norma nº 2.864/2020

Data do repasse 14/04/2020
Data legal da prestação de contas Até 90 (noventa) dias após o termino da vigência
Data entregue ao Comitê de Monitoramento e Avaliação 06/05/2020
Dias de atrasos -
Situação Tempestiva
Aripuanã, 14 de maio de 2020. ANDREIA CRISTINA MEDEIROS RODRIGUES
Secretária Municipal de Finanças
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2020.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO DANDO AUXILIO PARA DI￾GITAÇÃO, ARQUIVO DE DOCUMENTOS, E DIVERSOS SERVIÇOS
DENTRO DA ROTINA DA SECRETÁRIA DE FINANÇAS.
VALOR: R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais), sendo o valor de R$ 2.
000,00 (Dois mil reais) mensais pelo período de 8 (oito) meses
PRAZO: 6 meses
CONTRATADO: ERALDO SILVA 01451555105, CNPJ nº 26.880.231/
0001-20
Barão de Melgaço, 30 de abril de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2019 –
MUNICÍPIO DE VERA/MT.
O município de Barra do Bugres – MT inscrito no CNPJ: 03.507.522/
0001-72, torna público a ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 054/2019 originária do Pregão Presencial nº 035/2019 – Município de
VERA-MT, que trata da AQUISIÇÃO DE VEICULOS NOVOS A SEREM
UTILIZADOS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. Valor contratado:
R$49.850,00 (Quarenta e nove mil e oitocentos e cinquenta reais). CON￾TRATADO: BRESSAN, LAMONATTO & CIA LTDA inscrito no CNPJ sob
nº.: 03.512.021/0001-84. Maiores informações poderão ser obtido junto a
comissão de licitação, no Paço Municipal, sito à Praça Felipe Ferreira Men￾des, 1000, Centro, das 07:00 as 12:00, no telefone (065)3361-3868 e no
site www.barradobugres.mt.gov.br/sic.
Barra do Bugres/MT, 14 de Maio de 2020
EDIRLEI SOARES DA COSTA
Comissão Permanente de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
PREFEITURA
EXTRATO DO CONTRATO - 057/2020
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 057-2020
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARA￾GUAIA – MT.
CONTRATADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF CNPJ 00.360.
305/0001-04
1.1 OBJETO: CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS
SEUS SERVIDORES MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PA￾GAMENTO.
PRAZO DO CONVÊNIO: 60 MESES.
______________________________________
FERNANDO FERREIRA SOUZA GEHM
Presidente da CPL
Portaria 068/2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 2.864, DE 13 DE MAIO DE 2020
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Espe￾cial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras provi￾dências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO:
no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo Artigo 74, Inciso
IV da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de
Cáceres-MT, aprovou e eu sanciono a presente Lei.
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento vigente, Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 498.006,07 (quatrocentos e noventa e oito mil seis reais e sete
centavos).
Art. 2º O Crédito preconizado no art. 1º desta Lei destinar-se-á especifica￾mente a possibilitar cobrir despesas da Secretaria Municipal de Educação,
pela inclusão de categoria econômica, grupo de natureza de despesa, mo￾dalidade de aplicação, elementos de despesas, fonte de recursos e terão
as seguintes características financeiras e funcional-programáticas:
Órgão: 07 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 02 – COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 – Educação
Subfunção: 365 – Educação Infantil
Programa: 1004 – EDUCAÇÃO MUNICIPAL
Proj/Atividade: 1.274 – CONSTRUCAO, AMPLIACAO OU REFORMA DE UNI￾DADES ESCOLARES - EDUCAÇÃO INFANTIL
Natureza da Des￾pesa Fonte de Recursos Valor
R$
4.4.90.52 Obras
e Instalações
(322) Transferências de Convênios ou Contra￾tos de Repasse - Educação
498.
006,07
Art. 3° Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1o
serão cobertos com o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial
do exercício anterior.
Art. 4º A inclusão de Projeto Atividade, Categoria Econômica, Grupo e Mo￾dalidade de Aplicação, contida nesta Lei, o Crédito Adicional Especial pas￾sa a integrar a Lei nº 2.827, de 26 de dezembro de 2019-LOA/2020, Lei
nº 2.820, de 24 de dezembro de 2019-LDO/2020 e Lei nº 2.618, de 19 de
dezembro de 2017-PPA/2018-2021 e suas alterações.
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Cáceres/MT, 13 de maio de 2020.
FRANCIS MARIS CRUZ
Prefeito Municipal de Cáceres
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº264 DE 14/05/2020.
Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE ESTADO DE MA￾TO GROSSO, no uso e gozo de suas legais atribuições e de acordo com
a Lei N.º 2.827/2019.
15 de Maio de 2020 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XV | N° 3.479
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