norma nº 3011/2021

Nome da Proposta: Ana Bananinha, totem em cerâmica, em homenagem
a uma personagem urbana cacerense
Valor: 5.007,83
Termo de Cooperação nº 39
Nº Cadastro Fornecedor: 34193
Nome do Beneficiário: Francisca Elisangela Lima
Nome da Proposta: Oficina de bonecas profissões femininas (EVA) com o
tema: os desafios e a inserção da mulher no mercado de trabalho
Valor: R$ 3.972,39
Termo de Cooperação nº 39.1
Nº Cadastro Fornecedor: 34193
Nome do Beneficiário: Francisca Elisangela Lima
Nome da Proposta: Oficina de bonecas profissões femininas (EVA) com o
tema: os desafios e a inserção da mulher no mercado de trabalho
Valor: R$ 901,79
Termo de Cooperação nº 39.2
Nº Cadastro Fornecedor: 34193
Nome do Beneficiário: Francisca Elisangela Lima
Nome da Proposta: Oficina de bonecas profissões femininas (EVA) com o
tema: os desafios e a inserção da mulher no mercado de trabalho
Valor: R$ 133,65
Termo de Cooperação nº 40
Nº Cadastro Fornecedor: 34192
Nome do Beneficiário: Endrea Nihellen de Moraes
Nome da Proposta: Workshop Dança Comigo
Valor: R$ 5.007,83
Termo de Cooperação nº 43
Nº Cadastro Fornecedor: 13401
Nome do Beneficiário: Marcos Juvenal da Conceição
Nome da Proposta: Live Marcos Moreno convida
Valor: R$ 5.007,83
Termo de Cooperação nº 46
Nº Cadastro Fornecedor: 34189
Nome do Beneficiário: Lilian Perez de Oliveira
Nome da Proposta: Dançando a vida entre botas e pontas
Valor: R$ 5.007,83
Termo de Cooperação nº 48
Nº Cadastro Fornecedor: 34178
Nome do Beneficiário: Andriele Maria de Lara Lúcio
Nome da Proposta: Cáceres Afro Folia
Valor: R$ 5.007,83
Termo de Cooperação nº 52
Nº Cadastro Fornecedor: 34236
Nome do Beneficiário: Emilly Nayara Silva de Camargo
Nome da Proposta: Biscoitos Tradicionais da região
Valor: R$ 5.007,83
Termo de Cooperação nº 59
Nº Cadastro Fornecedor: 34177
Nome do Beneficiário: Layane Cuiabano de Barros
Nome da Proposta: Folcloreando em frente aos casarões de Cáceres
Valor: R$ 5.007,83
Termo de Cooperação nº 61
Nº Cadastro Fornecedor: 34183
Nome do Beneficiário: Wilton Marques Duarte
Nome da Proposta: Live Pantaneira: sertanejo raíz e cultural
Valor: R$ 5.007,83
Termo de Cooperação nº 66
Nº Cadastro Fornecedor: 34184
Nome do Beneficiário: Adson Luan Vilasboas Seba
Nome da Proposta: Workshop On-line sobre tecnologias digitais para a
apreciação de literatura e outras artes no contexto da pandemia da Co￾vid-19
Valor: R$ 5.007,83
Termo de Cooperação nº 68
Nº Cadastro Fornecedor: 25829
Nome do Beneficiário: Leandro Silveira Rocha
Nome da Proposta: Sob múltiplos olhares – conversas múltiplas
Valor: R$ 5.007,83
Termo de Cooperação nº 71
Nº Cadastro Fornecedor: 34182
Nome do Beneficiário: Júlia de Cássia Oliveira Soares Maia
Nome da Proposta: Giros e piruetas, bailarinas em terra de bugre: uma
história em quadrinhos
Valor: R$ 5.007,83
VALOR GLOBAL: R$ 105.164,43 (cento e cinco mil, cento e sessenta e
quatro reais, quarenta e três centavos), referente 21 (vinte e uma) propos￾tas do total das 27 (vinte e sete) apresentadas.
RECURSOS: Repasse de Recursos da UNIÃO - Lei Federal Aldir Blanc
nº 14.017/2020 e Anexo III do Decreto Federal nº 10.464/2020, de 17/08/
2020.
Prefeitura Municipal de Cáceres/MT, em 05 de janeiro de 2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ERRATA Nº 001/2022- DECRETO Nº 1003 DE 16 DE DEZEMBRO DE
2021
A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO,
no uso das atribuições que lhe confere o Art. 74, Inciso VIII, da Lei Orgâni￾ca Municipal, torna pública e oficializa a presente “ERRATA” retificando o
Decreto nº 1003 de 16 de dezembro de 2021; e:
ONDE SE LÊ:
Art. 4º O pagamento da Taxa de Fiscalização do funcionamento será efe￾tuado em cota única com vencimento até 28/02/2022, ou em até 10 (dez)
parcelas mensais, desde que o valor de cada parcela não seja inferior a
02 (duas) UFIC e com vencimento dentro do exercício de 2022.
LEIA-SE:
Art. 4º O pagamento da Taxa de Fiscalização do funcionamento será efe￾tuado em cota única com vencimento até 04/03/2022, ou em até 10 (dez)
parcelas mensais, desde que o valor de cada parcela não seja inferior a
02 (duas) UFIC e com vencimento dentro do exercício de 2022.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 03 de janeiro de 2022.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita Municipal de Cáceres
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 3.011, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
“Institui a campanha “Maio Laranja”, no âmbito do Município de Cá￾ceres, dedicada ao enfrentamento à violência sexual contra crianças
e adolescentes.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO:
no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo art. 74, inci￾so VII, faço saber que a Câmara Municipal de Cáceres aprovou, nos
termos dos art. 22 e 25, ambos da Lei Orgânica do Município, e eu
sanciono a presente Lei:
Art. 1º Fica instituída a campanha “Maio Laranja”, no âmbito do Município
de Cáceres, dedicada ao enfrentamento à violência sexual contra crianças
e adolescentes.
Art. 2º A campanha de que trata o art. 1º, desta Lei, será realizada no mês
de maio, onde serão executadas atividades, como mesas-redondas, con￾ferências, simpósios, palestras, comissões, painéis e cursos, objetivando
a prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual da cri￾ança e do adolescente no Município de Cáceres.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cáceres-MT, 16 de dezembro de 2021.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
6 de Janeiro de 2022 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVII | N° 3.892
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 79 Assinado Digitalmente
Prefeita Municipal de Cáceres
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DE CÁCERES
PORTARIA N.º 001/2022
“Dispõe sobre alteração do ANEXO I, da Portaria nº 068/2021”
A Diretora Executiva do Instituto Municipal de Previdência Social dos Ser￾vidores de Cáceres – PREVICÁCERES, no uso de suas atribuições legais
estabelecida no Inciso XXV, do artigo 129, da LC 143, de 12 de julho de
20219, considerando a necessidade de regulamentar a realização do Cen￾so Previdenciário e Funcional dos segurados do Regime Próprio de Pre￾vidência Social (RPPS) do Município de Cáceres/MT, regido pelo PREVI￾CÁCERES,
RESOLVE:
Art. 1º Por precauções sanitárias altera-se o ANEXO I, da Portaria nº 068/
2021, e divulga novo cronograma para realização do Censo Previdenciário
2022, com data de início a partir de 17 de janeiro de 2022.
Art. 2º As informações estão disponíveis no site da PreviCáceres, no en￾dereço eletrônico https://www.previcaceres.com.br/censo2022/
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registre, publique e cumpra-se
Cáceres – MT, 05 de janeiro de 2022.
LUANA APARECIDA ORTEGA PIOVESAN
Diretora Executiva
ANEXO I
CRONOGRAMA DE CHAMAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS
CRONOGRAMA DE CHAMAMENTO DOS SEGURADOS ATIVOS
LETRAS DATAS
A-B 17 e 18/jan
C-D 19 e 20/jan
E 21 e 24/jan
F-G 25/jan
H-I-J 26 e 27/jan
K-L 28/jan
M 31/jan e 01/fev
N-O-P-Q 02/fev
R 03/fev
S-T 04/fev
U-V-W-X-Y-Z 07/fev
CRONOGRAMA DE CHAMAMENTO DOS SERVIDORES INATIVOS E
PENSIONISTAS
CRONOGRAMA SEGURADOS INATIVOS E PENSI0NISTAS
AGENDAMENTO 08 a 11/fev
REALIZAÇÃO DO CENSO 14 a 25/fev
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00010, DE 23 DE DEZEMBRO DE
2021.
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 -
EC nº42/2003 MUNICÍPIO - CACERES - MT
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no lo￾cal citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo
ITR, nos termos do
artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas
Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei
nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a
comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da
administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s]
de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante
legal, considerar-se-á
feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social CPF/CNPJ Termo de Intimação Fiscal
(ITR)
JOSE MOTA SOARES 207.643.
591-34 9047/00124/2021
LAURINDO ANTENOR DE AL￾MEIDA
065.084.
211-15 9047/00206/2021
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: Fernando Hiroshi Aburaya Matrícula: 00015783 Cargo: Fiscal de
Tributos / 642014 Assinatura:
Data de afixação: 23/12/2021
Data de desafixação: 07/01/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE RESULTADO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 05/2021
O MUNICÍPIO DE CÁCERES, Estado de Mato Grosso por intermédio da
Comissão Permanente de Licitação – CPL torna público, o resultado da
realização de licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA, do ti￾po MENOR PREÇO GLOBAL objetivando a Contratação de empresa de
engenharia e/ou arquitetura para Execução de obra de Adequação de es￾tradas vicinais no Distrito Nova Cáceres-MT (antigo Assentamento Sadia),
na zona rural do município de Cáceres – MT, nas vias e trechos constan￾tes dos anexos e pelas condições estabelecidas no Termo de Referência,
adotando o regime de execução de empreitada por preço global, e seguin￾do os dispositivos da Lei 8666/1993
Estimativa total do Valor: R$ 299.947,32 (duzentos e noventa e nove mil,
novecentos e quarenta e sete reais e trinta e dois centavos), sendo R$
262.625,00 – MAPA e R$ 37.322,32 (Contrapartida Prefeitura de Cáceres)
Realização: 05 de janeiro de 2022 às 08:00 horas, Horário de Cuiabá-MT
Resultado: A Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribui￾ções legais, com base no artigo 6º, inciso XVI da Lei nº 8.666/93, declara
a empresa VITURINO PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM EIRELI –
CNPJ: 26.367.209/0001-81 que apresentou a proposta no valor de R$ 299.
127,48 (duzentos e noventa e nove mil cento e vinte e sete reais e qua￾renta e oito centavos), vencedora do certame. Abre-se, então, prazo de 05
(cinco) dias úteis para interposição de recursos.
Observação: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos na Avenida Brasil
nº 119 – C.O.C. – Jardim Celeste, CEP: 78210-906 - Cáceres-MT, ain￾da através do portal http://www.caceres.mt.gov.br ou pelo email: cpl.cace￾res@gmail.com As despesas oriundas com fotocópias e outros serviços fi￾cam por conta da empresa solicitante.
Prefeitura de Cáceres, 05 de janeiro de 2022.
ALICE DE FATIMA GONZAGA ARAUJO
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Portaria 484/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº. 003 DE 04 DE JANEIRO DE 2022
A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII da Lei Orgâ￾nica Municipal;
6 de Janeiro de 2022 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVII | N° 3.892
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 80 Assinado Digitalmente