norma nº 3/2022

Nestes termos, pede deferimento.
Acorizal – MT, 08 de Março de 2022.
Rodrigo Santos Ferreira de Siqueira
Requerente
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 054/2022
“Dispõe sobre a concessão de férias a servidora LETÍCIA DE OLIVEIRA
XAVES, e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo como
Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar
nº 25 de 27 de novembro de 1997.
Considerando o que consta no Processo submetido ao Protocolo sob nº
2184, de 18 de maio de 2022, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1ºConceder a servidora LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, matrícula nº
620, ocupante do cargo de Operadora de Áudio e Vídeo da Câmara Mu￾nicipal de Cáceres-MT, 30 (trinta) dias de gozo de férias que ocorrerá
em duas etapas e com a conversão de 1/3 (um terço) das férias em
Salário-Família pecuniário, relativa ao período de 2021/2022, 1ª (primei￾ra) etapa de 13 a 22 de junho, e a 2ª (segunda) etapa de 05 a 14 de
dezembro, ambas do corrente ano.
Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 25 de maio de 2022.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
RESOLUÇÃO Nº 03, DE 24 DE MAIO DE 2022
“Altera o Art. 141, caput, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Cáceres e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas que lhe são estabeleci￾das pelo artigo 23, incisos III e V, da Lei Orgânica Municipal, bem como o
artigo 21, inciso I, alínea “m” e inciso II, alínea “p”, c/c artigo 24, inciso I,
alínea “v”, ambos do seu Regimento Interno, aprova e promulga a seguin￾te Resolução:
Art. 1º O art. 141, caput, do REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNI￾CIPAL DE CÁCERES-MT (Resolução nº 10, de 20/12/2004) passa a vigo￾rar com a seguinte redação.
"Art. 141. As discussões e votações das proposições apresentadas pelos
vereadores serão realizadas com a presença do autor d proposição, e, ca￾so esta seja de autoria de um(a) Vereador(a) Suplente, poderá ser discu￾tida e votada pelas Comissões e pelo Plenário, mesmo após esgotado o
período de sua suplência.
(…)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação."
Câmara Municipal de Cáceres – MT, 24 de maio de 2022.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente
ISAÍAS BEZERRA
Vice-presidente
CELSO SILVA
1º Secretário
VALDENÍRIA DUTRA FERREIRA
2ª Secretária
CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JÚNIOR (PASTOR JÚNIOR)
3º Secretário em Exercício
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 055/2022
“Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor FELIPE CARVAS DELI￾BERAES, e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo como
Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar
nº 25 de 27 de novembro de 1997.
Considerando o que consta no Processo submetido ao Protocolo sob nº
1669, de 19 de abril de 2022, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1ºConceder ao servidor FELIPE CARVAS DELIBERAES, matrícula
nº 625, ocupante do cargo de Analista de Comunicação Social e Jornalis￾mo da Câmara Municipal de Cáceres-MT, 30 (trinta) dias de gozo de fé￾rias, relativa ao período de 2021/2022, que ocorrerá em duas etapas, 1ª
(primeira) etapa de 06 a 15 de junho, e a 2ª (segunda) etapa de 19 de
setembro a 08 de outubro em comum acordo com o servidor, ambas
as etapas dentro do corrente ano.
Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 25 de maio de 2022.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - MT
PORTARIA Nº 029/2022
P O R T A R I A Nº 029/2022
ATO DE DESIGNAÇÃO – FISCAL DE CONTRATO
DADOS DO CONTRATO/ REGISTRO DE PREÇO
DATA: 07/03/2022
UNIDADE GESTORA: CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO
LIVRAMENTO
CONTRATADO: ROSILENE MARIA DA SILVA CAMPOS
CNPJ: 44.557.929/0001-91
PARCELA ÚNICA / VALOR DO CONTRATO: R$ 12.000,00 (Doze mil re￾ais)
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço
para o fornecimento de Coffee Break.
26 de Maio de 2022 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVII | N° 3.989
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