| Tipo | Projeto de Lei Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2023 |
| Date | 2023-08-31 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Associação Projeto Água Viva de Campo Novo do Parecis - APAVCNP. |
| native_id | 24916 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-11-06 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: AUTÓGRAFO N°2.121/2023 |
| 2023-11-06 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: Incluso na pauta da Ordem do Dia da sessão ordinária de 06.11.2023 Data da Resposta: 06/11/2023 Resposta Observações: ORDEM DO DIA - Aprovado em segunda discussão segue para elaboração de Autógrafo. |
| 2023-10-19 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: Incluso na pauta da Ordem do Dia da sessão ordinária de 23.10.2023. Data da Resposta: 23/10/2023 Resposta Observações: ORDEM DO DIA - Aprovado em primeira discussão, retorna à pauta da Ordem do Dia da sessão ordinária de 06.11.2023. |
| 2023-09-29 | Encaminhamento de Expediente | — | Data da Resposta: 19/10/2023 Resposta Observações: Parecer favorável |
| 2023-09-05 | Encaminhamento de Expediente | — | Data da Resposta: 22/09/2023 Resposta Observações: Parecer jurídico |
| 2023-08-31 | Encaminhamento de Expediente | — | Complemento: Incluso na pauta da sessão ordinária do dia 04.09.2023. Data da Resposta: 04/09/2023 Resposta Observações: Apresentado no Expediente, distribuído à CLJRF para parecer. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-11-17T00:13:31.780717-04:00 | Aprovado por Maioria Absoluta | 7 | 0 | 0 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
PROJETO DE LEI Nº 38-LE, de 4 de setembro de 2023.
AUTORIA: VER. JORGE ITAMAR RODRIGUES.
Declara de utilidade pública a Associação Projeto Água Viva de Campo Novo do Parecis.
O Vereador Jorge Itamar Rodrigues, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista o disposto no art. 38, I, da Lei Orgânica Municipal, apresentam para apreciação e deliberação do soberano Plenário o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Projeto Água Viva de Campo Novo do Parecis (APAVCNP), inscrita no CNPJ sob o nº 49.981.999/0001-96, com sede nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 4 de setembro de 2023.
VER. JORGE ITAMAR RODRIGUES
JUSTIFICATIVA
..............................................................................................................