência de recursos para aplica￾ção em outras ações emergenciais (lei 14.017/
2020) – rendimentos de aplicação.
1.
524,48
3.3.90.41
Contribuições
(382-078000) Transferência de recursos para aplica￾ção em outras ações emergenciais (lei 14.017/
2020).
129.
168,22
3.3.90.41
Contribuições
(382-078000) Transferência de recursos para aplica￾ção em outras ações emergenciais. (lei14.017/
2020) – rendimentos de aplicação.
133,65
Art. 3° Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art.
1o serão cobertos com excesso de arrecadação bem como do superávit
financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 4º O Crédito Adicional Especial passa a integrar a Lei nº 2.916, de
23 de dezembro de 2020-LOA/2021, Lei nº 2.915, de 23 de dezembro
de 2020-LDO/2021 e Lei nº 2.618, de 19 de dezembro de 2017-PPA/
2018-2021 e suas alterações.
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Cáceres/MT, 28 de outubro de 2021.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita Municipal de Cáceres
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 2.995, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Espe￾cial em favor do Gabinete da Prefeita e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO:
no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo art. 74, inciso IV,
da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Cáceres￾MT, aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).
Art. 2º O crédito preconizado no art. 1º desta Lei cobrirá despesas pela
inclusão de Programa, categoria econômica, grupo de natureza de des￾pesa, modalidade de aplicação, elementos de despesas, fonte de recursos
e terão as seguintes características financeiras e funcional-programáticas:
Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 01 – GABINETE DO PREFEITO
Função: 03 – Essencial à Justiça
Subfunção: 092 – Representação Judicial e Extrajudicial
Programa: 1007 – GESTAO DE EXCELENCIA
Proj/Atividade: 2.131 – MAN E ENC C/ AS ATIVIDADES DA PRO￾CURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor R$
3.1.90.16 Outras Despesas
Variáveis - Pessoal Civil (300) Recursos Ordinários 550.000,00
1 de Novembro de 2021 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVI | N° 3.846
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 24 Assinado Digitalmente