norma nº 3032/2022

Secretária Municipal de Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/COORDENADORIA
DE GESTÃO DE PESSOAS
TERMO DE DESLIGAMENTO DE CONTRATO DE TRABALHO
O MUNICÍPIO DE CÁCERES, pessoa jurídica de direito público, devida￾mente inscrito no CNPJ n° 03.214.145/0001-83, com sede na Avenida Bra￾sil, nº 119, Bairro Jardim Celeste, neste ato, representado pelo (a) Secre￾tário (a) Municipal de Educação, senhor (a) LIAMARA RODRIGUES DA
SILVA, brasileiro(a), portador(a) da Cédula de Identidade sob n° 13615750
, SSP/MT e do CPF n° 955.857.371-04, por meio deste TERMO DE DES￾LIGAMENTO, finalizado o CONTRATO DE TRABALHO do(a) senhor(a)
MARIA CATARINA CEBALHO portador(a) doRG nº 1180059-3 SESP/MT
e do CPF n° 832.875.151-87 vinculado ao cargo de PROF LIC MATEMA￾TICA e residente ao endereço TRAVESSA CANAÃ, n° 62 BAIRRO: SAN￾TA CRUZ, com efeitos desde 01/02/2022.
Cáceres, 02 de Março de 2022.
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LIAMARA RODRIGUES DA SILVA
Secretário(a) Municipal de Educação
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Servidor
Testemunhas:
Nome: _________________________________________
CPF: ___________________ Ass. __________________
Nome: ________________________________________
CPF: ___________________ Ass. __________________
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 3.032, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2022
“Institui a Semana Educar pela Igualdade Racial e dá outras providên￾cias.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO:
no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo art. 74, inci￾so VII, faço saber que a Câmara Municipal de Cáceres aprovou, nos
termos dos art. 22 e 25, ambos da Lei Orgânica do Município, e eu
sanciono a presente Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana Educar pela Igualdade Racial, que deverá
ocorrer na semana do dia 21 de março, anualmente, fazendo parte do ca￾lendário do município.
Art. 2º A celebração desta data será organizada pela Secretaria Municipal
de Educação, a Câmara Municipal, representações de movimentos soci￾ais, com o apoio da municipalidade.
Art. 3º A Semana Educar pela Igualdade Racial deve contar com ativida￾des culturais, sociais e políticas voltadas a valorização do estudo da his￾tória, da cultura africana e afro-brasileira em parceria com os gestores do
ensino público e privado no âmbito das Leis nº 10.639/03 e nº 11.645/08.
Art. 4º As despesas decorrentes dessa Lei serão cobertas pelas respecti￾vas dotações orçamentárias.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Cáceres-MT, 28 de fevereiro de 2022.
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS
Prefeita Municipal de Cáceres
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/COORDENADORIA
DE GESTÃO DE PESSOAS
TERMO DE DESLIGAMENTO DE CONTRATO DE TRABALHO
O MUNICÍPIO DE CÁCERES, pessoa jurídica de direito público, devida￾mente inscrito no CNPJ n° 03.214.145/0001-83, com sede na Avenida Bra￾sil, nº 119, Bairro Jardim Celeste, neste ato, representado pelo (a) Secre￾tário (a) Municipal de Educação, senhor (a) LIAMARA RODRIGUES DA
SILVA, brasileiro(a), portador(a) da Cédula de Identidade sob n° 13615750
, SSP/MT e do CPF n° 955.857.371-04, por meio deste TERMO DE DES￾LIGAMENTO, finalizado o CONTRATO DE TRABALHO do(a) senhor(a)
MARIA ANTONIA HURTADO RIBEIRO portador(a) doRG nº15405893
SSP/MT e do CPF n° 002.939.131-88 vinculado ao cargo de PROF LIC
PEDAG C/DOC e residente a LINHA DO EXU, S/N, ZONA RURAL com
efeitos desde 01/02/2022.
Cáceres, 03 de Março de 2022.
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LIAMARA RODRIGUES DA SILVA
Secretário(a) Municipal de Educação
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Servidor
Testemunhas:
Nome: _________________________________________
CPF: ___________________ Ass. __________________
Nome: ________________________________________
CPF: ___________________ Ass. __________________
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/COORDENADORIA
DE GESTÃO DE PESSOAS
TERMO DE DESLIGAMENTO DE CONTRATO DE TRABALHO
O MUNICÍPIO DE CÁCERES, pessoa jurídica de direito público, devida￾mente inscrito no CNPJ n° 03.214.145/0001-83, com sede na Avenida Bra￾sil, nº 119, Bairro Jardim Celeste, neste ato, representado pelo (a) Se￾cretário (a) Municipal de Educação, senhor (a) LIAMARA RODRIGUES
DA SILVA, brasileiro (a), portador(a) da Cédula de Identidade sob n°
13615750 , SSP/MT e do CPF n° 955.857.371-04, por meio deste TERMO
DE DESLIGAMENTO, finalizado o CONTRATO DE TRABALHO do(a) se￾nhor(a) MARCIA NOVAKC DA SILVA portador(a) doRG nº 05402875 SJ/
MT e do CPF n° 393.922.951-20 vinculado ao cargo de PROF LIC BIOLO￾GIA e residente a RUA ASSENTAMENTO SAPIQUA, SITIO SANTA FÉ S/
N, ZONA RURAL com efeitos desde 08/02/2022.
Cáceres, 03 de Março de 2022.
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LIAMARA RODRIGUES DA SILVA
Secretário(a) Municipal de Educação
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Servidor
Testemunhas:
Nome: _________________________________________
CPF: ___________________ Ass. __________________
Nome: ________________________________________
CPF: ___________________ Ass. __________________
14 de Março de 2022 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVII | N° 3.938
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