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REQUERIMENTO Nº 084/2023
AUTORIA: VER. BEITO MACHADINHO.
Senhor Presidente,
Requeiro, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, que nos sejam informadas as datas em que foram realizados os últimos serviços de manutenção dos ares-condicionados de todas as escolas municipais, bem como seja informada a programação para a realização das próximas manutenções.
JUSTIFICATIVA
Requeiro junto ao Executivo informações sobre os serviços de manutenção desses equipamentos, principalmente com relação a troca de filtros e limpeza periódica. Também, segundo relatado por funcionários e estudantes que nos procuraram, muitos ares-condicionados nas escolas se encontram avariados e, portanto, com necessidade de manutenção.
Um ar de qualidade, e um ambiente fresco e agradável, influencia diretamente no rendimento e na saúde de alunos e educadores. Um local sem climatização adequada pode gerar irritabilidade, improdutividade, estresse, falta de concentração e foco, sonolência e problemas respiratórios (como alergias, rinite ou sinusite).
Estar em dia com a filtragem do ar, a limpeza e a manutenção periódica dos equipamentos são essenciais para proporcionar maior conforto e bem-estar, importando destacar que a Lei Federal nº 13.589/2018, referente ao PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle), determina que todos os edifícios, públicos ou privados, devem fazer a manutenção de seus sistemas de ar condicionado, visando garantir a boa qualidade do ar interior, considerando padrões de temperatura, umidade, velocidade, taxa de renovação e grau de pureza, minimizando, assim, os riscos à saúde dos seres humanos.
Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 3 de abril de 2023.
VER. BEITO MACHADINHO
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