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INDICAÇÃO Nº 118/2021
AUTORIA: VEREADOR ITAMAR.
INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A OFERTA DE PRÓTESES DENTÁRIAS AOS USUÁRIOS DO SUS NO MUNICÍPIO, CADASTRADOS NO CADÚNICO.
Solicito à Mesa, ouvido o soberano Plenário, com fulcro no que dispõe o art. 122 do Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhada ao Sr. Prefeito a presente INDICAÇÃO, versando sobre o Poder Executivo promover a oferta do serviço de confecção de próteses dentárias para atendimento dos usuários do SUS no município, cadastrados no CadÚnico.
JUSTIFICATIVA
Trata-se de uma demanda antiga da população camponovense, diante da dificuldade de acesso a esse tipo de serviço de forma particular, devido ao alto custo. Imprescindível observar que as próteses dentárias são muito importantes para a saúde, pois além da autoestima, traz benefícios na fala e principalmente na mastigação, fatores que interferem diretamente na qualidade de vida e saúde das pessoas.
Importa assinalar que o Município de Campo Novo do Parecis está credenciado pelo Ministério da Saúde a receber incentivo de custeio referente à Laboratório Regional de Próteses Dentária (LRPD), por meio da Portaria nº 1.670, de 01.07.2019, com faixa de produção de 20-50 próteses dentárias por mês, no âmbito do Programa Brasil Sorridente.
Neste sentido, apelo ao Poder Executivo para que promova a efetivação de mais essa ação na área de saúde bucal, a bem da qualidade de vida de nossa população.
Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 25 de outubro de 2021.
VEREADOR ITAMAR
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