norma nº 3235/2023

Endereço:
Bairro:
Cidade:
CEP:
Telefone/Celular:
E-mail:
2. Dados do Representante Legal da Entidade:
Nome do representante legal:
RG:
CPF:
Endereço:
Bairro:
Cidade:
Telefone/Celular:
CEP:
E-mail:
Eu, ______________________________________________________,
como representante legal da entidade
__________________________________________________ acima
qualificado, DECLARO que assumo a responsabilidade e me comprometo
a atender e cumprir o Regulamento do Processo de Seleção Não Onerosa
de barracas no 14° Natal de Luzes de Cáceres/MT, constante no Edital
n° 09/2023.
Cáceres, ____ de __________ de
2023.___________________________________________
Assinatura do representante legal da entidade
ANEXO I
FICHA DE INSCRIÇÃO PESSOA JURÍDICA
1. Dados da Pessoa Jurídica:
Dados da Pessoa Jurídica:
Nome da empresa:
Data de criação/fundação:
CNPJ/MF:
Inscrição Estadual:
Inscrição Municipal:
Endereço:
Bairro:
Cidade:
CEP:
Telefone/Celular:
E-mail:
Eu, ______________________________________________________,
como representante legal da empresa
___________________________________________________ acima
qualificado, DECLARO que assumo a responsabilidade e me comprometo
a atender e cumprir o Regulamento do Processo de Seleção Não Onerosa
de barracas no 14° Natal de Luzes de Cáceres/MT, constante no Edital
n° 09/2023.
Cáceres, ____ de __________ de
2023.___________________________________________
Assinatura do representante legal da entidade
ANEXO I
FICHA DE INSCRIÇÃO PESSOA FÍSICA
1. Dados da Pessoa Física:
Nome da Pessoa Física:
Data de Nascimento:
RG:
CPF:
Endereço:
Bairro:
Cidade:
Telefone/Celular:
CEP:
E-mail:
DECLARO que assumo a responsabilidade e me comprometo a atender
e cumprir o Regulamento do Processo de Seleção Não Onerosa de bar￾racas no 14° Natal de Luzes de Cáceres/MT, constante no Edital n° 09/
2023.
Cáceres, ____ de __________ de
2023.___________________________________________
Assinatura do representante legal da entidade
ANEXO II
TERMO DE COMPROMISSO DOS DEVERES E OBRIGAÇÕES A SE￾REM SEGUIDAS PELAS ENTIDADES, PESSOAS FISICAS E PESSOAS
JURIDICAS.
Eu,
___________________________________________________________
_________________, portador do RG
_______________________________________, responsável legal da
entidade _____________________________________________, CNPJ
____________________________, DECLARO para todos os fins que es￾tou de acordo e cumprirei juntamente com os colaboradores que trabalha￾rão nas barracas todos os itens desse edital, como os deveres e obriga￾ções constantes no edital.
Cáceres, ______ de ______________ de 2023.
______________________________________
Assinatura do representante legal
TERMO ADESÃO Nº 21-2023 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº
166/2023, ORIGINADA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO.
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de materiais esportivos
e assim atender as demandas da Secretaria Municipal De Esporte e Lazer
da Prefeitura de Cáceres.
Publique-se e cumpra-se.
EMPRESA: GERAÇÃO 2000 CALÇADOS, CONFECÇÕES E MATERI￾AIS ESPORTIVOS LTDA, CNPJ: 03.449.844/0001-02.
VALOR: R$ 35.686,00 (trinta e cinco mil seiscentos e oitenta e seis re￾ais).
Prefeitura Municipal de Cáceres- MT, 11 de dezembro de 2023.
Cristiano Neves da Silva Ramos
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 3.235, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
“Altera a Lei Municipal nº 2.431, de 12 de maio de 2014, art. 1º, item
306, para denominar a Rua Içara, localizada no Residencial Estrela
D’Oeste, Bairro Santa Cruz, nesta cidade de Cáceres/MT, passando a
denominar-se como “RUA VÊNUS” e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO:
no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo art. 74, inciso VII,
faço saber que a Câmara Municipal de Cáceres aprovou, nos termos dos
art. 22 e 25, ambos da Lei Orgânica do Município, e eu sanciono a presen￾te Lei:
Art. 1º O art. 1º, item 306, da Lei Municipal nº 2.431, de 12 de maio de
2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º (…)
(…)
12 de Dezembro de 2023 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVIII | N° 4.378
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 280 Assinado Digitalmente
306 Rua F Rua Vênus Rua Açu e a Rua Galáxia
(...)”
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Cáceres-MT, 06 de dezembro de 2023.
ANTÔNIA ELIENE LIBERADO DIAS
Prefeita Municipal de Cáceres
AUTARQUIA AGUAS DO PANTANAL
PORTARIA Nº 147/2023 – SSAAP
Designa Fiscal de Ata de Registro de Preços no SERVIÇO DE SANE￾AMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL e dá outras providên￾cias.
O Diretor Executivo do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pan￾tanal, Município de Cáceres/MT, no uso das atribuições que lhe são confe￾ridas pelo Art. 3º inciso VI, da Lei Complementar Nº 106, de 07/10/2015 e
em observância ao disposto nos Arts. 7º e 117º da Lei Federal Nº 14.133/
2021 e nos Arts. 7º e 9º do Decreto Municipal Nº 520/2023.
CONSIDERANDO a Ata de Registro de Preços Nº 20/2023, cujo objeto é
o Registro de Preços para o eventual fornecimento de refeições individu￾ais do tipo marmitex, lanches individuais e produtos alimentícios em geral
para mutirões, ações integradas da coleta seletiva e domiciliar, a fim de
atender as necessidades do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do
Pantanal, de Cáceres/MT.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para exercer a fiscali￾zação da Ata de Registro de Preços Nº 20/2023-SSAAP:
Fiscal: Otávio Augusto Moreira de Carvalho
Suplente: Mauri Queiroz de Menezes Junior
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efei￾tos administrativos retroativos a 29 de novembro de 2023.
Cáceres/MT, 11 de dezembro de 2023.
JULIO CEZAR PARREIRA DUARTE
Diretor Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 1014 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições
que lhe confere a Lei nº 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada
pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de
24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153 de 01 de abril de
2013, e:
CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando
sob nº 9284, de 15 de março de 2023;
RESOLVE:
Art.1º Determinar o encaminhamento do processo acima mencionado e
documentos que o instruem, à Comissão de Sindicância, designada pela
Portaria nº 430, de 21 de junho de 2023, a fim de apurar os fatos narrados.
Art.2º A Comissão deverá iniciar seus trabalhos imediatamente, a partir da
publicação da presente Portaria e concluí-los no prazo de 30 (trinta) dias.
§ 1º Caso o prazo citado seja insuficiente, a Comissão deverá comunicar
por escrito ao Secretário Municipal de Administração, que autorizará medi￾ante despacho, a prorrogação para mais 30 (trinta) dias, a contar do ven￾cimento.
§ 2º A prorrogação será efetivada por meio de Portaria específica.
Art.3º Antes de dar início aos trabalhos, a Comissão deve consultar a
PGM para orientação quanto ao procedimento legal a ser adotado.
Art.4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 11 de dezembro de 2023.
FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN
Secretário Municipal de Educação
AUTARQUIA AGUAS DO PANTANAL
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 29/2023 PROC.
ADMINISTRATIVO DIGITAL N° 59/2023
PROMOTORA: Serviço de Saneamento Ambiental ÁGUAS DO PANTA￾NAL – Autarquia Municipal de Cáceres-MT.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CON￾TRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE RASTREAMENTO DE VEICULAR, a serem utilizados pe￾la autarquia Serviço de Saneamento ambiental Águas do Pantanal, na se￾de administrativa e operacional conforme condições, quantidades, exigên￾cias e estimativas estabelecidas no edital.
PLATAFORMA: Portal de Compras do Governo Federal: gov.br/com￾pras
DATA: 22/12/2023 às 09h00m - (HORÁRIO OFICIAL DE BRASÍLIA - DF).
OBSERVAÇÃO: A pasta contendo o Edital norteador e seus Anexos po￾derão ser obtidos digitalmente no Serviço de Saneamento Ambiental
Águas do Pantanal – Autarquia Municipalde Cáceres, Estado de Mato
Grosso, em sua sede, localizada na Rua Voluntários da Pátria, nº 548 -
Centro - CEP 78210-210 – Fones (65) 3221-2002; 3221-2003; na cidade
de CÁCERES-MT, baixado nos sites www.aguasdopantanal.eco.br ,gov.
br/compras e pncp.gov.br ou solicitando para e-mail licitacaoaguasdo￾pantanal@gmail.com
Cáceres-MT, 11 de dezembro de 2023.
JULIO CÉZAR PARREIRA DUARTE
Diretor Executivo
Decreto 1019/2021
Publicado em 30/12/2021 – AMM
(Assinado Digitalmente)
AUTARQUIA AGUAS DO PANTANAL
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 42/2023 - SSAAP
O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica
de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 42/2023 SSAAP.
CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS
DO PANTANAL.
CONTRATADA: MAX NET SERVIÇO DE SEGURANÇA ELETRÔNICA
LTDA.
OBJETO:Contratação de empresa especializada em serviço de seguran￾ça eletrônica com monitoramento, 24 horas, com fornecimento, instalação
e manutenção de equipamentos, para atender às necessidades do Servi￾ço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal-SSAAP.
VALOR TOTAL: R$ 5.220,00 (cinco mil duzentos e vinte reais).
VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses con￾tados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos
artigos 106 e 107 da Lei Nº 14.1333, de 2021.
Data de assinatura: 11 de dezembro de 2023.
12 de Dezembro de 2023 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVIII | N° 4.378
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 281 Assinado Digitalmente