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REQUERIMENTO Nº086/2018
AUTORIA: VER. RENATA FRANCO, CICERO DOS SANTOS, MILTON SOARES E DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO.
Senhor Presidente,
Requeremos, ouvido o Soberano Plenário, ao Senhor Prefeito, o posicionamento da administração municipal quanto a alienação das áreas ocupadas pela EMEI Hestha Beata Kettener Heidemann e a Secretaria Municipal de Assistência Social, consistindo nos lotes 3, 4 e 5 da quadra 26 do Loteamento Patrimônio de Campo Novo.
Justificativa
Há muito se discute no âmbito da administração municipal sobre a alienação desses imóveis, já que as edificações são antigas e, no caso da EMEI Hestha Beata Kettener Heidemann, a estrutura existente carece de grandes adequações para um atendimento ideal da educação infantil, condizente com as necessidades para formação e conforto das crianças, conforme parâmetros nacionais; além disso, devido a localização dessa escola na avenida Brasil, são frequentes os problemas no trânsito na entrada e saída de alunos.
Por outro lado, trata-se de uma área de localização privilegiada, na principal avenida da cidade, com vocação comercial, havendo, portanto, grande interesse do mercado imobiliário.
Dada a grande valorização, a alienação desses imóveis possibilitaria ao município obter uma significativa soma de recursos financeiros, que devem ser revertidos em despesas de capital, suficientes para construção de uma nova escola e edificações para abrigar outros órgãos públicos, além de contribuir para a expansão comercial na Avenida Brasil, o que seria interessante para a economia local.
Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 28 de maio de 2018.
VER. RENATA FRANCO VER. CICERO DOS SANTOS
VER. DIONARDO MENDES VER. MILTON SOARES
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