norma nº 3013/2021

CONSIDERANDO o que consta submetido ao Memorando nº 41499 de 27
de dezembro de 2021;
DECRETA:
Art. 1º- Exonerar a pedido a servidora SELENIR PINTO DE SOUZA do
cargo em comissão de Direção Escolar da Escola Municipal Raquel Ra￾mão da Silva da Secretaria de Educaçãodo Município de Cáceres, Estado
de Mato Grosso, nomeada através do Decreto nº. 978 de 07 de dezembro
de 2021, a partir de 08 de janeiro de 2022.
Art. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 04 de janeiro de 2022.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita Municipal de Cáceres
LIAMARA RODRIGUES DA SILVA
Secretária Municipal de Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 002 DE 04 DE JANEIRO DE 2022
A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII da Lei Orgâ￾nica Municipal, e:
CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando
sob nº 41.109, de 21 de dezembro de 2021;
DECRETA:
Art.1º Fica concedido à servidora ALINE DO NASCIMENTO FERREIRA
FREIRE MENDONÇA– Assistente Administrativo,lotada na Secretaria Mu￾nicipal de Saúde, 180 (cento e oitenta) dias de Licença Maternidade, nos
termos da Lei Complementar nº 25, de 27 de novembro de 1997, pelo pe￾ríodo de 15 de dezembro de 2021 a 12 de junho de 2022.
Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 04 de janeiro de 2022.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita Municipal de Cáceres
ELIS FERNANDA DE MELO SILVA
Secretária Municipal Interina de Saúde
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 3.013, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
“Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Cá￾ceres –MT o “DIA DO NATAL DE LUZ”, a ser comemorado, anualmen￾te, entre os dias da primeira semana do mês de dezembro e dá outras
providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO:
no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo art. 74, inci￾so VII, faço saber que a Câmara Municipal de Cáceres aprovou, nos
termos dos art. 22 e 25, ambos da Lei Orgânica do Município, e eu
sanciono a presente Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Cáceres, o “Dia Municipal
do Natal de Luz”, a ser comemorado, anualmente, entre os dias da primei￾ra semana de dezembro, integrando o calendário oficial do Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Cáceres-MT, 16 de dezembro de 2021.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita Municipal de Cáceres
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº.950 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGI￾COS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de de￾zembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010
e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº
153, de 01 de abril de 2013, e:
CONSIDERANDO a normatização para alimentação do Sistema Aplic;
CONSIDERANDO a necessidade de agilidade no fornecimento das infor￾mações necessárias a serem enviadas ao TCE/MT através do Sistema
Aplic.
CONSIDERANDO a necessidade de atender os prazos estabelecidos pelo
TCE/MT;
CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando nº
42.062, de 30 de dezembro de 2021;
RESOLVE:
Art.1º Designar a servidora abaixo relacionada, como responsável pela ali￾mentação do sistema que gera o envio das cargas tempestivas e mensais
do APLIC ao TCE, da Prefeitura Municipal de Cáceres, Estado de Mato
Grosso.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTA E LOGISTICA
Suely Maria de Oliveira em substituição ao servidor Neviton Trindade Je￾sus dos Santos- Responsável pelas Informações da GEOobras.
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrárias.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 30 de dezembro de 2021.
CLAUDIO HENRIQUE DONATONI
Secretário Municipal Especial de Assuntos Estratégicos
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº. 004 DE 04 DE JANEIRO DE 2022.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO,
no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgâ￾nica Municipal, e:
CONSIDERANDO o que consta submetido ao Memorando sob nº 007 de
03 de janeiro de 2022;
DECRETA:
Art.1º Fica nomeado o servidor RAUL RAMOS LEITE, para exercer o car￾go em Comissão de Gerência Ambiental, da Secretaria Municipal de Saú￾de, do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, em substituição à
servidora Michele Guedes de Souza, que se encontra em gozo de férias
pelo período de 03/01/2022 a 1°/02/2022.
Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 04 de janeiro de 2022.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita Municipal de Cáceres
ELIS FERNANDA DE MELO SILVA
Secretária Municipal Interina de Saúde
6 de Janeiro de 2022 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVII | N° 3.892
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