norma nº 3085/2022

Prefeita Municipal
ANEXO
ACRÉSCIMOS
LOCAL:02 PODER EXECUTIVO
02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 309 10.302.1003.2032.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 3.
000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL:02 PODER EXECUTIVO
02 06 02 COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 436 12.361.1004.2051.0000 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALID
50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 478 12.365.1004.2054.0000 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALID
60.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 113.000,00
REDUÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 172 10.301.1003.1006.0000 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ -3.
000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 06 02 COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 412 12.361.1004.1014.0000 EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALI￾DA -110.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM
TOTAL DAS ANULAÇÕES -113.000,00
MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO
ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇO N° 41 -2022
Interessada: Secretária Municipal Assistência Social
Objeto: Registro de Preço, visando contratação de empresa especializada
na prestação de serviços funerários com fornecimento de urnas (em 03 ta￾manhos) e translado, visando suprir a necessidade de atendimento desse
benefício eventual ao público em situação vulnerável pela Secretaria Mu￾nicipal de Assistência Social.
EMPRESAS VENCEDORAS J BATISTA DA SILVA FUNERARIA CNPJ
Nº 70.428.396/0001-58 , valor de R$1.083.976,00 (Hum milhão oitenta e
três mil novecentos e setenta e seis reais)
Observação: A pasta contendo o Edital e seus anexos poderão ser ob￾tidos, na Prefeitura de Cáceres-MT, situada à Av. Brasil nº 119, CEP:
78210.906, ou baixadas no portal http://www2.caceres.mt.gov/licitacao/ e
na plataforma gov.br/compras.
Prefeitura de Cáceres-MT, 24 de junho de 2022.
Wilton Bento Pimenta
PREGOEIRO OFICIAL
Portaria nº 484/2021
MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ATO DE HOMOLOGAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº 07/2022
Interessado: Secretaria de Turismo e Cultura
Especificação: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para contratação de
Empresa Especializada em prestação de serviços de intermediação,
agenciamento e representação de direitos artísticos musicais com exclu￾sividade para execução do Show Nacional do cantor Zé Felipe, a ser rea￾lizado no dia 16 de julho de 2022, na abertura da 39ª Edição do Festival
Internacional de Pesca Esportiva no espaço da Praça de Eventos da SIC￾MATUR.
Empresa: ZÉ FELIPE MUSIC LTDA, CNPJ N.º 26.940.667/0001-68, perfa￾zendo o valor total de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).
Fundamento: Artigo 25, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 24 de junho de 2022.
CLÁUDIO HENRIQUE DONATONI
Secretário Municipal de Turismo e Cultura
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 3.085, DE 17 DE JUNHO DE 2022
“Autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Munici￾pal de Administração, a firmar Convênio com o Consórcio Intermuni￾cipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso – CISOMT, para o fim especí￾fico de contratação de profissionais de saúde (Médicos Peritos) para
prestação de serviços especializados de Perícias Médicas, conforme
demanda, e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO:
no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo art. 74, inciso IV,
da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Cáceres￾MT, aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Muni￾cipal de Administração, a firmar Termo de Convênio junto ao Consórcio In￾termunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso – CISOMT, para o fim es￾pecífico de contratação de profissionais de saúde (Médicos Peritos) para
prestação de serviços especializados de Perícias Médicas, conforme de￾manda.
Art. 2º O convênio a ser celebrado deverá ser instituído com o respectivo
Plano de trabalho, e, ainda, descrevendo, expressamente, os deveres e
obrigações das partes.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão
à conta de dotações próprias, suplementadas, se necessário, ou por cré￾ditos especiais.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Cáceres/MT, 17 de junho de 2022.
ODENILSON JOSÉ DA SILVA
Vice-prefeito Municipal
(Decreto de Delegação de Poderes nº 438/2022)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CÁCERES
PORTARIA Nº. 360 DE 21 DE JUNHO DE 2022.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,no uso das atribui￾ções que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada
pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24
de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013,
e:
CONSIDERANDO a Portaria nº 484 de 12 de julho de 2021, que designou
a Comissão Permanente de Licitação – CPL;
27 de Junho de 2022 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVII | N° 4.011
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 104 Assinado Digitalmente