norma nº 4/2022

Considerando a Lei Municipal Complementar nº. 469/2014 (Que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servi￾dores da Câmara Municipal de Barão de Melgaço-MT), e dá outras providências”.
R E S O L V E:
Artigo 1º. Conceder Elevação de Nível ao respectivo Servidor, conforme relação abaixo:
Nº NOME DATA ADMISSÃO FUNÇÃO NIVEL/CLASSE ELEVAÇÃO DE CLASSE
01 Eduardo da Silva Amorim 02/02/2015 Contador Nível 7/ Classe A Classe B/8
Artigo 2º. Considerando a apresentação do documento de especialização, com consonância com art. 7, parágrafo II e 14, parágrafo I da Lei nº. 469/
2014.
Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.
Sala das Sessões, Barão de Melgaço-MT, 02 de maio de 2022.
FRANCISCO ODENILSON DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
RESOLUÇÃO Nº 04, DE 07 DE JUNHO DE 2022
“Altera a Resolução Normativa nº 02, de 27 de março de 2017, que “Dis￾põem sobre a concessão de diárias a Vereadores e Servidores Públicos
da Câmara Municipal de Cáceres-MT e dá outras providências”.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas que lhe são estabeleci￾das pelo artigo 96, inciso IX, in fine, da Lei Orgânica Municipal, bem como
o artigo 21, inciso II, alíneas “m” e “p”, do seu Regimento Interno, aprova e
promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Altera a tabela de valores constante do anexo I da Resolução Nor￾mativa nº 02, de 27 de março de 2017, que passa a vigorar com os seguin￾tes valores:
ANEXO I
Cargos Fora do Estado Dentro do Estado Internacional
(…) (…) (…) (…)
Servidores em geral R$ 610,00 R$ 450,00 US$ 120,00
Art. 2º Esta a Resolução Normativa entrará em vigor na data de sua publi￾cação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres – MT, 07 de junho de 2022.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente
ISAÍAS BEZERRA
Vice-presidente
CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JÚNIOR (PAS￾TOR JÚNIOR)
1º Secretário
VALDENÍRIA DUTRA
FERREIRA
2ª Secretária
NEGAÇÃO
3º Secretário em Exercício
CAMARA MUNICIPAL DE CANARANA
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO 001/2022
CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
CONVENIADO: RÁDIO COMUNITÁRIA VIDA NOVA
Data: 06/06/2022
Objeto: SUBVENÇÃO SOCIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.
465, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019, ONDE AUTORIZA A CONCESSÃO
DESTA SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A MANUTENÇÃO E FOMENTO
DOS TRABALHOS DA RÁDIO COMUNITÁRIA NO TOCANTE A DIVUL￾GAÇÃO DOS CONVITES, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, VEICULAÇÃO DE
ANÚNCIOS, AVISOS, INFORMATIVOS, TRANSMISSÃO DE ÁUDIOS
DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS E SOLENES, BEM
COMO TODAS AS PUBLICAÇÕES DE CARÁTER INSTITUCIONAL QUE
VISEM INFORMAR, EDUCAR, ORIENTAR, ESCLARECER E CONSCI￾ENTIZAR A POPULAÇÃO.
Valor Total R$ 48.000,00
Vigência: 06/06/2022 – 05/06/2023.
Fundamento Legal: Lei Municipal nº 1.465, de 09 de outubro de 2019, Leis
Federais nº. 4.320/1964 e 13.019/2014.
Presidente: Paulo José Gonçalves
CAMARA MUNICIPAL DE CONFRESA
CÂMARA MUNICIPA DE CONFRESA
PORTARIA Nº47/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA
PRÊMIO, PARA SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL.
PORTARIA Nº47/2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO, PARA SERVI￾DORA DA CÂMARA MUNICIPAL.
CRISTIANO LORSCHEITER ROCHA, Presidente da Câmara Municipal
de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições regimentais
que lhe conferem o Regimento Interno e a L.O.M.
RESOLVE:
Art. 1º - Com base no artigo 31 da Lei Complementar 080/2012 de 21 de
Setembro de 2012 e o parágrafo § 1º do artigo 31º da Lei Complementar
098 de 12 de Dezembro de 2014, “que Altera a Lei Complementar 080/
2012”, fica concedido licença prêmio para servidora PAMELA RAYANE
ALVES DE JESUS, lotada no cargo de Auxiliar de serviços Gerais, matri￾cula nº. 67, conforme relacionado:
PERIODO TEMPO CONCEDI￾DO GOZO
16/04/2017 a 16/04/
2022 3 ( três) meses De 10/06/2022 a 07/09/
2022
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação;
Art. 3º - Revogam-se as disposições contrárias.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Confresa - MT, aos
09 de junho de 2022.
.
CÂMARA MUNICIPA DE CONFRESA
ATA DA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO
LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA.
Nº. 06/2022
ATA EXTRAORDINÁRIA Data de Emissão:
08/06/2022
SÚMULA:
10 de Junho de 2022 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVII | N° 4.000
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 5 Assinado Digitalmente