norma nº 2.824/2019

chUERES
LEITURA NA SESSÃO
OB 1024
dt raio E PA, lana
Estado de Mato Grosso
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACER|
Ofício nº 0023/2020-GP/PMC Cáceres -
A Sua Excelência o Senhor
VER. RUBENS MACEDO
* Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
Nest CÂMARA MUNICIPAL pe Cáceres
Em,
Ref.: Protocolo nº 18.499/2019, de 24/12/2019 H DB 4 ma) ' so RES
aras mms
. Asa, “Silo 3 e by 6
Senhor Presidente: Proto o Exioi -
div Exigino
Acusamos o recebimento do Ofício nº 716/2019-SL/CMC, por meio do
qual essa Colenda Câmara encaminha-nos o autógrafo do Projeto de Lei nº 67, de
- 20/12/2019, de autoria do Executivo Municipal, devidamente aprovado.
. Portanto, cumpre-nos encaminhar a Vossa Excelência via da legislação e
cópia da respectiva publicação no site www. amm.org.br -
diariomunicipal.org/mt/amm, apensas, descritas a seguir:
Dados de
publicação-
Jornal Oficial
Eletrônico dos
Municípios. do
' Estado - Ano XIV
24/12/2019 | “Dispõe sobre autorização para abertura de | Data: 27/12/2019
". Crédito Adicional Especial em favor da | Nº3,385
p. 89
Ementa/Referência
Secretaria Municipal de Educação e dá
outras providências. ”
Atenciosamente.
Prefeito de Cáceres
Av. Brasil, nº 119 - Centro Operacional de Cáceres — COC — CEP 78.210-906
* Cáceres -MT - Brasil - PABX: (065) 3223-3223-1500 / 3223-4044 - www caceres.mt.gov.br — E-mail:
gabincte.caceres(W gmail.com
Da O:
ESTADO DE MATO GROSSO
(A? Bo SEG PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
SAB. cre PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2.824, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial
em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO: no uso das prerrogativas
que lhe são estabelecidas pelo Artigo 74, Inciso IV da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara
Municipal de Cáceres-MT, aprovou e eu sanciono a presente Lei.
Art. 1º Fica aberto, ao Orçamento vigente, Crédito Adicional Especial no valor de R$671.810,00 (seiscentos
e setenta e um mil, oitocentos e dez reais).
Art. 2º O Crédito preconizado no art. 1º desta Lei destinar-se-á a acobertar despesas da Secretaria Municipal
de Educação, pelas inclusões de projeto, categoria econômica, grupo de natureza de despesa, modalidade de
aplicação, elementos de despesas, fonte de recursos e terão as seguintes características financeiras € funcionai-
programáticas:
Orgão: 07 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 02 — COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
! Função: 12 — Educação
| Subfunção: 36] — Ensino Fundamental
Programa: 1004 — EDUCAÇÃO MUNICIPAL
Proj/Atividade: | 1.271 — AQUISIÇÃO DE KIT DE LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA
PARA APOIO À REALIZAÇÃO DA PROVA BRASIL
Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor R$
3.3.90.93.00 Indenizações e 0.1.22 Transferências de Convênios ou. 654.810,00
Restituições Contratos de Repasse — Educação
3.3.90.93.00 Indenizações e 0.1.22 Transferências de Convênios ou 17.000,00
Restituições Contratos de Repasse — Educação
estituições (rendimentos)
Art, 3º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorre da anulação parcial de
dotação orçamentária, de acordo com o inciso Hi, $ 1º do artigo 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964,
conforme discriminação:
Órgão: 07— SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 02 — COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CT
Função: 12 — Educação
Subfunção: 361 — Ensino Fundamenta!
Programa: 1004 — EDUCAÇÃO MUNICIPAL
Proj/Atividade: 1.271 — AQUISIÇÃO DE KIT DE LÍNGUA PORTUGUESA E
MATEMÁTICA PARA APOIO À REALIZAÇÃO DA PROVA BRASIL
Natureza da Despesa Fonte de Recursos CN, Valor RS |
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço 0.1.22 Transferências de Convênios ou “1 654,810,00
para Distribuição Gratuita Contratos de Repasse - Educação
Lt Nº 2,824 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019
Avenida Brasil nº [19 — CEP-78.200.000 Tone/FAX:(065) 3223-1939
Bairro Jardim Celeste - Cáceres Mato Grosso.
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Órgão: 07 — SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
mem
| Unidade: 02 — COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
Função: 12 — Educação ,
Subfunção: - 365 — Educação Infantil
Programa: 1004 — EDUCAÇÃO MUNICIPAL
Proj/Atividade: | 1.243 - AQ MOBIL EQ. E MAT PERM PARA UNIDADES - EDUCAÇÃO
INFANTIL i
Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor R$
4.4.90.52.00 Equipamentos e 0.,1.22 Transferências de Convênios ou 17.000,00 |
. Contratos de Repasse — Educação
Material Permanente .
(rendimentos)
Art. 4º A inclusão de Projeto Atividade, Categoria Econômica, Grupo e Modalidade de Apficação, contida
nesta Lei, o Crédito Adicional Especial passa a integrar a Lei nº 2.720, de 24 de dezembro de 2018-LOA/2019,
Lei nº 2.676, de 30 de Julho de 2018-LDO/2019 e Lei nº 2.618, de 19 de dezembro de 2017-PPA/2018-2021
e suas alterações.
Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar no corrente exercício financeiro as dotações criadas
nesta Lei até o limitc de 25% (dez por cento) do valor fixado no artigo 1º.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Cáceres/MT, 2,
Prefeito Municipal de Cácere
LEINº 2.824 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019
Avenida Brasil nº 119 — CEP-78,200.000 FanciFAX:(065) 3223-1939
Bairro Jari Celeste — Cáceres — Mato Grosso.
ico dos Municípios do Estadó de Maia. Grasso » ANO XIV] Nº 3.325
Dezentbrá. de 2019» Jormat Dficlal Eletró
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
[e ão: A past tendo o Edital e seus ar zxos poderão ser ob y
pssrvação: À pesta con ê LEFNº 2.823, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2919
tidos, na Prefeitura de Céceres-MT, situada à Av Brasil nº 119, CE
78200.000, ou daixadas no portal htip:/Awww.cace es.mt.govilicitação: e
na plataforma htips:/Anww.comprasgovernamentais. »rg.br/.
| “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Espe
cial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras provi-
Local e Data: Prefsitura de Cáceres-MT, 26 de Dezainbro de 2019. dências.” Ê
CRISTIANE CEBALHO DE OLIVEIRA O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO Grosso
no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo Artigo 74, Inci-
PREGOEIRO OFICIAL IV da Lei Orgânica Muneipal, faz saber que a Câmara Nunicipal [0
Portaria nº 25/2018 Cáceres-MT, aprovou e eu sanciono a presente Lei.
à Art. 1º Fica aberto, no Orçamento vigente, Crédito Adicional Especial ;
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDIH:AÇÃO | valor de R$ 327.000,00 (trezentos e vinte sete mil reais).
ADITIVO Nº 294 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO Ê
TEMPORÁRIO DEZEMBRO 2019/SME EMENTA; ADITIVO At. 2º O Crédito preconizado no art. 1º desta Lei destinar-se-á especifi: -
CONTRATUAL — PROCESSOS SELETIVO SIMPLIFICADO DE | mente a possibilitar cobrir despesas da Secretaria Municipal de Educaç
PROVAS E TÍTULOS Nº 051/20 19 | pela inclusão de categoria econômica, grupo de natureza de despes :
Gelebram as partes o presente Aditivo de Prorrogaç.o do Contrato nº 358, | modalidade de aplicação, elementos de despesas, fonte de recursos e iz
firmado entre o Município de Cáceres, inscrito no CN2J sob nº (13.214.1:457 É tão as seguintes caracteristicas financeiras e funcional-programáticas:
0001-83, nests ato representado pela Secretária Municipal Je Educação, |
LUZINETE JEGUS DE OLIVEIRA TOLOMEU, ora c snominada coniraian- | joi= — MUNICIPAL DE EDUC
te, e senhor(a) FELIPE LIGHOA DAS CHAGAS de iminado(a) contreta- | Função: 128 Encargos Especiais | .
do(a), no cargo de Guarda para exercer sua função 1a E.M Santo Aniônio Paio: [843 — Serviço da Divida Ini
do Caramujo, considerando a necessidade ds permanência na Escola do . programa: [1008 — EQUILIBRIO FISCAL E
servidor contratado para substituição de férias dos servidores efetivos ob- | iProj/Atividade: . AD E SEUS UAI DinDA c
jetivando garaniir a segurança da escola pelas Clausulas a seguir: Natureza da Despesa Ms [Fonte de Recursos OA fator
nenem Da. dem —. big
Art. 1º) Fica o presente Conírato Temporário de Prescação de Serviço pror-
rogado a partir de 07/01/2020 até 31/03/2020 e pod ará extinguir com fun-
damentos previsto na Lei 1931/2005.
re a Div. [10 1) Receita de Impostos e de
PAPUA Sobre a Divi Eterdo de Impostos -
4.6.00.71 PRINCIPAL DA DI (901) Receiia do impostas & de
VIDA CONTRATUAL RESGA- | Transferências de impostos -
FADO — Educação .
i20.
Ari.2º O presente Aditivo Contratual poderá ser resc ndido a qualquer tem- 000,5€
pó por interesse da adminisiração pública com fur tamento na Lei 1931/
2005, que disade sobre a contraiação por tempo esterminado para ate
der à necessidade temporária de excepcional intere:.sê público.
Art, 3º » Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o 31
'o decorre da anulação parcial de datação orçamentária, de acordo com :-
inciso IH, $ 4º do artigo 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, co”
'orme discriminação:
Parágrafo únice- Haverá a rescisão antecipada prevsia nesta clausula em
caso de concurso público. tão logo seja preenchida 1 age por servidor efeti
vo regularmerte aprovado aplicando-se na hipótese deste artigo as regras | rgão: IDT [SEG MUNICIPAL DE ED
da Lei mencionada no caput. pigs SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .
Função: — Educação |
Ayt,3º Tocas es demais cláusulas do Contrato Princ: 2a] permanecerão em
q : É . manecerã Subfunção: |361— Ensino Fundamental E
vigor, as quais naverão de ser interpretadas à luz das modificações intro- | Programa” "11004 — EDUCAÇÃO MUNICIPAL”
duzidas pelo presenta aditivo. ProjfAtividade: 11.084 — AQUISICAO DE ONIEUS ESCOLARE
iFonte de Recursos
i 1) Receita de Impostos e ds”
iferências de Impostos — Educação
Art4º Por estarem, assim, justas e contratadas, a: sinam o presente ei Natureza da Despesa
vias de iguat tsor e forma, juntamente com as tester unhas abzixo.
4.4.90.52 Equipamentos
e Material Permanente
4
: Am. 4º A inclusão de Projeto Atividade, Caiegoria Econômica, Grupo e u-:-
é dalidade de Aplicação, contida nesta Lei, o Crédito Adicional Especial pas-
! saa integrar a Lei nº 2.720, de 24 de dezembro de 2018-L0A/2018, Lei -
2.676, de 30 de Julho de 2018-LDO/2019 e Leinº 2.64 8, de 19 de dezem
bro de 2017-PPA/2018-2021 e suas alterações.
Cáceres, 11 de Dezembro de 2019
Luzinsis Jesus de Oliveira Tolomeu
Contratado (a) Secretária Municipal de Educação
TESTEMUNHAS: Art. 5º Fica o Poder Executivo abtorizado a suplementar no corronte exe
NOME: - No- : Cígio financeiro as dotações criadas nesta Lei até o limite de 20% (vin
ME: | porcentoy do valor fixado ho artigo 1º.
RG Nº: | Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua pubiicação.
Nº. Cáceres/MT, 24 de dezembro de 2019.
CPF No:
FRANCIS MARIS CRUZ
i Prefeito Municipal de Cáceres
e ca rr tr cre
PROCURADORIA:GERAL: DE MUNICIPIO
LEFRE DE 26 DE DEZEMBRO DE 2049.
“Dispõe sobre autorização pera abertura de Crétito Adicional Especial em favor da Secret
as.”
re ma ris a rs amem oram emma
aria Municipal de Educação e dá outras providênt.
diariomunicipal.orgimiamm - We amr.org,br as Assinado Digitalmer
-27-de Dezembro de 2019 » Jornal cial Etelrônico dos: un mic)
O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO: no uso das prerrogativa s que ihe são estabelecidas pelo Artigo 74, Inciso IV
ia Lei Orgânica Municipal, faz saber que-a Câmara Municipal de Cáceres-MT, aprovou e eu sancic ig a presente Lei.
Art. 1º Fica aberto, ao Orçamento vigente, Crédito Adicional Especial no valor ds R$871.810,00 4se iscentos e setenta e um mil, oitocentos e dez reais).
Ari. 2º O Crédito preconizado no art. 1º desta Lei destinar-se-á a acobertar despesas da Segretari: Municipal de Educação, pelas inciusões de projeto,
mtegoria econômica, grupo de natureza de despesa, modalidade de aplicação, elementos de despzsas, fonte de recursos e terão as seguintes carac-
srislicas financeiras e funcional-prograrmáticas: e
[07 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 7 TUTIT” T ”
jo = COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. .
112 — Educação
(361 Ensino Fundamental
11004 — EDUCAÇÃO MUNICIPAL
ER -274 = AQUISIÇÃO DE KIT DE LÍNGUA PORTUGUESA E MATER ÁTICA PARA APOIO À REALIZA!
—jFonte d! de, Recusos |
“90.93.00 Indenizações e Restitui |p
83.00 Indenizaçã ui
90.83.00 Indenizações e Restit 10.14.22 Transferências de Convênios ot Contratos de! Reo e-— Educação trendimentos)
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am. 3º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1o decorre da anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o
«so HI, $ 1º do anigo 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1984, conforme discriminação:
TBZE SEC MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO
;02 — COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCA ÃO
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02 — COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇ
65 — Educação Infantil
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[Fonte + de Recursos.
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Art. &º A inclusão de Projeto Atividade, Categoria Econômica, Grupa e Modalidade de Aplicação, contida nesta Lei, o Crédito Adicional Especial passa
rara Leinº 2.720, de 24 de dezembro de 2018-L0A/2019, Lei nº 2.876, de 39 de Julho de 24 18-LDO/2019 e Leinº 2.618, de 19 de dezembro de
"N7-PPA/2018-2021 e suas alterações.
4, 8º Figa o Poder Executivo autorizado a suplementar no corrente exercício financeiro as dota ões criadas nesta Lei até o timite de 25% (dez por
»ito) do valor fixada no artigo 1º.
à. 8º Esia Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
aceresiMT, 24 de dezembro de 2018. .
- RANCIS MARIS CRUZ
“eleito Municipal de Cáceres
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ; Caceres, 09 de Dezsi bro Ge 2019
ADITIVO Nº 455 ADITIVO DE ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA É
TEMPORÁRIA DE DEZEMBRO 2019/SME EMENTA: ABITIVO DE i —
ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDORES EFETIVOS;
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribui- | Luzinete Jesis De Ol eira Tolomeu
vas que lhe confere à Lei nº 2.218, de 22 de dezembro de 2008, alterada
Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24
Servidor (a) Secretéri 1 Municipal de Educação
+ fevereiro de 2011, alterado pelo Decreio nº 153, de Dt de abril de 2013. TESTEMUNHAS: ,
aEsoLVE: NOME: NO-
e . ME: .
act. 1º Adicionar à carga horária por prazo determinado em caráter de ex- RG Nº: RS
apcional interesse público, com Maria Cristina Soares de Barros, Licerm- No
:ado em Pedagogia para exercer suas funções na EM Santos Dumont E ”
scimo de 1Olexsedentes no período de 09/12/2019 a 13/12/2018, na | CPE Nº = cor NS
ema do 3º ano em substituição a professora Maria Emília Souza da Silva
«:s encontra se de atestado médico.
al.era/mitamm + vens ammorg.br se ' Assinado Digitalmenie