norma nº 2740/2019

GESTÃO DE PESSOAS/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ADITIVO Nº 92 ADITIVO DE ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA
TEMPORÁRIA DE MARÇO 2019/SME
EMENTA: ADITIVO CONTRATUAL – PROCESSOS SELETIVO SIMPLI￾FICADO DE PROVAS E TÍTULOS N° 005/2018 e 001/2019
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribui￾ções que lhe confere a Lei nº 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada
pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24
de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013.
RESOLVE:
Art. 1º Acrescentar a carga horária no contrato nº 008 por prazo determi￾nado em caráter de excepcional interesse público, com vínculo previden￾ciário ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, de Josiane Apare￾cida Nascimento Podavini, Licenciada em Pedagogia da EM Vitoria Re￾gia, acréscimo de 20 horas no período de 18/03/2019 a 29/03/2019, em
substituição a professora Doraci Gonçalves de Souza Rocha que se en￾contra de atestado médico.
Cáceres, 26 de março de 2019
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Antônia Eliene Liberato Dias
Servidor (a) Secretária Municipal de Educação
TESTEMUNHAS:
NOME: _________________________________ NO￾ME:_________________________________
RG Nº: _________________________________ RG
Nº:_________________________________
CPF Nº: _________________________________ CPF Nº:
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GESTÃO DE PESSOAS/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ADITIVO Nº 95 ADITIVO DE ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA
TEMPORÁRIA DE MARÇO 2019/SME
EMENTA: ADITIVO CONTRATUAL – PROCESSOS SELETIVO SIMPLI￾FICADO DE PROVAS E TÍTULOS N° 005/2018 e 001/2019
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribui￾ções que lhe confere a Lei nº 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada
pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24
de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013.
RESOLVE:
Art. 1º Acrescentar a carga horária no contrato nº 194 por prazo determi￾nado em caráter de excepcional interesse público, com vínculo previden￾ciário ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, de Nilva Duarte
Alexandre, Licenciada em Pedagogia da EM Garces, acréscimo de 20 ho￾ras no período de 25/03/2019 a 03/04/2019, em substituição a professora
Rosane da Silva Lopes na EM Fazendo Arte que se encontra de atestado
médico.
Cáceres, 26 de março de 2019
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Antônia Eliene Liberato Dias
Servidor (a) Secretária Municipal de Educação
TESTEMUNHAS:
NOME: _________________________________ NO￾ME:_________________________________
RG Nº: _________________________________ RG
Nº:_________________________________
CPF Nº: _________________________________ CPF Nº:
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INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DE CÁCERES
PORTARIA N.º 103/2019
PORTARIA N.º 103/2019
“Dispõe sobre a Concessão do benefício de Auxílio Doença em favor da
Senhora Vera Marta Ferro Bonacim Roder”.
A Diretora Executiva do PREVI-CÁCERES - Instituto Municipal de Previ￾dência Social de Cáceres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribui￾ções legais e nos termos do Art. 15 da Lei Municipal nº. 062/2005 de 12 de
dezembro de 2005.
Resolve:
Art. 1ºConceder o benefício de Auxílio Doença a servidora Vera Marta
Ferro Bonacim Roder, portadora do CPF nº. 443.110.286-87, efetiva no
cargo de Sanitarista, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com a in￾tegralidade da remuneração contributiva a partir de 13/04/2019 a 13/06/
2019, conforme processo do PREVI-CÁCERES nº 051/2018.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos desde 13/04/2019.
Registre-se, Publique-se, Cumpre-se.
Cáceres - MT, 16 de Abril de 2019.
LUANA APARECIDA ORTEGA PIOVESAN
Diretora Executiva
Afixada em: 16.04.2019
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE LICITAÇÃO
ATO DE RATIFICAÇÃO AO TERMO DE ADESÃO Nº 17 -2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT
A Titular da Secretaria Municipal de Educação, Senhora Antonia Eliene Li￾berato Dias no uso de suas atribuições legais, em obediência ao disposto
no artigo 22 do Decreto Federal nº 7.892/2013, HOMOLOGA o processo
de Adesão (Carona) à Ata de Registro de Preço n.º 10/2018 Originada
do Pregão Eletrônico 10/2017 DO FUNDO NACIONAL DE EDUCAÇÃO￾FNDE.
Objeto: Aquisição de mobiliários escolares para atender a rede municipal
de ensino do município de Cáceres-MT.
Publique-se e cumpra-se.
EMPRESA: APFORM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA -
CNPJ: 06.198.597/0001-07
VALOR: R$ 248.000,00 (duzentos e quarenta e oito mil reais)
HOMOLOGO a decisão ao vencedor, e autorizo o empenho das despesas
respectivas.
Prefeitura de Cáceres- MT, 17 de abril de 2019
Antonia Eliene Liberato Dias
Secretária Municipal de Educação
LEI Nº 2.740, DE 17 DE ABRIL DE 2019
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Espe￾cial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras provi￾dências.”
18 de Abril de 2019 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIV | N° 3.210
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 96 Assinado Digitalmente
O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROS￾SO: no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo Artigo 74,
Inciso IV da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de
Cáceres-MT, aprovou e eu sanciono a presente Lei.
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento vigente, Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 6.696.798,00 (seis milhões seiscentos e noventa e seis mil se￾tecentos e noventa e oito reais).
Art. 2º O Crédito preconizado no art. 1º desta Lei destinar-se-á a cobrir
despesas da Secretaria Municipal Educação pelas inclusões de categoria
econômica, grupo de natureza de despesa, modalidade de aplicação, ele￾mentos de despesas, fonte de recursos e terão as seguintes característi￾cas financeiras e funcional-programáticas:
Órgão: 07 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 02 – COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
Funcão: 12– Educação
Subfunção: 361 – Ensino Fundamental
Programa: 1004 – EDUCAÇÃO MUNICIPAL
Proj/Atividade: 1.064 – AQUISICAO DE ONIBUS ESCOLARES
Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor R$
4.4.90.52 Equipamento e Ma￾terial Permanente
(132) Operações de Crédito Vin￾culadas à Educação
6.696.
798,00
Art. 3° Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1o
serão cobertos mediante o produto operação de credito conforme art. 43,
parágrafo 1º inciso IV da Lei Federal nº 4.320/64:
Art. 4º A inclusão de Projeto Atividade, Categoria Econômica, Grupo e Mo￾dalidade de Aplicação, contida nesta Lei, o Crédito Adicional Especial pas￾sa a integrar a Lei nº 2.720, de 24 de dezembro de 2018-LOA/2019, Lei nº
2.676, de 30 de Julho de 2018-LDO/2019 e Lei nº 2.618, de 19 de dezem￾bro de 2017-PPA/2018-2021 e suas alterações.
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Cáceres/MT, 17 de abril de 2019.
FRANCIS MARIS CRUZ
Prefeito Municipal de Cáceres
LEI Nº 2.739, DE 17 DE ABRIL DE 2019
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Espe￾cial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e
dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROS￾SO: no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo Artigo 74,
Inciso IV da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de
Cáceres-MT, aprovou e eu sanciono a presente Lei.
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento vigente, Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 3.886.639,88 (três milhões oitocentos e oitenta e seis mil seis￾centos e trinta e nove reais e oitenta e oito centavos).
Art. 2º O Crédito preconizado no art. 1º desta Lei destinar-se-á especi￾ficamente a possibilitar o repasse do valor pela Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Logística pelas inclusões de categoria econômica, grupo
de natureza de despesa, modalidade de aplicação, elementos de despe￾sas, fonte de recursos e terão as seguintes características financeiras e
funcional-programáticas:
Órgão: 08 - SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
E LOGISTICA
Unidade: 01 – SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTU￾RA E LOGISTICA
Funcão: 15– Urbanismo
Subfunção: 451 – Infra-estrutura Urbana
Programa: 1007 – GESTAO DE EXCELENCIA
Proj/Atividade: 2.078 – MANUT ENC E MELHORAMENTO DE VIAS
E INFRA-ESTRUTUTA URBANA
Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor
R$
3.3.90.30 Material de
Consumo
(316) Contribuição de Intervenção do
Domínio Econômico - CIDE
11.
540,67
Órgão: 08 - SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
E LOGISTICA
Unidade: 01 – SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTU￾RA E LOGISTICA
Funcão: 15– Urbanismo
Subfunção: 452 – Serviços Urbanos
Programa: 1005 – MOBILIDADE URBANA E RURAL
Proj/Atividade: 2.206 – MANUT E MELHORAMENTO DE INFRAES￾TRUTURAS RODOVIARIAS
Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor
R$
3.3.90.30 Material de
Consumo
(330) Recursos do Fundo de Trans￾porte e Habitação – FETHAB
195.
298,27
Órgão: 08 - SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
E LOGISTICA
Unidade: 01 – SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTU￾RA E LOGISTICA
Funcão: 26– Transporte
Subfunção: 782 – Transporte Rodoviário
Programa: 1005 – MOBILIDADE URBANA E RURAL
Proj/Atividade: 1.196 – AQUIS DE VEICULOS MAQ E EQUIP P IN￾FRAESTRUTURA RODOVIARIA
Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor
R$
4.4.90.52 Equipamentos
e Material Permanente
(330) Recursos do Fundo de Trans￾porte e Habitação – FETHAB
240.
000,00
Órgão: 08 - SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
E LOGISTICA
Unidade: 01 – SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTU￾RA E LOGISTICA
Funcão: 15– Urbanismo
Subfunção: 452 – Serviços Urbanos
Programa: 1007 – GESTAO DE EXCELENCIA
Proj/Atividade: 2.080 – MANUTENCAO E ENCARGOS C/ AS ATIVI￾DADES DE ILUMINACAO PUBLICA
Natureza da Despesa Fonte de Recursos Valor
R$
3.3.90.30 Material de
Consumo
(317) Contribuição para o Custeio dos
Serviços de Iluminação Pública - CO￾SIP
1.500.
000,00
3.3.90.39 Outros Serviços
de Terc. - Pessoa Jurídi￾ca
(317) Contribuição para o Custeio dos
Serviços de Iluminação Pública - CO￾SIP
1.939.
800,94
Art. 3° Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1o
serão cobertos com o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial
do exercício anterior:
Art. 4º A inclusão de Projeto Atividade, Categoria Econômica, Grupo e Mo￾dalidade de Aplicação, contida nesta Lei, o Crédito Adicional Especial pas￾sa a integrar a Lei nº 2.720, de 24 de dezembro de 2018-LOA/2019, Lei nº
2.676, de 30 de Julho de 2018-LDO/2019 e Lei nº 2.618, de 19 de dezem￾bro de 2017-PPA/2018-2021 e suas alterações.
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Cáceres/MT, 17 de abril de 2019.
FRANCIS MARIS CRUZ
Prefeito Municipal de Cáceres
GESTÃO DE PESSOAS/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ADITIVO Nº 40 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO
TEMPORÁRIO ABRIL 2019/SME
EMENTA: ADITIVO CONTRATUAL – PROCESSOS SELETIVO SIMPLI￾FICADO DE PROVAS E TÍTULOS N° 001/2018
Celebram as partes o presente Aditivo de Prorrogação do Contrato nº 439,
firmado entre o Município de Cáceres, inscrito no CNPJ sob n° 03.214.
145/0001-83, neste ato representado pela Secretária Municipal de Edu￾cação, Antônia Eliene Liberato Dias, ora denominada contratante, e se￾nhor(a)GLAUCIO BENEDITO DA SILVA denominado(a) contratado(a), no
cargo de GUARDA, para exercer sua função na Escola Municipal Isabel
18 de Abril de 2019 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIV | N° 3.210
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 97 Assinado Digitalmente