materia nº 194/2022

INDICAÇÃO Nº 194/2022





AUTORIA: VER. WILLIAN FREITAS, MARCIANO, JOAQUIM EQUIP, BEITO MACHADINHO e MARCELO JOSÉ BURGEL.



INDICAMOS AO PODER EXECUTIVO A AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRAS COM VISTAS A VIABILIZAR EMPREENDIMENTOS RESIDENCIAIS DE INTERESSE SOCIAL, EM PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO, POR MEIO DO MT PAR.



                                            		Solicitamos à Mesa, ouvido o soberano Plenário, com fulcro no que dispõe o art. 122 do Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhada  ao Sr. Prefeito a presente INDICAÇÃO, versando sobre o Poder Executivo determinar as providências necessárias para aquisição de área de terras com vistas a viabilizar empreendimentos residenciais de interesse social, em parceria com o Governo do Estado, por meio do MT Participações e Projetos S/A (MT PAR).



                                                            JUSTIFICATIVA

				 

O MT PAR é uma sociedade anônima de economia mista e capital fechado, que tem como sócio majoritário o Governo do Estado de Mato Grosso, foi criada com intuito de auxiliar o Estado de Mato Grosso na realização das políticas de governo que envolvem investimentos públicos e privados em áreas prioritárias, dentre elas habitação.

Em 2020, por exemplo, o MT PAR realizou uma Chamada Pública com a intenção de formar parcerias com as Prefeituras Municipais interessadas em viabilizar empreendimentos habitacionais, para elaboração de projetos e construção de unidades habitacionais nos municípios do Estado de Mato Grosso. Dentre as condições prévias de participação estabelecidas na referida Chamada Pública, estava o interesse das Prefeituras Municipais em doar área pública para construção de unidades habitacionais.

Neste sentido, e com base no alto déficit habitacional do município, levamos ao Poder Executivo a sugestão para que determine as providências necessárias para aquisição de área para esta finalidade, com vistas a celebração de uma futura parceria com o MT PAR.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              

			Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 6 de junho de 2022.



VER. WILLIAN FREITAS                              VEREADOR MARCIANO



VER. JOAQUIM EQUIP                              VER. BEITO MACHADINHO



VER. MARCELO JOSÉ BURGEL