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MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 59/2023
AUTORIA: VER. JOSÉ MARCIANO DA SILVA E DEMAIS VEREADORES.
O Vereador JOSÉ MARCIANO DA SILVA e os demais Vereadores integrantes deste Poder Legislativo, abaixo subscritos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, vêm perante o Presidente da Mesa, ouvido o soberano Plenário, apresentar MOÇÃO DE APLAUSOS, dirigida aos membros da Comissão Especial Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente pelo excelente trabalho desempenhado no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, cuja eleição ocorreu no dia 1º de outubro último:
Danilo Querino de Castro - Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Presidente da Comissão Eleitoral;
Elizelma dos Santos Silva;
Júlia Dias do Nascimento Coringa;
Marilei Aparecida Banhert;
Evanildo de Arruda Rodrigues;
Monique Alencar Caetano Altes.
Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 2 de outubro de 2023.
VER. JOSÉ MARCIANO DA SILVA VER. BEITO MACHADINHO
VER. MARCIO NASCIMENTO VER. FABIO DO AGEM
VER. VANDERLEI BAIOTO VER. JOAQUIM EQUIP
VER. JORGE ITAMAR RODRIGUES VER. WILLIAN FREITAS
VER. MARCELO BURGEL
JUSTIFICATIVA
O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorre em data unificada em todo o território nacional, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial, para cumprimento de mandato de 4 (quatro) anos. Os eleitos(as) em 2023 tomarão posse em 10 de janeiro de 2024, encerrando seu mandato em 9 de janeiro de 2028.
Esse processo eleitoral é estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e a fiscalização do Ministério Público. O CMDCA é órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador da política municipal de promoção e defesa dos direitos da infância e da adolescência, conforme previsto no art. 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente, compondo-se de forma paritária com representantes governamentais e não governamentais.
A eleição realizada em Campo Novo do Parecis para a escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorreu de forma tranquila e organizada, com expressivo comparecimento dos eleitores, num total de 2.295, que escolheram, de forma direta e democrática, seus representantes para cumprir o papel de garantir, com prioridade absoluta, os direitos fundamentais da criança e do adolescente.
Nesse sentido, foi deveras importante a atuação do CMDCA, que resultou em um processo de escolha amplo, qualificado, transparente, seguro e participativo.
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